Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO DE SÃO PAULO » Secretaria do Meio Ambiente - SMA » Gabinete do Secretário

» Resolução nº 27, de 10/12/90
Institui o Auto de Infração Ambiental - AIA e estabelece normas e procedimentos referentes a sua aplicação e controle.

» Resolução nº 28, de 10/12/90
Institui as tabelas de ralares de multas para aplicação dos Autos de Infração Ambiental.

» Resolução nº 20, de 09/03/98
Publica lista preliminar das espécies da vegetação do Estado de São Paulo ameaçadas de extinção

» Resolução nº 25, de 24/03/98
Cria três Grupos de Trabalho com o objetivo de elaborar proposta de projeto para a realização de atividades de pesquisa, debates e publicações nas áreas de saúde, custos econômicos, e acesso à informação e percepção pública.

» Resolução nº 28, de 27/03/98
Publica e implanta os Planos de Gestão de 11 (onze) Unidades Conservação sob a administração da Secretaria do Meio Ambiente, dos quais 09 (nove) Planos de Gestão estão inseridos no PPMA - Projeto de Preservação da Mata Atlântica, objeto de apoio financeiro do Banco KfW (Kreditanstalt für Wiederaufbau).

» Resolução nº 35, de 01/04/98
Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de propor os procedimentos necessários à unificação do Licenciamento Ambiental no âmbito da administração estadual.

» Resolução nº 56, de 16/07/98
Cria no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, um Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar o Plano de Gestão e Manejo do Parque Ecológico do Guarapiranga como forma de garantir sua utilização futura.

» Resolução nº 87, de 11/12/98
Disciplina o acesso e a permanência de turistas no Parques Estadual da Ilha Anchieta e dá providências correlatas.

» Resolução nº 13, de 19/03/99
Cria grupo de trabalho com o objetivo de identificar a capacidade de suporte dos recursos naturais, permitindo auxiliar decisões relativas ao licenciamento e controle das atividades poluidoras na região de influência do Município de Paulínia.

» Resolução nº 26, de 03/09/99
Dispõe sobre a suspensão dos efeitos das autoriza-ções de queima controlada no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

» Resolução nº 27, de 09/09/99
Suspende a aplicação da Resolução SMA nº 26, de 3 de setembro de 1.999, que dispõe sobre a sus-pensão dos efeitos das autorizações de queima controlada no Estado de São Paulo, e dá providên-cias correlatas.

» Resolução nº 28, de 22/09/99
Dispõe sobre o zoneamento ambiental para mine-ração de areia no subtrecho da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul inserido nos municípios de Jacareí, São José dos Campos, Caçapava, Taubaté, Tremembé e Pindamonhangaba, e dá providên-cias correlatas.

» Resolução nº 1, de 06/07/01
Cria Grupo de Trabalho para a coordenação e acompanhamento do Projeto SÃO PAULO POMAR: O MAIOR JARDIM DA CIDADE".

» Resolução nº 14, de 16/08/01
Aprova procedimentos para o licenciamento ambiental dos empreendimentos do setor de energia elétrica causadores de significativo impacto ambiental.

» Resolução nº 16, de 18/09/01
Institui o "compromisso de compensação ambiental" no âmbito do órgão central e dos órgãos executores do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental - SEAQUA, e dá providências correlatas.

» Resolução nº 21, de 21/11/01
Fixa orientação para o reflorestamento heterogêneo de áreas degradadas e dá providências correlatas.

» Resolução nº 12, de 02/08/89
Determina que a CETESB só poderá receber solicitações de licenças de instalação e de funcionamento apenas se acompanhadas de comprovação da publicação feita pelo interessado no D.O.E.

» Resolução nº 18, de 23/10/89
Estabelece normas para o licenciamento amiental de atividades minerárias no Estado de São Paulo.

» Resolução nº 01, de 02/01/90
Dispõe sobre a apresentação de EIA/RIMA, a critério da SMA e nos moldes da Resolução CONAMA 001/86, pelos responsáveis por obras em instalação ou já licenciadas.

» Resolução nº 19, de 09/10/91
Aprova os procedimentos de análises de EIA/RIMA, no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente.

» Resolução nº 26, de 30/08/93
Estabelece as normas que disciplinam os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos minerários no Estado de São Paulo.

