Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO DE SÃO PAULO » Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras » Conselho Estadual de Recursos Hídricos

» Deliberação nº 36, de 02/04/02
Institui no âmbito do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SIGRH a "Semana Estadual da Água"

» Deliberação nº 19, de 08/09/98
Aprova alteração nos Artigos 3º, 4º e 5º do Regimento Interno do Conselho de Recursos Hídricos.

» Deliberação nº 38, de 18/04/02
Indica os representantes do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH, para a Comissão Mista de Articulação e Integração dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos - CRH, Saneamento - CONESAN e Meio Ambiente - CONSEMA.

» Deliberação nº 20, de 08/09/98
Institui Comissão mista para articulação das ações dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos - CRH, de Saneamento - CONESAN e de Meio Ambiente - CONSEMA.

» Deliberação nº 21, de 08/09/98
Aprova a criação de Agências de Bacias Hidrográficas nos Comitês que especifica.

» Deliberação nº 22, de 08/10/98
Aprova proposta de alteração do Decreto nº 8.468, de 8 de junho de 1976, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976.

» Deliberação nº 23, de 08/10/98
Aprova o Plano Emergencial de Recuperação dos Mananciais da Região Metropolitana de São Paulo, de que trata a Lei nº 9.866, de 28 de novembro de 1997.

» Deliberação nº 40, de 13/02/03
Aprova os procedimentos para cadastramento e eleição dos representantes das entidades da sociedade civil que integrarão o CRH no período 2003 a 2005

» Comunicado, de 13/02/03
Convocação para cadastramento e eleição dos representantes de entidades do segmento sociedade civil junto ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos

» Deliberação nº 41, de 13/02/03
Institui a Câmara Técnica de Planejamento.

» Deliberação nº 28, de 14/12/00
Aprova o plano de aplicação, pelas entidades básicas do CORHI, dos recursos do FEHIDRO destinados a empreendimentos inseridos em programas de interesse estadual

» Deliberação nº 29, de 14/12/00
Institui a Câmara Técnica de Águas Subterrâneas

» Deliberação nº 30, de 14/12/00
Institui a Câmara Técnica de Gestão de Usos Múltiplos de Recursos Hídricos.

» Deliberação nº 31, de 26/06/01
Dispõe sobre os índices para distribuição dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, referentes ao orçamento do ano 2001, entre os Comitês de Bacias Hidrográficas.

» Deliberação nº 32, de 26/06/01
Acolhe a proposta de alteração da área de jurisdição do Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul e Serra da Mantiqueira - CBH-PSM e de criação do Comitê da Bacia Hidrográfica da Serra da Mantiqueira.

» Deliberação nº 33, de 26/06/01
Aprova as Normas Gerais para funcionamento das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.




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