Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO FEDERAL » Ministério dos Transportes » ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários

» Resolução nº 1, de 22/02/02
Aprova o Regimento Interno e o Organograma-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários-ANTAQ, e dá outra providência.

» Resolução nº 52, de 19/11/02
Aprova a Norma para outorga de autorização a pessoa jurídica brasileira para operar como empresa brasileira de navegação nas navegações de longo curso, de cabotagem, de apoio portuário e de apoio marítimo.

» Resolução nº 55, de 16/12/02
Aprova a Norma sobre arrendamento de áreas e instalações portuárias destinadas à movimentação e armazenagem de cargas e ao embarque e desembarque de passageiros.

» Portaria nº 12, de 22/04/03
Aprova o Código de Ética da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

» Resolução nº 85, de 19/05/03
Aprova a minuta de Norma para Fiscalização da Prestação de Serviços de Transporte Aquaviário, de Apoio Marítimo, de Apoio Portuário e da Exploração da Infraestrutura Aquaviária e Portuária, para o fim de submetê-la a discussão em Audiência Pública.

» Resolução nº 112, de 08/09/03
Aprova a alteração da norma para outorga de autorização a pessoa jurídica brasileira para operar como empresa brasileira de navegação nas navegações de longo curso, de cabotagem, de apoio portuário e de apoio marítimo, aprovada pela Resolução nº 052 ANTAQ, de 19 de novembro de 2002.

» Resolução nº 124, de 13/10/03
Aprova a Norma sobre a Fiscalização e o Processo Administrativo Relativos à Prestação de Serviços de Transporte Aquaviário, de Apoio Marítimo e de Apoio Portuário e à Exploração da Infra-Estrutura Aquaviária e Portuária.

» Resolução nº 126, de 13/10/03
Aprova as alterações da Norma sobre arrendamento de áreas e instalações portuárias destinadas à movimentação e armazenagem de cargas e ao embarque e desembarque de passageiros, aprovada pela Resolução nº 055-ANTAQ, de 16 de dezembro de 2002.

» Resolução nº 276, de 23/08/04
Altera o REGIMENTO INTERNO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 001-ANTAQ, de 22 de fevereiro de 2002, e alterado pela RESOLUÇÃO Nº 147-ANTAQ, de 15 de dezembro de 2003, e dá outra providência.




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