» Resolução nº 26, de 13/09/94
Criao, na Secretaria Executiva do CONSEMA, o cadastro das entidades ambientalistas.

» Resolução nº 42, de 29/12/94
Aprova os procedimentos para análise de Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente.

» Resolução nº 1, de 17/01/02
Dispõe, em atendimento ao Art. 6º da Resolução SMA 16, de 18 de setembro de 2001, a maneira de se apurar, no âmbito do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DEPRN, o valor e o modo pelo qual se fará o pagamento da compensação ambiental para os casos de supressão de vegetação ou corte de árvores isoladas, e dá providências correlatas

» Resolução nº 55, de 13/10/95


» Resolução nº 44, de 29/12/94
Designa, para atuar junto ao Gabinete do Secretário do Meio Ambiente, Comissão de Avaliação Ambiental Estratégica.

» Resolução nº 50, de 30/05/95
Disciplina a tramitação dos pedidos de licença para os empreendimentos minerários.

» Resolução nº 54, de 13/10/95
Atribui a Grupo de Trabalho a tarefa de p ropor diretrizes para o uso sustentável das formações de cerrado no Estado de São Paulo.

» Resolução nº 42, de 16/09/96
Disciplina o licenciamento ambiental das atividades minerárias de extração de areia na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

» Resolução nº 4, de 18/01/02
Estabelece os procedimentos para o cadastro e o licenciamento ambiental de estruturas localizadas nas margens e nas águas interiores e de mar aberto, destinadas ao acesso de pessoas e coisas às embarcações de esporte e recreio e ao acesso destas e daquelas às mesmas águas no Estado de São Paulo e dá providências correlatas

» Resolução nº 66, de 17/12/96
Obriga aos órgãos da administração direta, indireta e fundacional vinculados à Secretaria do Meio Ambiente a permitir o acesso público aos processos administrativos que tratem de matéria ambiental e a fornecer todas informações desta natureza que estejam sob sua guarda.

» Resolução nº 5, de 07/01/97
Institui o compromisso de ajustamento de conduta ambiental, com força de título executivo extrajudicial, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente, da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB e da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo - Fundação Florestal, e dá providências correlatas.

» Resolução nº 50, de 18/07/97
Cria, no âmbito da Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e Proteção dos Recursos Naturais - CPRN, o Grupo de Apoio ao Licenciamento Ambiental para apreciação dos pedidos de supressão de vegetação secundária de Mata Atlântica, nos estágios médio e avançado de regeneração.

» Resolução nº 55, de 08/08/97
Dispõe sobre a fixação de valor para venda de publicações - mapas e plantas - pertencentes à Administração da Coordenadoria de Informações Técnicas, Documentação e Pesquisa Ambiental.

» Resolução nº 59, de 22/08/97
Cria as Articulações Regionais para Apoio à Gestão Ambiental da Água, que serão fóruns de discussão para a implementação descentralizada do Programa de Recursos Hídricos da SMA.

» Resolução nº 68, de 05/11/97
Determina para conhecimento público e manifestação dos setores interessados, inclusive as autoridades ambientais municipais, a publicação no Diário Oficial do Estado e a divulgação no endereço da CETESB na Internet, da versão preliminar do PCPV apresentado em anexo a esta resolução.

» Resolução nº 72, de 12/11/97
Dispõe sobre o procedimento a ser adotado em caso de execução administrativa e em cumprimento a determinação judicial, da penalidade de demolição aplicada às edificações irregulares feitas em áreas de proteção aos mananciais.

» Resolução nº 73, de 13/11/97
Regula os procedimentos relativos ao corte em caráter excepcional e devidamente justificado de exemplares arbóreos na área urbana do município de São Paulo.

» Resolução nº 75, de 19/11/97
Dispõe sobre a construção, reforma ou ampliação de estruturas de apoio às embarcações e daquelas que lhes são conexas na zona costeira do Estado de São Paulo, fica sujeita ao licenciamento ambiental.

» Resolução nº 77, de 24/11/97
Estabelece a obrigatoriedade de submeter-se ao licenciamento ambiental para empreendimentos destinados ao lazer e recreação.

» Resolução nº 79, de 04/12/97
Cria Comissão Interna de Acompanhamento do Programa Estadual de Direitos Humanos.

» Resolução nº 81, de 26/12/97
Determinar à CETESB aferir a balneabilidade ao longo de 118 praias paulistas, propiciando meio para definir quais apresentam condições próprias ou impróprias.

