Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO DE SÃO PAULO » Secretaria do Meio Ambiente - SMA » Conselho Estadual do Meio Ambiente

» Deliberação nº 5, de 21/06/95
Dispõe sobre as competências das Câmaras Técnicas do CONSEMA

» Deliberação nº 1, de 30/01/97
Aprova a Minuta do Regulamento da Área de Proteção Ambiental de que trata a Lei 5.598, de 6-2-87. (APA da Várzea do Rio Tietê).

» Deliberação nº 31, de 09/10/97
Solicita ao Ministério Público e aos órgãos governamentais envolvidos que apresentem ao público um levantamento dos processos em andamento contra os responsáveis por agressões a áreas de mananciais.

» Deliberação nº 33, de 09/10/97
Solicita ao Excelentíssimo Governador o veto ao Projeto de Lei nº 608/93, que altera a legislação de proteção aos mananciais.

» Deliberação nº 34, de 09/10/97
Cria uma Comissão Especial com a tarefa de acompanhar o processo de zoneamento ecológico-econômico do Pontal do Paranapanema.

» Deliberação nº 40, de 24/11/97
Acolhe as propostas de modificação da Minuta de Decreto aprovada pela Deliberação Consema 01/97, elaboradas pela Comissão Especial APA Várzea do Tietê, com o propósito de que sejam efetivamente alcançados os objetivos da Lei nº 5.598/87.

» Deliberação nº 8, de 24/03/99
Estabelece especificações para a publicação de pedidos, concessão, renovação etc de licenças ambientais

» Deliberação nº 28, de 15/12/98
Submete à apreciação e a aprovação da Secretária do Meio Ambiente as minutas de Resolução SMA: a) que estabelece o zoneamento regional ambiental da mineração de areia na várzea do Rio Paraíba do Sul (Anexo l); b) que dá nova redação à Resolução SMA 26/93, que estabelece as normas que disciplinam os procedimentos para o licenciamento ambiental dos empreendimentos m

» Deliberação nº 31, de 24/07/91
Dispõe sobre a apreciação de Estudos de Impacto Ambiental e respectivo Relatório - EIA/RIMA pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA.

» Deliberação nº 50, de 16/11/92
Dispõe sobre a realização de Audiências Públicas

» Deliberação nº 6, de 21/06/95
Dispõe sobre a publicação de pedidos pertinentes ao licenciamento ambiental

» Deliberação nº 36, de 08/11/95
Dispões sobre a interposição de pedidos de reconsideração administrativa em face de decisões em última instância do CONSEMA/SP

» Deliberação nº 17, de 28/05/97
Aprova o PMA - Programa Metropolitano de Água.

» Deliberação nº 22, de 23/06/97
Regula o licenciamento ambiental das atividades de extração de areia e argila vermelha na bacia do Rio Jaguari-Mirim.

» Deliberação nº 13, de 28/08/98
Aprova as diretrizes estratégicas para o uso e a disposição do lodo das ETEs apresentadas no documento "Plano Diretor de Uso/Disposição de lodo das ETEs da RMSP".

» Deliberação nº 001, de 12/01/99
Dispõe sobre o número, composição e competências da Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

» Deliberação nº 9, de 11/06/02
Dispõe sobre as deliberações da 176º Reunião Ordinária do Consema.

» Deliberação nº 5, de 18/03/03
Retira tarefa da Comissão Especial de Atividades Industriais, Minerárias e Agropecuárias e dá outras providências.

» Deliberação nº 30, de 10/12/03


» Deliberação nº 7, de 21/03/00
Cria uma Comissão Especial para analisar as normas atuais do Conselho Estadual do Meio Ambiente e, eventualmente, propor modificações em sua estrutura.

» Moção nº 1, de 16/05/00
155a. Reunião Ordinária do Plenário do CONSEMA .

» Moção nº 2, de 16/05/00


» Deliberação nº 3, de 16/05/00
155ª Reunião Ordinária do Plenário do CONSEMA.

» Deliberação nº 14, de 06/06/01
Dispõe sobre as Comissões Especiais em funcionamento no âmbito do Conselho Estadual do Meio Ambiente.




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