Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO DE SÃO PAULO » Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras » CBH - Comitês de Bacias Hidrográficas

» Deliberação SCBH-ATCG nº 9, de 03/12/98
Aprova Normas Gerais para Criação e Funcionamento das Câmaras Técnicas

» Deliberação CBH-RB nº 4, de 29/05/99
Delimita a Área de Proteção e Recuperação de Mananciais - APRM da sub-bacia do Alto Juquiá / São Lourenço e dá outras providências.

» Deliberação CBH-MOGI nº 6, de 28/08/01
Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos no exercício de 2001.

» Deliberação CBH-AT nº 2, de 30/08/01
Reconstitui a Comissão Especial para implantação da Agência da Bacia do Alto Tietê.

» Deliberação CBH-PARDO nº 1, de 10/09/01
Homologação dos representantes dos segmentos Estado, Município e Sociedade Civil junto ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo para o período de 01/04/01 a 31/03/2003.

» Deliberação CBH-PARDO nº 6, de 10/09/01
Referenda escolha dos membros das Câmaras Técnicas.

» Deliberação CBH-PARDO nº 7, de 10/09/01
Aprova a inclusão do município de Pontal à Bacia Hidrográfica do Pardo.

» Deliberação CBH-PARDO nº 8, de 10/09/01
Aprova a inclusão do município de Santo Antonio da Alegria à Bacia Hidrográfica do Pardo.

» Deliberação CBH-AP nº 30, de 11/06/01
Aprova a articulação entre os Comitês de Bacias Hidrográficas do Vale do Paranapanema e do Aguapeí e Peixe, visando a gestão integrada dos recursos hídricos voltada para o desenvolvimento econômico regional.

» Deliberação CBH-MP nº 31, de 12/07/01
Aprova a Implantação de Programa de Educação Ambiental e Comunicação Social.

» Deliberação CBH-AP nº 33, de 03/08/01
Aprova a Implantação de Programa de Educação Ambiental e Comunicação Social.

» Deliberação CBH-PARDO 13/2001
Altera o Estatuto CBH-Pardo no Capítulo III - da Organização e da Composição - Artigo 5º.

» Deliberação CBH-TB nº 1, de 14/03/02
Dispõe sobre a fixação de prazos para a apresentação de solicitações ao Comitê visando à distribuição dos recursos financeiros do FEHIDRO referentes o ano 2002

» Deliberação CBH-TB nº 2, de 14/03/02
Dispõe sobre Diretrizes e Critérios para solicitação de recursos do FEHIDRO para o ano 2002

» Deliberação CBH-BPG nº 36, de 01/03/02
Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO destinados à área do CBH-BPG referentes ao ano 2002

» Deliberação CBH-PARDO nº 16/2001
Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO destinados à área do CBH - PARDO e dá outras providências

» Estatuto do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo - CBH-PARDO


» Deliberação CBH-AT s/n, de 11/11/96
Recomenda aos órgãos do Estado e dos Municípios, diretrizes gerais para a regularização e ampliação do abastecimento de água potável para a Região Metropolitana de São Paulo.

» Deliberação CBH-PCJ nº 45, de 29/04/97
Altera a composição da CT-OL, CT-RN e GT-PL

» Deliberação CBH-SMG nº 02, de 21/07/98
Cria a Câmara Técnica para Assuntos de Saneamento (CT - Saneamento)

» Deliberação CBH-SMG nº 04, de 21/07/98
Eleição e Posse de novos membros das Câmaras Técnicas

» Deliberação CBH-SMG nº 07, de 21/07/98
Referenda a Eleição dos membros da Sociedade Civil

» Deliberação CBH-BS nº 09, de 16/07/98
Dá nova redação ao Estatuto do CBH-BS

» Deliberação CBH-PCJ nº 54, de 21/08/98
Aprova nova redação para o Estatuto do CBH-PCJ.