» Resolução nº 5, de 04/03/98
Constitui grupo de trabalho destinado a elaborar estudos e ações no sentido de capacitar a SMA a atuar em face da nova Lei de Crimes Ambientais.

» Resolução nº 8, de 13/02/98
Dispõe sobre a fixação de preços para execução de serviços de assistência técnica e/ou assessoria e/ou científica.

» Resolução nº 24, de 19/03/98
Cria o Grupo Institucional denominado Grupo de Legislação Ambiental, encarregado de estudar, consolidar, divulgar e propor alterações na legislação ambiental do Estado de São Paulo.

» Resolução nº 57, de 22/07/98
Dispõe sobre o atendimento, no âmbito da SMA, de solicitações e requisições feitas por Juízes de Direito e Membros do Ministério Público.

» Resolução nº 65, de 13/08/98
Cria o Índice de Qualidade de Água para Fins de Abastecimento Público (IAP).

» Resolução nº 66, de 18/08/98
Dispõe sobre a celebração, pelos órgãos e entidades subordinados e vinculados à Secretaria do Meio Ambiente, dos termos de compromisso de ajustamento de conduta ambiental a que se refere o Artigo 79-A da Lei Federal nº 9.605, de 12/02/98.

» Resolução nº 81, de 01/12/98
Dispõe sobre o licenciamento ambiental de intervenções destinadas à conservação e melhorias de rodovias e sobre o atendimento de emergências decorrentes do transporte de produtos perigosos.

» Resolução nº 82, de 02/12/98
Altera a Resolução SMA nº 27, de 10 de dezembro de 1990, estabelecendo normas e procedimentos para a fiscalização das atividades pesqueiras; construção, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades passíveis de licenciamento ambiental no Estado de São Paulo.

» Resolução nº 83, de 02/12/98
Altera a Resolução SMA nº 28, de 10 de dezembro de 1990, complementando-a, acrescentando-se enquadramentos e tabela de valores para Autos de Infração Ambiental referentes a atividade pesqueira; construção, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades passíveis de licenciamento ambiental no Estado de São Paulo.

» Resolução nº 3, de 22/01/99
Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de atividades minerárias.

» Resolução nº 4, de 22/01/99
Disciplina o procedimento para o licenciamento ambiental integrado das atividades minerárias.

» Resolução nº 5, de 22/01/99
Constitui na CPRN Grupo Técnico para coordenar o licenciamento e fiscalização de obras em rodovias.

» Resolução nº 7, de 01/02/99
Determina que todo o acervo gráfico produzido pelas Unidades, inclusive as Supervisionadas, deverá ser disponibilizado ao público interessado, mediante a fixação de preços.

» Resolução nº 6, de 14/02/02
Institui Grupo de Trabalho, junto ao Gabinete, para apresentar propostas relativas a" Mudanças Globais, Rio + 10 "e dá outras providências

» Resolução nº 9, de 27/03/02
Cria grupo de trabalho para organizar, articular e acompanhar os trabalhos relacionados ao Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.

» Resolução nº 10, de 23/04/02


» Resolução nº 12, de 09/05/02
Revoga as Resoluções SMA-16, de 18-09-2001 e SMA-1, de 17-01-2002, e a Portaria DEPRN - 5, de 18-01-2002.

» Resolução nº 15, de 04/06/02
Estabelece as diretrizes para a pesquisa ambiental dos Institutos de Botânica, Florestal e Geológico da Coordenadoria de Informações, Documentação e Pesquisa Ambiental

» Resolução nº 16, de 06/06/02
Dispõe sobre alteração da redação da Resolução SMA nº 23, de 09/10/2000, e dá outras providências.

» Resolução nº 18, de 13/06/02
Institui o Comitê Metropolitano do Ar Limpo.

» Resolução s/n, de 15/07/02
Dá nova redação ao Art. 1º da Resolução SMA nº 8, de 25/04/00.

» Resolução nº 23, de 01/08/02
Dispõe sobre criação de Grupo Técnico de Trabalho objetivando a elaboração de Programa Especial de Conservação de Áreas Naturais Ecologicamente Importantes - PECANEI, e dá outras providências.

» Resolução nº 29, de 22/08/02
Altera a Resolução SMA nº 23, de 01/08/02.

