Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO FEDERAL » Entidades de Fiscalização do Exercício de Profissões Liberais » CREA-DF

» Ato Normativo nº 2, de 14/12/01
Dispões sobre profissionais habilitados para a elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA e dá outras providências.

» Ato Normativo nº 3, de 14/12/01
Dispõe sobre profissionais habilitados à elaboração e execução do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT e dá outras providências.

» Portaria nº 4, de 27/01/03
Torna público o novo Regimento Interno do CREA-DF.




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