» Deliberação CBH-RB nº 61, de 27/03/02
Aprova o Regimento Interno da Câmara Técnica de Saneamento CT-S, deste CBH-RB

» Deliberação CBH-PCJ nº 56, de 21/08/98
Cria a Câmara Técnica de Saneamento (CT-AS)

» Deliberação CBH-RB nº 62, de 27/03/02
Aprova diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos do FEHIDRO, do exercício de 2002, destinados à área do CBH-RB.

» Deliberação CBH-PCJ nº 116, de 28/03/02
Cria o Grupo Técnico de Saúde Ambiental (GT-SAM) do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

» Deliberação CBH-SM nº 1, de 17/04/02
Aprova diretrizes e critérios para distribuição de recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-SM.

» Deliberação CBH-SM nº 2, de 17/04/02
Cria as Câmaras Técnicas de: Planejamento e Assuntos Institucionais, Saneamento, Turismo e Educação Ambiental, e, de Cobrança pelo Uso da Água.

» Deliberação CBH-PSM nº 22, de 15/09/98
Cria a Câmara Técnica de Saneamento

» Deliberação CBH-SM nº 3, de 17/04/02
Trata da inclusão de representantes das Câmaras Municipais dos respectivos municípios pertencentes a UGRHI - I

» Estatuto do Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira
ESTATUTO DO COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DA SERRA DA MANTIQUEIRA

» Deliberação CBH-PSM nº 26, de 15/09/98
Aprova o Regimento Interno da Câmara Técnica de Saneamento - CT-SAN.

» Deliberação CBH-BPG nº 17, de 28/09/98
Aprova alterações do Estatuto propostas pela CT-PLAGRHI.

» Deliberação nº 1, de 21/06/99
Aprova moção à Assembléia Legislativa sobre o Projeto de Lei 020/98, que institui a cobrança pela utilização dos recursos hídricos.

» Deliberação CBH-RB nº 62, de 27/03/02
Aprova o Regimento Interno da Câmara Técnica de Saneamento - CT-S, deste CBH-RB

» Deliberação nº 5, de 21/06/99
Aprova cronograma de instalação da Agência de Bacia do Alto Tietê.

» Deliberação nº 6, de 21/06/99
Abre prazo para novas inscrições nas Câmaras Técnicas.

» Deliberação CBH-PP nº 41, de 15/03/02
Aprova critérios para fins de hierarquização e seleção dos investimentos à serem indicados ao FEHIDRO.

» Deliberação CBH-TJ nº 1, de 29/03/02
Critérios para Distribuição dos Recursos do FEHÍDRO, a partir de 2001.

» Deliberação CBH-PP nº 43, de 15/03/02
Aprova Cronograma de Implantação da Cobrança pelo uso da Água.

» Deliberação CBH-LN nº 1, de 22/03/02
Altera a Deliberação nº 4 de 12/12/00 que estabelece diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO destinados ao CBH-LN.

» Deliberação CBH-LN nº 2, de 22/03/02
Decide pela Constituição da Agência de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, e dá outras providências.

» Deliberação CBH-LN nº 5, de 22/03/02
Trata dos prazos para cadastramento e análise de projetos que irão pleitear recursos do FEHIDRO.

» Deliberação CBH-PS nº 01, de 03/05/02


» Deliberação CBH-TG nº 66, de 22/03/02
Aprova cronograma de Implantação da Cobrança pelo Uso da Água

» Deliberação CBH-SMG nº 09, de 28/05/02
Aprova Cronograma de Implantação da Cobrança pelo Uso da Água

» Deliberação CBH-SMG nº 12, de 28/05/02
Cria o Grupo de Trabalho para Discutir Assuntos Relacionados a Cobrança pelo Uso da Água.

» Deliberação CBH-PARDO nº 2, de 28/05/02
Aprova Cronograma de Implantação da Cobrança pelo Uso da Água

» Deliberação CBH-AT nº 6, de 17/09/02
Determina aos Subcomitês e Câmaras Técnicas a elaboração de propostas destinadas à sustentação econômica da produção de água.

» Deliberação CBH-SJD nº 2, de 11/11/02
Dispõe sobre Cronograma de Implantação da Cobrança pelo Uso da Água no âmbito do Estado de São Paulo.

