Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO DE SÃO PAULO » Secretaria de Agricultura e Abastecimento » Agência de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo

» Portaria nº 01, de 10/02/03
Estabelece Medidas de Defesa Sanitária Vegetal, no Estado de São Paulo, para Mudas Cítricas.

» Portaria nº 02, de 10/02/03
Estabelece normas para a produção de mudas cítricas certificadas no Estado de São Paulo

» Portaria nº 03, de 10/02/03
Estabelece normas para a produção de mudas cítricas fiscalizadas no Estado de São Paulo

» Portaria nº 04, de 11/02/03
Estabelece para o "Campo Experimental" e para uma faixa de 6 Km (seis quilômetros) ao seu redor, as medidas especiais de Defesa Sanitária Vegetal, visando garantir o desenvolvimento de projetos de pesquisas em citricultura.




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