» Resolução nº 30, de 23/08/02
Designa os membros do Grupo de Trabalho para a regulamentação das emissões de poluentes atmosféricos oriundos de fontes fixas.

» Resolução nº 28, de 20/08/02
Cria, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o Grupo de Trabalho para a Regulamentação das Emissão de Poluentes Atmosféricos por Fontes Fixas.

» Resolução nº 32, de 06/09/02
Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento em ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APAs

» Resolução nº 33, de 10/09/02
Dispõe sobre a simplificação do licenciamento ambiental das intervenções destinadas à conservação, manutenção e pavimentação de estradas vicinais que se encontrem em operação.

» Resolução nº 35, de 12/09/02
Dispõe sobre a estrutura e membros da Unidade de Coordenação Estadual - UCE / PNMA II # SP, e dá outras providências.

» Resolução nº 40, de 09/10/02
Cria o Núcleo de Treinamento de Jovens Viveiristas, no Viveiro Florestal de Pindamonhangaba, denominado Parque João Pedro Cardoso, e dá providências correlatas .

» Resolução nº 34, de 10/09/02
Dispõe sobre o licenciamento prévio de unidades de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos, a que se refere a Lei Federal nº 7.802, de 11.07.89, parcialmente alterada pela Lei nº 9.974, de 06.06.00, e regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.074, de 04.01.02

» Resolução nº 41, de 17/10/02
Dispõe sobre procedimentos para o licenciamento ambiental de aterros de resíduos inertes e da construção civil no Estado de São Paulo.

» Resolução nº 46, de 21/11/02
Dispõe sobre a execução do Convênio MMA/PNMA - II nº 2001CV00011.

» Resolução nº 44, de 08/11/02
Grupo de Trabalho incumbido de rever a minuta da Política Estadual de Resíduos Sólidos, já analisada e acolhida pelos Conselhos Estaduais de Saneamento, de Recursos Hídricos e de Meio Ambiente.

» Resolução nº 47, de 28/11/02
Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para definição de alternativas para destinação final dos resíduos sólidos domiciliares gerados pelos municípios do Litoral Norte do Estado de São Paulo

» Resolução nº 48, de 05/12/02
Fixa o valor do custo das horas técnicas despendidas em análises para expedição de licenças, autorizações, pareceres técnicos e outros documentos, na forma do Decreto nº 47.400, de 4 de dezembro de 2002.

» Resolução nº 2, de 17/01/03
Dispõe sobre extinção do Grupo Técnico para coordenar o licenciamento e fiscalização de obras em rodovias.

» Resolução nº 1, de 08/01/03
Cria Grupo de Trabalho incumbido de elaborar propostas de ações relacionadas à otimização das Unidades Descentralizadas do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental - SEAQUA.

» Resolução nº 5, de 29/01/03
Dispõe sobre a emissão do Certificado de Reconhecimento de Entidade Ambientalista para o reconhecimento da isenção nos termos do disposto no artigo 6º, do Decreto nº 46.655/02, que aprova o Regulamento do Imposto Sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD"

» Resolução nº 3, de 17/01/03
Dispõe sobre criação de Grupo de Trabalho incumbido de elaborar proposta para a estruturação e remodelação das atividades de Conservação e Manejo das Áreas Naturais do Estado de São Paulo.

» Resolução nº 9, de 07/02/03
Altera o artigo 2º da Resolução SMA nº 01, de 08/01/03, e dá outras providências.

» Resolução nº 11, de 25/02/03
Dispõe sobre a elaboração de Planos de Manejo pelo Instituto Florestal.

» Resolução nº 12, de 26/02/03
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para desenvolver estudos sobre absorção e fixação de carbono por matas ciliares.

» Resolução Conjunta nº 002, de 26/02/03
Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho responsável pela indicação de áreas prioritárias para remoção e reassentamento da população que ocupa irregularmente as Áreas de Preservação Permanente em Áreas de Proteção dos Mananciais.

» Resolução nº 15, de 13/03/03
Dispõe sobre a elaboração de Planos de Manejo para cada unidade produtiva sob a administração do Instituto Florestal.

» Resolução nº 18, de 14/04/03
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho de apoio ao Ministério Público Federal para acompanhar estudos sobre a fauna silvestre objetivando adoção de medidas mitigadoras em decorrência das obras de duplicação da BR- 381 - Rodovia Fernão Dias

» Resolução nº 24, de 23/05/03
Altera a Resolução SMA nº 16, de 06/06/02.

