Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO FEDERAL » Ministério das Cidades » Gabinete do Ministro

» Portaria nº 45, de 04/04/03
Estabelece as competências das Diretorias que compõem a Secretaria Executiva do Ministério das Cidades.

» Portaria nº 170, de 26/05/03


» Portaria nº 176, de 29/05/03
Dispõe sobre alterações na Portaria .SEDU/PR nº 70, de 21 de dezembro de 2000, e dá outras providências.

» Portaria nº 227, de 04/07/03
Aprova os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério, na forma dos Anexos I a IX à presente Portaria.

» Instrução Normativa nº 3, de 06/02/04
Regulamenta, no âmbito do Ministério das Cidades, o enquadramento prévio e a habilitação para contratação de operações de crédito para a execução de ações de saneamento ambiental a que se refere o Art.9º-B da Resolução 2.827, de 30/3/2001, do Conselho Monetário Nacional, observando a sistemática denominada Seleção Pública de propostas de financiamento para saneamento ambiental.

» Instrução Normativa nº 4, de 12/02/04
Regulamenta a primeira Seleção Pública de propostas de financiamento para saneamento ambiental, a ser realizado pelo Ministério das Cidades para o enquadramento prévio e a habilitação com vistas à contratação de operações de crédito de que trata a IN nº 3, de 6/2/2004, e dá outras providências.

» Instrução Normativa nº 7, de 15/04/04
Altera o regulamento da primeira Seleção Pública de propostas de financiamento para saneamento ambiental, a ser realizado pelo Ministério das Cidades para o enquadramento prévio e a habilitação com vistas à contratação de operações de crédito de que tratam as IN nº 3, de 06/02/04 e IN 04 de 12/02/04 e altera a IN 04, de 09/01/97 e dá outras providências.




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