» Deliberação CBH-AT nº 5, de 17/09/02
Recomenda ao Executivo e ao Legislativo a adoção de medidas destinadas à sustentação dos mananciais

» Deliberação CBH-BS nº 51, de 07/11/02
Institui no Âmbito do CBH-BS, a Semana da Água.

» Deliberação CBH-PCJ nº 132, de 20/01/03
Aprova nova redação para o Estatuto do CBH-PCJ visando à integração com o PCJ Federal.

» Deliberação CBH-PARDO nº 008/2002
Aprova regulamento do processo eleitoral para o biênio 2003-2004.

» Deliberação CBH-BPG nº 039, de 16/12/02
Aprova o "Plano da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo/Grande" e dá outras providências.

» Deliberação CBH-PARDO nº 007/2002
Aprova o Plano da Bacia Hidrográfica do Pardo.

» Deliberação CBH-TG nº 74, de 16/12/02
Fixa prazo para apresentação de documentação, visando obtenção de recursos junto ao FEHIDRO.

» Deliberação CBH-TG nº 78, de 16/12/02
Aprova o "Plano da Bacia Hidrográfica Turvo/Grande" e dá outras providências.

» Deliberação CBH-PS nº 14/2002
Aprova a recomendação da Câmara Técnica de Planejamento referente ao Projeto de Lei 756/2001 que exclui área territorial de Área de Proteção de Mananciais, no município de Arujá.

» Deliberação CBH-PS nº 16/2002
Propõe a inclusão no Plano de Recursos Hídricos do CEIVAP - Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, de estudos dos mecanismos operacionais para regularização dos reservatórios de cabeceira do Rio Paraíba do Sul e Jaguarí visando a revisão da Portaria DNAEE nº 22/77.

» Deliberação CBH-PS nº 18/2002
Aprova e recomenda um estudo conjunto das entidades envolvidas na operação e utilização dos reservatórios Paraibuna/Paraitinga, Santa Branca e o Jaguarí, com o objetivo de recuperação de tais reservatórios.

» Edital de Convocação CBH-PCJ
Dispõe sobre a de Convocação para Inscrição e Habilitação no Processo Eleitoral do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - CBH-PCJ

» Deliberação CBH-AT nº 1, de 28/01/03
Aprova o Plano da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, elaborado pela Fundação Universidade de São Paulo, e determina o prosseguimento dos trabalhos relativos a ele. nº

» Deliberação CBH-TG nº 77, de 16/12/02
Estabelece calendário para recadastramento dos membros atuais e cadastro de interessados em ingressar no Comitê da Bacia Hidrográfica Turvo/Grande e eleições para o mandato 2003/2005.

» Deliberação CBH-RB nº 67, de 23/01/03
Aprova, com ressalvas, o Plano da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul e dá outras providências.

» Deliberação CBH-TG nº 76, de 16/02/03
Aprova Regimento Interno das Câmaras Técnicas, Grupos de Estudo, Trabalho e Técnico, e Comissões Especiais do Comitê da Bacia Hidrográfica do Turvo/Grande

» Deliberação CBH-MOGI nº 1, de 31/01/03
Institui a Semana da Água a ser comemorada anualmente de 16 a 22 de março no âmbito do CBH-MOGI

» Deliberação CBH-PP nº 51, de 31/01/03
Aprova a convocação das entidades da Sociedade Civil Organizada, visando à renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2003/2005

» Deliberação CBH-MP nº 46, de 15/03/03
Aprova os procedimentos e Regulamento para eleição dos representantes das entidades da sociedade civil, do Estado e Municípios, que integrarão o CBH/MP no período 2003 a 2004.

» Deliberação CBH-BS nº 53, de 11/03/03
Convoca as Entidades da Sociedade Civil Cadastradas no CBH-BS para Assembléia que Escolherá os Representantes para o "Grupo Setorial de Coordenação da Baixada Santista", para o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro.

