Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98
Modifica o sistema de Previdência Social, estabelece normas de transição, e dá outras providências.

» Emenda Constitucional nº 32, de 11/09/01
Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.

» Emenda Constitucional nº 33, de 11/12/01
Altera os arts. 149, 155 e 177 da Constituição Federal.

» Emenda Constitucional nº 34, de 13/12/01
Dá nova redação à alínea e do inciso XVI do Art. 37 da Constituição Federal.

» Emenda Constitucional nº 36, de 28/05/02
Dá nova redação ao Art. 222 da Constituição Federal, para permitir a participação de pessoas jurídicas no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, nas condições que especifica.

» Emenda Constitucional nº 37, de 12/06/02
Altera os arts. 100 e 156 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 84, 85, 86, 87 e 88 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

» Emenda Constitucional nº 38, de 12/06/02
Acrescenta o Art. 89 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os Policiais Militares do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União.

» Emenda Constitucional nº 40, de 29/05/03
Altera o inciso V do Art. 163 e o Art. 192 da Constituição Federal, e o caput do Art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

» Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/03
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do Art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

» Emenda Constitucional nº 42, de 19/12/03
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

» Emenda Constitucional nº 43, de 15/04/04
Altera o Art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por 10 (dez) anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.




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