Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO FEDERAL » Ministério do Trabalho e Emprego » SSST - Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho

» Portaria nº 3, de 10/03/94
Inclui o benzeno no ítem "SUBSTÂNCIAS CANCERÍGENAS" do Anexo 13 da Norma Regulamentadora - NR-151136 da Portaria Nº 3.214/78.

» Portaria nº 11, de 13/10/94
Publica a minuta do Projeto de Reformulação da Norma Regulamentadora nº 91130 - Riscos Ambientais com o seguinte título: Programa de Proteção a Riscos Ambientais.

» Portaria nº 16, de 17/11/94
Publica a minuta do Projeto de Reformulação da Norma Regulamentadora nº 181139 - OBRAS DE CONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO E REPAROS, no D.O.U., com o seguinte Título: CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO."

» Portaria nº 3, de 26/05/95
Publica o texto das Normas de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário.

» Portaria nº 8, de 08/05/96
Altera a Norma Regulamentadora NR-71128 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO.

» Portaria nº 2, de 10/04/96
Instituiu a Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP, no âmbito do Ministério do Trabalho, com o objetivo de participar no processo de revisão ou elaboração de regulamentação na área de Segurança e Saúde no Trabalho.

» Portaria nº 20, de 17/04/98
Altera dispositivos da NR 181139 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

» Portaria nº 8, de 24/03/97
Define os seguintes códigos de norma para os novos itens/subitens da norma Regulamentadora NR-121133, que passam a integrar o Anexo II da Norma Regulamentadora - NR-281149 - Fiscalizações e Penalidades.

» Portaria nº 15, de 26/02/99
Altera no Quadro II - Agrupamento de Setores Econômicos pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, para dimensionamento da CIPA, editado pela Portaria SSST nº 82136 de 23 de fevereiro de 1999.

» Portaria nº 01, de 08/01/82
Aprova a Norma referente à Segurança e Medicina do Trabalho em Instalações Nucleares;

» Portaria nº 21, de 26/12/94
Define o mapa #Brasil Climas# - da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE da SEPLAN como aquele a ser observado para fins do art. 253 da CLT

» Instrução Normativa nº 1, de 15/05/83
Disciplina o mecanismo de funcionamento da Declaração de instalações da empresa.

» Portaria nº 22, de 26/12/94
Modifica a redação da NR 15 na parte relativa a Limites de Tolerância para Poeiras Minerais - Asbestos

» Portaria nº 23, de 27/12/94
Modifica o título da Norma Regulamentadora nº 13, que passa a ser: CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO.

» Portaria nº 24, de 29/12/94
Aprova o novo texto da Norma Regulamentadora nº 7 - EXAMES MÉDICOS

» Portaria nº 7, de 03/03/97


» Portaria nº 25, de 29/12/94
Aprova o novo texto da Norma Regulamentadora nº 9 - Riscos Ambientais

» Portaria nº 04, de 11/04/94
Altera o Anexo nº 5 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 de 08/06/78 - Limites de Tolerância para Radiações Ionizantes.

» Portaria nº 26, de 29/12/94
Classifica os cremes protetores como Equipamento de Proteção Individual (EPI), com sua inclusão na Norma Regulamentadora - NR - 061127 da Portaria nº 3214/78 e demais providências.

» Portaria nº 4, de 04/07/95
Aprova o novo texto da Norma Regulamentadora nº 18 - OBRAS DE CONSTRUÇÃO, DEMOLICÃO E REPAROS

» Portaria nº 6, de 14/08/95
Altera a redação do anexo II, da NR-28

» Instrução Normativa Intersecretarial nº 11, de 08/12/95
Explicita normas de competência no âmbito do sistema estadual de fiscalização do trabalho.

» Portaria nº 14, de 20/12/95
Altera o item "Substâncias Cancerígenas" do Anexo 13, da Norma Regulamentadora nº 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

» Portaria nº 3, de 21/02/92
Estabelece que os cremes protetores se consideram Equipamentos de Proteção Individual e altera a redação da NR 6

» Instrução Normativa nº 3, de 16/10/96
Estabelece as diretrizes da Campanha Nacional de Combate aos Acidentes de Trabalho - CANCAT

» Portaria nº 05, de 07/05/82
Fica o fabricante de EPI autorizado a recuperar os equipamentos de sua própria marca, desde que atenda integralmente a Norma Regulamentadora nº 15, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, o qual passa a vigorar com nova redação.

» Portaria nº 53, de 17/12/97
Aprova o texto da Norma Regulamentadora NR-291150, relativa à segurança e saúde no trabalho portuário.

» Portaria nº 54, de 22/12/97
Publica minuta de proposta de alteração da Norma Regulamentadora nº 121133 - máquinas e Equipamentos, acrescentando os subitens 12.3.11 e 12.3.11.1.

» Portaria nº 18, de 30/03/98
Acrescenta ao Anexo II da NR-281149 que trata de fiscalização e penalidades, as infrações ao descumprimento do disposto na NR-291150.

