Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO FEDERAL » Ministério dos Transportes » ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres

» Resolução nº 1, de 20/02/02
Aprova o Regimento Interno e a Estrutura Organizacional da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

» Resolução nº 104, de 17/10/02
Altera e determina a republicação da Resolução nº 001, de 20/02/02.

» Resolução nº 21, de 28/05/02
Dispõe sobre a expedição de Documento de Idoneidade - Licença Originária e a Autorização de Caráter Ocasional, para empresas nacionais de transporte rodoviário de cargas autorizadas a operar no transporte rodoviário internacional entre os países da América do Sul, e dá outras providências.

» Resolução nº 161, de 29/01/03
Dispõe sobre a cobrança de emolumentos, e dá outras providências.

» Resolução nº 239, de 03/07/03
Dispõe sobre os procedimentos para execução de obras e serviços pelas concessionárias nas rodovias federais reguladas pela ANTT.

» Resolução nº 240, de 03/07/03
Altera a Resolução nº 001, de 20 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre o Regimento Interno e a Estrutura Organizacional da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

» Resolução nº 275, de 13/08/03
Altera o subitem 1.2.2. e os itens 1.10. e 1.11. e acresce o item 1.12. à Resolução nº 21/02, de 28 de maio de 2002.

» Resolução nº 313, de 01/10/03
Aprova Modelo de Notificação de Infração por excesso de peso, dimensões e lotação de veículos.

» Resolução nº 363, de 26/11/03
Dispõe sobre os procedimentos relativos à expedição de Licença Originária e Autorização de Caráter Ocasional, para empresas nacionais de transporte rodoviário de cargas autorizadas a operar no transporte rodoviário internacional entre os países da América do Sul e de Licença Complementar e de Trânsito, em caso de empresas estrangeiras, e dá outras providências.

» Resolução nº 432, de 12/02/04
Altera o Regimento Interno da ANTT.

» Resolução nº 437, de 17/02/04
Dispõe sobre o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga # RNTRC, e dá outras providências.

» Resolução nº 420, de 12/02/04
Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos. (*)

» Resolução nº 359, de 26/11/03
Dispõe sobre a prestação de serviços de transporte ferroviário de passageiros de finalidade turística, histórico-cultural e comemorativa.

» Resolução nº 643, de 14/07/04
Estabelece para as empresas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, a obrigatoriedade de informar aos usuários os procedimentos de segurança.

» Resolução nº 701, de 25/08/04
Altera a Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos e seu anexo.




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