Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO FEDERAL » Ministério do Trabalho e Emprego » CODEFAT - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador

» Resolução nº 392, de 08/06/04
Estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego.

» Resolução nº 393, de 08/06/04
Aprova formulários para a concessão do seguro-desemprego.

» Resolução nº 394, de 08/06/04
Estabelece e consolida critérios para a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, instituído pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e dá outras providências.




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