Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO FEDERAL » Ministério do Meio Ambiente » Secretaria de Recursos Hídricos

» Portaria nº 33, de 08/09/98
Cria o Núcleo de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas na Secretaria de Recursos Hídricos, para atender os Termos do Acordo Brasil-França.

» Portaria nº 2, de 10/02/98
Cria a Unidade de Gerenciamento do Programa de Desenvolvimento sustentável de Recursos Hídricos para o Semi-Árido Brasileiro - PROÁGUA - UGP, na Secretaria de Recursos Hídricos.

» Portaria nº 32, de 17/04/00





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