» Deliberação CBH-BS nº 56, de 18/03/03
Aprova Nova Ficha de Cadastramento e Ficha de Atualização de Cadastro das Entidades da Sociedade Civil do CBH-BS

» Deliberação CBH-RB nº 68, de 17/03/03
Aprova diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos do FEHIDRO, do exercício de 2003, destinados à área do CBH-RB.

» Deliberação CBH-PS nº 3, de 17/04/03
Cria a Câmara Técnica de Educação Ambiental e Mobilização Social

» Deliberação CBH-SMG nº 3, de 10/04/03
Referenda escolha dos membros das Câmaras Técnicas, com mandato até 31/03/2005

» Deliberação CBH-MOGI nº 04, de 21/03/03
Aprova nova Composição da Câmara Técnica Institucional do CBH- MOGI, para o Biênio 2003/2005 O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mogi Guaçu CBH-MOGI no uso das suas atribuições legais e; Considerando a Deliberação CBH-MOGI nº 01 de 15 de agosto de 1996, que aprova normas gerais para a criação e funcionamento das Câmaras Técnicas.

» Deliberação CBH-MOGI nº 05, de 21/03/03
Aprova nova composição da Câmara Técnica de Saneamento do CBH-MOGI, para o biênio 2003/2005.

» Deliberação CBH-MOGI nº 06, de 21/03/03
Aprova nova composição da Câmara Técnica de Qualidade das Águas do CBH MOGI, para o biênio 2003/2005

» Deliberação CBH-PARDO nº 1, de 09/04/03
Homologação dos representantes dos segmentos Estado, Município e Sociedade Civil junto ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo para o período de 01/04/2003 à 31/03/2005

» Deliberação CBH-BPG nº 46, de 20/03/03
Declara crítica a Bacia Hidrográfica do Ribeirão das Pitangueiras

» Deliberação CBH-LN nº 34, de 27/03/03
Aprova revisão do Estatuto do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte

» Deliberação CBH-PCJ nº 137, de 31/03/03
Elege e empossa dirigentes do CBH-PCJ para o mandato de 2003/2004; define os municípios com direito a voto; elege representantes dos municípios no CRH e CONESAN, e dá outras providências

» Deliberação CBH-PCJ nº 138, de 31/03/03
Elege e empossa dirigentes do CBH-PCJ para o mandato de 2003/2004; define os municípios com direit

» Deliberação CBH-TG nº 75, de 31/03/03
Aprova a redação para o novo Estatuto do CBH-TG

» Deliberação CBH-TG nº 84, de 31/03/03
Altera a composição das Câmaras Técnicas: CT-PLAGRHI, CT-AI, CT-SAN, CT-AS, homologa os membros da Câmara Técnica de Usos Múltiplos (CT-UM) e dá outras providências

» Deliberação CBH-MOGI nº 07, de 21/03/03
Aprova nova composição da Câmara Técnica de Gestão e Planejamento do CBH-MOGI, para o biênio 2003/2005.

» Deliberação CBH-AT nº 4, de 23/04/03
Aprova critérios e prioridades para utilização dos recursos financeiros do FEHIDRO destinados à Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Bacia do Alto Tietê, em 2.003, e dá outras providências

» Deliberação CBH-ALPA nº 42, de 18/03/03
Aprova o Plano de Bacia do CBH-ALPA

» Deliberação CBH-ALPA nº 43, de 18/03/03
Aprova diretrizes e critérios para fins de hierarquização e seleção dos investimentos a serem indicados ao FEHIDRO, visando a distribuição dos recursos destinados à área do CBH-ALPA.

» Deliberação CBH-SMG nº 8, de 27/06/03
Altera a Finalidade da Câmara Técnica de Biossólidos para Câmara Técnica de Gestão Ambiental

» Deliberação CBH-AT nº 5, de 29/05/03
Reorganiza as câmaras técnicas do CBH-AT e dá outras providências.

» Deliberação CBH-TG nº 90, de 03/10/03
Aprova inclusão dos municípios de Bebedouro e Jales na área de abrangência do CBH-TG.