» Portaria nº 19, de 09/04/98
Altera o Quadro II - Parâmetros para Monitoração da Exposição Ocupacional a Alguns Riscos à Saúde, da Portaria nº 241112 de 29 de dezembro de 1994 - NR 71128 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, publicada no DOU do dia 30 de dezembro de 1994, seção I, página 21.278."

» Portaria nº 26, de 06/05/98
Acrescenta dispositivos à NR-281149 .

» Portaria nº 27, de 08/05/98
Estabelece os prazos de 31 de dezembro de 1998, na região Centro - Sul e 31 de maio de 1999, na região Norte - Nordeste, para os produtores de álcool anidro que utilizam o benzeno como desidratante na destilação azeotrópica promovam a sua substituição.

» Portaria nº 38, de 12/08/98
Divulga para consulta pública a proposta de revogação das alíneas "i" e "j" do subitem 4.12 da Norma Regulamentadora nº 41125 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT.

» Portaria nº 39, de 12/08/98
Divulgar para consulta pública, proposta para alterar a redação para os subitens 2.1, inciso XVI e 2.1.1, do anexo 6 (Trabalho sob Condições Hiperbáricas), da NR 151136 - Atividades e Operações Insalubres.

» Portaria nº 41, de 20/08/98
Divulga para consulta pública a proposta para alterar a redação da Norma Regulamentadora n.º 61127 - Equipamentos de Proteção Individual.

» Portaria nº 9, de 09/10/92
Inclui no Anexo nº 11 da Norma Regulamentadora nº 15, o agente químico Negro de Fumo, no quadro nº 1

» Portaria nº 56, de 27/10/98
Divulga para consulta pública a proposta de alteração do subitem 9.3.1.1 da NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

» Portaria nº 63, de 28/12/98
Altera o subitem, 18.1.2, da Norma Regulamentadora 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

» Portaria nº 9, de 23/02/99
Dispõe sobre recepção de propostas de alteração de itens da NR 5 - CIPA..

» Portaria nº 8, de 23/02/99
Altera a Norma Regulamentadora - NR 5.

» Portaria nº 14, de 25/02/99
Altera a composição do Comitê Permanente Nacional sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção - CPN, instituído pela Norma Regulamentadora 181139.

» Portaria nº 15, de 26/02/99
Altera no Quadro II - Agrupamento de Setores Econômicos pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, para dimensionamento da CIPA.

» Portaria nº 24, de 27/05/99
Dispõe sobre o dimensionamento da CIPA das empresas constantes dos grupos C 18 e C 18a - Construção.

» Portaria nº 25, de 27/05/99
Dispõe sobre o dimensionamento da CIPA das empresas dos grupos C 24, C 24a e C 24b - Transporte

» Instrução Normativa Intersecretarial nº 13, de 06/07/99
Institui o procedimento das Mesas de Entendimento na Fiscalização do Trabalho.

» Instrução Normativa Intersecretarial nº 1, de 24/03/94
Dispõe sobre os procedimentos que deverão ser adotados pela Inspeção do Trabalho na Área Rural.

» Instrução Normativa Intersecretarial nº 5, de 24/10/94
Estabelece critérios objetivando a compatibilização da produção individual e global de servidores que integram o Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e a otimização de resultados

» Instrução Normativa Intersecretarial nº 6, de 24/10/94
Aprova os modelos de Ordem de Serviço - OS, Relatórios de Inspeção - RI e Relatório Especial - RE, bem como as instruções de preenchimento, para a utilização dos Fiscais do Trabalho, Assistentes Sociais, Médicos do Trabalho e Engenheiros do Ministério do Trabalho.

» Portaria nº 2, de 25/05/95
Prorroga por 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, o prazo para que os profissionais Técnicos de Segurança do Trabalho apresentem o Certificado de Conclusão do Curso de Supervisor ou Técnico de Segurança do Trabalho ou o Certificado de Registro de Supervisor ou Técnico de Segurança do Trabalho, acompanhado da Carteira de Identidade (RG) como comprovação para a habilitação ao exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trabalho.

» Portaria nº 09, de 01/07/93
Considera como habilitação para o exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, a apresentação do certificado de conclusão do Curso de Supervisor ou Técnico de Segurança do Trabalho ou do certificado de Registro de Supervisor ou Técnico de Segurança do Trabalho.

» Portaria nº 22, de 06/11/96
Obriga as empresas que fabricam, locam comercializam ou utilizam os andaimes que especifica, a adequar esses equipamentos às exigências do subitem 18.15.47, da Norma Regulamentadora 18, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias.

» Portaria nº 15, de 24/11/93
Aprova o novo formulário de adesão das empresas beneficiárias do Programa de Alimentação do Trabalhador, conforme modelo anexo.

» Portaria nº 10, de 01/07/93
Aprova o Modelo de Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho.

» Portaria nº 13, de 24/10/94
Modifica a redação da NR 12 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

» Portaria nº 14, de 24/10/94
Acrescenta item ao Anexo II da Norma Regulamentadora 28 - NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES

» Instrução Normativa nº 1, de 20/12/95


» Instrução Normativa nº 2, de 20/12/95


» Instrução Normativa nº 1, de 11/04/94
Estabelece o Regulamento Técnico sobre o uso de equipamentos para proteção respiratória.




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