Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO DE SÃO PAULO » Secretaria de Agricultura e Abastecimento » Coordenadoria de Assistência Técnica Integral

» Portaria nº 21, de 21/09/99
Cria Auditoria interna de Gestão, para acompanha-mento e avaliação das ações do Programa Esta-dual de Microbacias Hidrográficas.

» Portaria nº 6, de 24/06/97
Dispõe sobre o estabelecimento de critérios técnicos para efeito de fiscalização do uso do solo agrícola no Estado de São Paulo.

» Portaria nº 8, de 19/03/98
Define a estratégia para orientação dos produtores rurais quanto à correta utilização do solo agrícola, em conformidade com a Lei de Uso, Conservação e Preservação do Solo Agrícola.

» Portaria nº 5, de 13/06/02
Define as áreas de solo agrícola degradado de indiscutível interesse social, a serem recuperadas, dentro do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas e dá outras providências.

» Portaria nº 3, de 05/09/03
Define as áreas de solo agrícola degradado de indiscutível interesse social, a serem recuperadas, dentro do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas e dá outras providências.

» Portaria nº 4, de 19/09/03
Define as áreas de solo agrícola degradado de indiscutível interesse social, a serem recuperadas, dentro do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas e dá outras providências.

» Portaria nº 6, de 14/10/03
Define as áreas de solo agrícola degradado de indiscutível interesse social, a serem recuperadas, dentro do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas e dá outras providências.

» Portaria nº 7, de 18/11/03
Define as áreas de solo agrícola degradado de indiscutível interesse social, a serem recuperadas, dentro do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas e dá outras providências.




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