Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO FEDERAL » Ministério da Saúde » FUNASA - Fundação Nacional de Saúde

» Portaria nº 479, de 13/08/01
Estabelece as diretrizes para elaboração de projetos de estabelecimentos de saúde, de abastecimento de água, melhorias sanitárias e esgotamento sanitário, em áreas indígenas.

» Instrução Normativa nº 1, de 25/09/01
Regulamenta a Portaria MS nº 1.399, de 15 de dezembro de 1999, no que se refere as competências da União, estados, municípios e Distrito Federal, na área de vigilância ambiental em saúde.

» Portaria nº 194, de 10/06/02
Institui Grupo Técnico para avaliar a situação atual da implantação das alterações promovidas pela Norma de Qualidade da Água para Consumo Humano.

» Consulta Pública nº 1, de 12/09/02


» Consulta Pública nº 1, de 29/11/02
Dispõe sobre Consulta Pública relativa à proposta de instituição do Subsistema Nacional de Vigilância da Qualidade do Ar relacionado à Saúde Humana - SINAR.

» Instrução Normativa nº 2, de 30/01/03
Regulamenta a Portaria GM/MS nº 1.399, de 15 de dezembro de 1999, no que se refere à gestão dos imunobiológicos providos pela Fundação Nacional de Saúde Funasa aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para fins de controle de doenças imunopreveníveis.

» Portaria Conjunta nº 01, de 02/08/00
Estabelece as exigências para o funcionamento de estabelecimentos privados de vacinação, seu licenciamento, fiscalização e controle, e dá outras providências.

» Portaria nº 293, de 22/06/04
Dispõe sobre normas de funcionamento da Comissão Nacional de Saúde do Trabalhador - CONAST e Comissões Regionais de Saúde do Trabalhador - COREST, no âmbito da FUNASA.




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