Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO DE SÃO PAULO » Secretaria dos Negócios Metropolitanos » Comissão Especial para o Zoneamento Industrial da Região Metropolitana da Grande São Paulo

» Instrução nº 1, de 28/03/79
Estabelece regras para a identificação estabelecimentos industriais para fins de aplicação da Lei 1.817/78 e de seu regulamento.

» Instrução nº 2, de 28/03/79
Estabelece norma para o fim de comprovação da situação prevista no artigo 43 da Lei nº 1.817-78496.

» Instrução nº 3, de 04/04/79
Estabelece regras relativas a casos de mera regularização de situação existente, para fins do art. 44 da Lei 1.817/78.

» Instrução nº 5, de 11/04/79
Define caso de aplicação do artigo 45 da Lei nº 1.817-78

» Instrução nº 6, de 22/05/79
Estabelece condições para configuração "do trâmite de aprovação" do pedido de licença Metropolitana de Localização Industrial protocolizado até 28-10-79 .

» Instrução nº 7, de 26/06/79
Define casos de exigência de expedição da licença metropolitana de localização industrial.

» Instrução nº 8, de 23/08/79
Define casos de não incidência da Lei 1.817/78.

» Instrução nº 9, de 23/08/79
Dispõe sobre o enquadramento das atividades recuperação de sucata e outros resíduos de metais ferrosos e não ferrosos para fins da Lei 1.817/78.

» Instrução nº 10, de 08/11/79
Conceitua, para os efeitos do art. 49 do Decreto 13.095/79, "instalação desocupada de estabelecimento industrial".

» Instrução nº 11, de 08/11/79
Dispõe sobre o enquadramento de estabelecimento industrial na Categoria IDPara fins e efeitos do artigo 30 da Lei 1.817 de 27 de outubro de 1978.

» Recomendação nº 1, de 26/02/80
Recomenda ao Conselho Deliberativo da Grande São Paulo - CODEGRAN e ao Conselho Consultivo de Desenvolvimento Integrado da Grande São Paulo - CONSULT a observância de diretrizes básicas que especifica.

» Instrução nº 1, de 06/03/80
Estabelece regras para fins de aplicação das normas de zoneamento industrial em Zona de Reserva Ambiental na Região Metropolitana da Grande São Paulo.

» Instrução nº 2, de 06/05/80
Estabelece normas para definição da área construída, para fins de aplicação da Lei 1.817/78.

» Instrução nº 3, de 15/05/80
Define atividades não consideradas "industriais", para fins da Lei 1.817/78.

» Instrução nº 4, de 01/11/80
Define casos em que se considerará, para fins de aplicação da Lei 1.817/78, "área regularmente construída" das edificações.

» Instrução nº 2, de 06/05/85
Estabelece regras para fins de aplicação do artigo 45 da Lei 1.817/78 e do artigo 40 do Decreto 13.095/79.




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