» Deliberação CBH-AT nº 8, de 04/11/03
Aprova as Normas Gerais para funcionamento das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê.

» Deliberação CBH-RB nº 45, de 08/04/00
Altera a composição das Câmaras Técnicas do CBH-RB, em virtude da nova composição do segmento da Sociedade Civil para o biênio 2000/01.

» Deliberação CBH-PARDO nº 2, de 14/04/00
Cria a Câmara Técnica da Agenda 21 - CT-A21

» Deliberação CBH-PP nº 24, de 31/03/00
Trata do afastamento do Presidente do CBH-PP, José Alberto Mangas Pereira Catarino

» Estatuto do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte
Estatuto do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte.

» Deliberação CBH-PCJ nº 99, de 14/11/00
Define critérios gerais e específicos para hierarquização de projetos com recursos do Fehidro referentes ao orçamento de 2001 e dá outras providências

» Deliberação CBH-PCJ nº 95, de 14/11/00
Aprova o "Plano das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, para o período de 2000-2003"

» Deliberação CBH-PP nº 28, de 11/12/00
Aprova alterações no Estatuto e Regimento Interno.

» Deliberação CBH-LN nº 4, de 12/12/00
Estabelece diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO destinados ao CBH-LN.

» Deliberação CBH-LN nº 5, de 12/12/00
Indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO.

» Deliberação CBH-LN nº 6, de 12/12/00
Aprova revisão do estatuto do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte.

» Deliberação CBH-TG nº 44, de 12/12/00
Aprova "Levantamento dos principais usuários de água e de geradores de efluentes nos municípios de Catanduva e Fernandópolis da Bacia Hidrográfica dos Rios Turvo e Grande, localizados respectivamente a montante e a jusante da Bacia"

» Estatuto do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema CBH-APLA
Estatuto do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema CBH-APLA

» Deliberação CBH-PCJ nº 107, de 30/03/01
Aprova a realização do I Encontro de Educação Ambiental do CBH-PCJ, em 2001 e dá outras providências.

» Deliberação CBH-AP nº 24, de 30/05/00
Aprova critérios para verificação de pendências e cancelamento de Projetos do FEHIDRO no CBH-AP.

» Deliberação CBH-AP nº 28, de 11/12/00
Aprova reforma do Estatuto do CBH-AP.

» Deliberação CBH-RB nº 52, de 28/04/01
Altera a composição das Câmaras Técnicas do CBH-RB e da Comissão da Fundação Agência da Bacia do Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul.

» Deliberação CBH-TG nº 54, de 01/06/01
Cria a Câmara Técnica de Águas Subterrâneas (CT-AS) da Bacia Hidrográfica dos Rios Turvo/Grande.

» Deliberação CBH-TG nº 57, de 01/06/01
Altera a composição das Câmara Técnicas : CT-PLAGRHI, CT-AI, CT-SAN, homologa os membros da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas (CT-AS) e dá outras providências.

» Deliberação CBH-TG nº 55, de 12/07/01
Cria a Câmara Técnica de Gestão de Usos Múltiplos (CT-UM) da Bacia Hidrográfica dos Rios Turvo / Grande.

» Deliberação CBH-AT 13, de 12/11/99
Institui norma técnica sobre resíduos quimioterápicos nos estabelecimentos prestadores de serviço de saúde

» Deliberação CBH-PCJ nº 79, de 30/11/99
Regulamenta a participação do CBH PCJ em outros organismos colegiados com atribuições nas áreas de recursos hídricos e meio ambiente.

» Deliberação CBH-PCJ nº 81, de 30/11/99
Aprova as propostas de Objetivos e Metas Gerais para o Plano das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. para o período 2000/2003, a serem encaminhadas para inclusão no Plano Estadual de Recursos Hídricos 2000/2003.

» Deliberação CBH-PCJ nº 80, de 30/11/99
Aprova propostas da CT RN de encaminhamento de solicitações para a regulamentação de Áreas de Proteção Ambiental nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.




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