Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» Portaria Interministerial nº 01, de 23/01/78
Faz recomendação quanto à classificação e o enquadramento de águas federais e estaduais, para efeito de controle da poluição.

» Portaria Interministerial nº 04, de 18/11/98
Dispõe sobre a Força-Tarefa criada pelo Art. 1º do Decreto nº 2.662, de 8 de julho de 1998, com a finalidade de combater os incêndios florestais na Amazônia Legal.

» Portaria Interministerial nº 273, de 25/07/01
Institui o Comitê Interinstitucional, com o objetivo de promover a integração institucional recíproca dos órgãos e entidades do Governo Federal.

» Portaria Interministerial nº 2.998, de 23/08/01
Elenca as doenças ou afecções que excluem a exigência de carência para a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez aos segurados do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

» Portaria Interministerial nº 05, de 18/11/98
Aprova o Regimento Interno do Núcleo Estratégico de Prevenção e Controle de Queimadas e Incêndios Florestais na Amazônia Legal - PROARCO

» Portaria Interministerial nº 482, de 16/04/99
Estabelece medidas de proteção no uso de Óxido de Etileno

» Portaria Interministerial nº 109, de 20/03/02
Dispõe sobre articulação institucional entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério do Meio Ambiente, para a execução de Projeto de Melhoria Institucional no Ministério do Meio Ambiente, objetivando atingir as metas estabelecidas no Plano Avança Brasil e dá outras providências.

» Portaria Interministerial nº 1, de 29/07/99
Estabelece diretrizes e responsabilidades para o recolhimento, coleta e destinação de óleo lubrificante usado ou contaminado.

» Portaria Interministerial nº 141, de 13/08/02
Estabelece participações quantitativas mínimas de utilização de matérias-primas oriundas da fauna e flora regionais a serem empregadas em produtos de perfumaria ou de toucador, preparados e preparações cosméticas.

» Portaria Interministerial nº 411, de 20/08/02
Cria, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar-PRONAF e do Programa Nacional de Florestas-PNF, ações de incentivo a silvicultura e sistemas agroflorestais para recuperação de áreas degradadas nas pequenas propriedades rurais.

» Portaria Interministerial nº 1.498, de 22/08/02
Dispõe sobre recomendação às instituições de saúde e de ensino a implantarem programas de ambientes livres da poluição tabagística ambiental, e dá outras providências.

» Portaria Interministerial nº 13, de 19/09/02
Reconhece as populações extrativistas tradicionais das RESEX como beneficiárias do PNRA, e dá outras providências.

» Portaria Interministerial nº 583, de 21/10/02
Institui Grupo de Trabalho, e dá outras providências.

» Portaria Interministerial nº 2.033, de 31/10/02
Dispõe sobre a criação do Comitê Executivo para implantar e coordenar o Sistema de Vigilância da Febre do Oeste do Nilo Ocidental.

» Portaria Interministerial nº 57, de 22/11/02
Estabelece parceria visando a elaboração do projeto Capacitação para a Gestão dos Impactos do Transporte Urbano sobre o Meio Ambiente, e dá outras providências.

» Portaria Interministerial nº 5, de 22/11/02
Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho-GT, e dá outras providências.

» Portaria Interministerial nº 305, de 19/06/02
Dispõe sobre a participação do Brasil nos eventos da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável.

» Portaria Interministerial MTE/MD nº 80, de 16/12/02
Dispõe sobre a fiscalização do trabalho portuário e aquaviário, e dá outras providências.

» Portaria Interministerial nº 1, de 24/09/99
Institui Comissão Institucional para elaborar proposta visando à compatibilização da política de reforma agrária com a preservação ambiental

» Portaria Interministerial nº 499, de 03/11/99
Dispõe sobre a Análise de Risco de Pragas nas madeiras importadas em forma de lenha ou de embalagens, e dá outras providências.

» Portaria Interministerial nº 5, de 30/11/99
Dispõe sobre a gestão do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT

» Portaria Interministerial nº 230, de 28/12/99
Altera a redação da Portaria Interministerial nº 5, de 03 de dezembro de 1997

» Portaria Interministerial nº 3.195, de 10/08/87
Instituí em âmbito nacional a CAMPANHA INTERNA DE PREVENÇÃO DA AIDS - CIPAS, com a finalidade de divulgar conhecimentos e estimular no interior das empresas e em todos os locais de trabalho a adoção das medidas preventivas contra a Síndrome de Imunodeficiência Adquirida, mais conhecida por AIDS/SIDA.

» Portaria Interministerial MMA/SEAP nº 8, de 26/11/03


» Portaria Interministerial nº 292, de 25/04/89
Dispõe sobre o registro das empresas que se dedicam à indústria e comércio de preservativos de madeiras.

» Instrução Normativa Interministerial MCS/MJ/MS/MAPA nº 1, de 01/04/04
Define os procedimentos complementares para aplicação do Decreto nº 4.680, de 24 de abril de 2003, que dispõe sobre o direito à informação, assegurado pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares, destinados ao consumo humano ou animal, que contenham ou sejam produzidos a partir de Organismos Geneticamente Modificados.

» Portaria Interministerial MCID/MS nº 165, de 20/04/04
Dispõe sobre a criação de Projeto de Saneamento Ambiental em Regiões Metropolitanas, e dá outras providências.

» Portaria Interministerial nº 19, de 29/01/81
Estabelece regras para o uso, produção e comercialização e aquisição de equipamentos contendo bifenil policlorados (óleos ascaréis etc.)

