Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO FEDERAL » Ministério da Fazenda » SRF - Secretaria da Receita Federal

» Instrução Normativa nº 67, de 01/09/97
Altera a redação de dispositivos da IN SRF nº 43, de 1997

» Portaria nº 555, de 30/04/02
Estabelece procedimentos para destinação dos bens apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados pela Secretaria da Receita Federal.

» Instrução Normativa nº 256, de 11/12/02
Dispõe sobre normas de tributação relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e dá outras providências.

» Instrução Normativa nº 285, de 14/01/03
Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária.

» Ato Declaratório nº 6, de 03/04/03
Dispõe sobre a não-incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, sobre operações com butano de pureza igual ou superior a 95% em n-butano ou isobutano.

» