Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO FEDERAL » Ministério da Cultura » SPHAN - Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

» Portaria nº 07, de 01/12/88


» Portaria nº 11, de 11/09/86
Dispõe sobre as normas para a instauração dos processos de tombamento.

» Portaria nº 10, de 10/09/86
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nos processos de aprovação de projetos a serem executados em bens tombados pela SPHAN ou nas áreas de seus respectivos entornos.




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