Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» Portaria nº 025, de 28/04/03
Determina a delimitação do entorno do Bem Tombado "Museu Érico Veríssimo", e dá outras providências.

» Portaria nº 029, de 28/04/03
Determinar a delimitação do entorno do Bem Tombado "Antiga Igreja Matriz de São Pedro", e dá outras providências.




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