Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» Portaria nº 351, de 22/05/02
Aprova o Regimento Interno do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS.

» Resolução nº 1, de 22/11/02
Transfere as competências institucionais do PRONAGER-AMAZÔNIA, exercidas pelo Ministério da Integração Nacional, para a Agência de Desenvolvimento da Amazônia.

» Portaria nº 828, de 05/12/02
Dispõe sobre atribuições da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, e dá outras providências.

» Portaria nº 833, de 12/08/03
Cria o Comitê de Articulação das Ações de Ordenamento Territorial - OT e Zoneamento Ecológico-Econômico ZEE- COZ.

» Portaria nº 70, de 02/02/04
Dispõe sobre a celebração de convênios com a União para a execução de obras de infra-estrutura hídrica, e dá outras providências.

» Portaria nº 179, de 19/09/00
Cria o Comitê Gestor do Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco, com a finalidade de coordenar, articular, acompanhar, avaliar e promover as atividades relacionadas à execução do Projeto.




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