» Resolução nº 25, de 23/05/03
Dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem adotados nos processos de Regularização e Licenciamento de empreendimentos, obras ou atividades, situados em Área de Proteção aos Mananciais, conforme estabelecido na Lei Estadual nº 11.216, de 22 de julho de 2002

» Resolução nº 26, de 23/05/03
Dispõe sobre o apoio material e humano para o adequado funcionamento do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica no Estado de São Paulo e seus sub-comitês.

» Resolução nº 33, de 20/08/03
Dispõe sobre certidões das Prefeituras Municipais utilizadas na instrução de procedimentos de licenciamento ambiental, de competência dos órgãos técnicos da Secretaria do Meio Ambiente.

» Resolução nº 31, de 22/07/03
Dispõe sobre procedimentos para o gerenciamento e licenciamento ambiental de sistemas de tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde humana e animal no Estado de São Paulo

» Resolução nº 34, de 27/08/03
Dispõe sobre as medidas necessárias à proteção do patrimônio arqueológico e pré-histórico quando do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades potencialmente causadores de significativo impacto ambiental, sujeitos à apresentação de EIA/RIMA, e dá providências correlatas

» Resolução nº 35, de 01/10/03


» Resolução nº 40, de 14/10/03
Dispõe sobre alteração da Resolução SMA n° 35, de 28-06-96.

» Resolução nº 47, de 26/11/03
Altera e amplia a Resolução SMA 21, de 21-11-2001; Fixa orientação para o reflorestamento heterogêneo de áreas degradadas e dá providências correlatas.

» Resolução nº 18, de 03/11/04
Dispõe sobre a criação da Câmara de Compensação Ambiental, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente.

» Resolução nº 39, de 21/07/04
Estabelece as diretrizes gerais à caracterização do material a ser dragado para o gerenciamento de sua disposição em solo.

» Resolução nº 12, de 18/03/99
Estabelece a reparação por agressões ao Patrimônio Cultural do Estado e dá outras providências

» Resolução nº 30, de 19/11/99
O Secretário do Meio Ambiente, em função do disposto no parágrafo único, artigo 2º da Resolução SMA n.º 9, de 3 de fevereiro de 1.999, resolve:

» Resolução nº 48, de 21/09/04


» Resolução nº 3, de 22/02/00
Dispõe sobre o controle ecotoxicológico de efluentes líquidos no Estado de São Paulo

» Resolução nº 5, de 22/03/00
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho de Qualidade das Águas Subterrâneas e do Aqüífero Guarani e dá providências correlatas.

» Resolução nº 8, de 25/04/00
institui, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente, o "Programa de Proteção à Fauna Silvestre do Estado de São Paulo", a ser desenvolvido junto à vinculada Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo - Fundação Florestal.

» Resolução nº 10, de 25/05/00


» Resolução nº 11, de 05/05/00


» Resolução nº 12, de 06/06/00


» Resolução nº 13, de 06/06/00


» Resolução nº 25, de 08/11/00
Dispõe sobre os Projetos de Pesquisa em Unidades de Conservação administradas pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal.

» Resolução nº 27, de 11/12/00
Dispõe sobre a publicação do Plano de Controle da Poluição por Veículos em Uso - PCPV para o Estado de São Paulo.

» Resolução nº 30, de 21/12/00
Dispõe sobre o cadastro e o licenciamento ambiental de intervenções destinadas às áreas de apoio de obras rodoviárias em locais sem restrição ambiental.

» Resolução nº 31, de 28/12/00
Aprova o Plano de Controle da Poluição por Veículos em Uso - PCPV, para o Estado de São Paulo

» Resolução nº 3, de 22/02/01


» Resolução nº 4, de 22/02/01


» Resolução nº 5, de 28/03/01
Dispõe sobre a aplicação e o licenciamento ambiental das fontes de poluição a que se refere a Resolução nº 273, de 29 de novembro de 2000, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.

» Resolução nº 7, de 16/05/01
Cria o Grupo Técnico de Licenciamento do Setor Energético para coordenar o licenciamento e a fiscalização ambientais de empreendimentos do setor de energia elétrica.

» Resolução nº 13, de 27/02/98
Publicar o Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências.




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