Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

Você está em:
» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO FEDERAL » Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento » Secretaria de Produção e Comercialização

» Portaria nº 1-026, de 30/10/02
Estabelece que a incidência do rebate de 40% a que se refere o inciso III, do Art. 2º, da Lei nº 9.479, de 12 de agosto de 1997, será aplicada nas aquisições de borracha natural junto aos produtores durante o prazo que determina.




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.