» Portaria Interministerial MTB/MS nº 775, de 28/04/04
Proíbe, em todo o Território Nacional, a comercialização de produtos acabados que contenham "benzeno" em sua composição, e dá outras providências.

» Portaria Interministerial MMA/MAPA/MS nº 127, de 31/05/04
Aprova o Regimento Interno do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos, na forma do Anexo a esta Portaria.

» Portaria Interministerial MMA/MD nº 702, de 13/07/04
Estabelece mútua cooperação entre os Ministérios da Defesa e do Meio Ambiente para apoio às ações de monitoramento e fiscalização dos recursos ambientais da Amazônia Legal e dá outras providências.

» Portaria Interministerial nº 917, de 06/07/82
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas empresas mineradoras de carvão estabelecidas em todo Território Nacional.

» Portaria Interministerial nº 01, de 30/09/88
Determina que sejam ouvidos concomitantemente, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF e a Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA em casos especificados referentes à reforma agrária.

» Portaria Interministerial nº 7, de 25/07/97
Institui Grupo Executivo Interministerial de Saúde do Trabalhador- GEISAT, de natureza permanente, com o objetivo de analisar medidas e propor ações integradas e sinérgicas que contribuam para aprimorar as condições de saúde e segurança do trabalhador

» Portaria Interministerial nº 10, de 26/01/00
Constitu Grupo de Trabalho para apresentar estudos conclusivos sobre a reformulação dos mecanismos de gestão dos programas relacionados com a produção e uso do álcool combustível e a execução dos orçamentos correspondentes

» Portaria Interministerial nº 4, de 21/01/00
Dispõe sobre ações e os procedimentos operacionais nos portos

» Portaria Interministerial nº 33, de 14/07/98
Institui Comissão Interministerial Permanente para assessorar os Ministros do Trabalho e da Previdência e Assistência Social nas questões de interesse comum na área de riscos do trabalho e na coordenação dos grupos de trabalho interministeriais

» Portaria Interministerial nº 17, de 16/03/00
Constitui Comissão Interministerial com as atribuições que especifica.

» Portaria Interministerial nº 805, de 06/06/78
Aprova as rotinas operacionais a serem observadas nas ações pertinentes ao controle e fiscalização sanitária das águas minerais, pelos órgãos e entidades competentes.

» Portaria Interministerial nº 398, de 18/11/94
Dispõe sobre a criação de uma Comissão Executiva Transitória com o objetivo de elaborar e executar um Projeto Demonstrativo com vista a criação de uma Agência/Associação para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira.

» Portaria Interministerial nº 146, de 12/04/00
Dispõe sobre o Certificado Fitossanitário para as embalagens e suportes de madeira maciça provenientes dos Estados Unidos da América destinados ao Brasil.

» Portaria Interministerial nº 37, de 13/06/00
Estabelece Processo Produtivo Básico para o produto CILINDRO DE FERRO OU AÇO PARA ACONDICIONAMENTO DE GÁS, INCLUSIVE PARA USO AUTOMOTIVO, industrializado na Zona Franca de Manaus.

» Portaria Interministerial nº 38, de 13/06/00
Estabelece Processo Produtivo Básico para o produto MOLDE POR INJEÇÃO OU COMPRESSÃO PARA MODELAGEM DE MATÉRIAS PLÁSTICAS, BORRACHA, METAIS OU CARBONETOS METÁLICOS, industrializado na Zona Franca de Manaus.

» Portaria Interministerial nº 39, de 13/06/00
Estabelece Processo Produtivo Básico para os produtos FARINHA E FARELO DE TRIGO E PREPARAÇÕES PARA ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS, industrializado na Zona Franca de Manaus.

» Portaria Interministerial nº 40, de 13/06/00
Estabelece Processo Produtivo Básico para o produto MOLDE PARA VIDRO NCM 8480.50.00., industrializado na Zona Franca de Manaus.

» Portaria Interministerial nº 4, de 31/07/91
Estabelece normas técnicas para o uso, o manuseio, o cadastro, as instalações e as condições limites de operação e de segurança do ambiente e do pessoal, em unidade de esterilização de materiais, pelo processo de gás de óxido de etileno puro ou de suas misturas com gás inerte liqüefeito.

» Portaria Interministerial nº 44, de 07/07/00
Estabelece os Processos Produtivos Básicos para os produtos RESINA URÉICA, RESINA FENÓLICA e FORMOL, industrializados na Zona Franca de Manaus.

» Portaria Interministerial nº 03, de 26/08/98
Cria um Grupo de Trabalho para detalhar procedimentos operacionais para estabelecer condições de importação de produtos florestais que não atendam a requerimentos ambientais aceitáveis.

» Portaria Interministerial nº 3, de 01/07/97
Institui o Programa de Qualidade Ambiental - PQA.

» Portaria Interministerial nº 03, de 11/11/98
Estabelece disposições relativas ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.

» Portaria Interministerial nº 201, de 28/05/01
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar proposta de criação e formas de implantação da "Organização de Pesquisas e Conservação da Biodiversidade da Mata Atlântica Central-OAC".

» Portaria Interministerial nº 297, de 13/06/01
Dispõe sobre os modelos de rótulos e bulas atualizados, sobre a destinação de embalagens vazias dos produtos, e sobre o destino de produtos agrotóxicos e afins em desuso ou impróprios para utilização.

» Portaria Interministerial nº 2, de 29/05/01
Cria Grupo de Trabalho para o planejamento da Rede Hidrometeorológica Nacional - GTRH.




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