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Edição 83 – 22 de junho de 2015_

IPEF participa de solenidade de assinatura de decreto que incentiva produção de celulose e papel no Estado de São Paulo

No dia 17 de junho de 2015 (quarta-feira), o Governador Geraldo Alckmin assinou o decreto que inclui a produção de celulose na lista dos setores beneficiados pelo artigo 29 das Disposições Transitórias do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação (RICMS). A assinatura foi realizada durante cerimônia no Palácio dos Bandeirantes e contou com a presença do diretor executivo do IPEF, prof. Luiz Ernesto George Barrichelo, e do gerente administrativo/financeiro do Instituto, André Luiz Abdalla.

A inclusão do setor de celulose foi realizada atendendo a pleito Lwarcel Celulose, empresa do Grupo Lwart, associada do IPEF, que aproveitou a oportunidade para confirmar os planos de ampliação de sua capacidade produtiva, que atualmente é de 250 mil toneladas por ano de celulose de eucalipto e que deverá passar para 1 milhão. A empresa estima que será necessário um investimento de R$ 3,5 bilhões na ampliação de sua fábrica de celulose localizada em Lençóis Paulista, no interior de São Paulo, onde opera há quase 30 anos.


Assinatura do decreto (Foto: Evandro Monteiro)

Além disso, a geração de energia elétrica pela Lwarcel também terá um aumento significativo. Além de abastecer as unidades de negócio do Grupo Lwart, a geração excedente comercializada no mercado irá de 6,0MW para 42,3MW.

A condução do processo que levou à concretização do decreto de desoneração tributária contou com o apoio da Investe São Paulo, agência de promoção de investimentos ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.

Temos muito a agradecer por todo empenho e dedicação da equipe da Investe São Paulo que confiou no projeto, nos acompanhando e orientando para que conseguíssemos a desoneração tributária do investimento. Com este importante decreto do governo do Estado de São Paulo, damos um passo importante rumo à viabilização econômica do projeto de ampliação da Lwarcel”, afirma Carlos Renato Trecenti, diretor presidente do Grupo Lwart.

Para o prof. Barrichelo, “há que se louvar a alta direção da Lwarcel por esse esforço referente à edição do citado decreto que beneficia não só a empresa, como também o setor celulósico-papeleiro e florestal do nosso Estado e, consequentemente, de todo o País”.

Sobre o decreto

O decreto assinado nesta quarta-feira beneficia o setor de papel e celulose com a suspensão do lançamento do imposto na importação de bens de capital destinados a projetos industriais destinados à produção de celulose e pastas para fabricação de papel. 

A medida autoriza também o crédito integral e imediato do imposto das aquisições internas de bens para o ativo imobilizado. Com base na regra anterior, estabelecida pela Lei Kandir, essa restituição do ICMS só poderia ser efetuada de forma parcelada, no período de 48 meses. O decreto permite ainda alterar o momento de exigência do tributo durante a fase pré-operacional ou nos casos em que não houver valor suficiente de crédito de ICMS a ser absorvido pelo investidor.

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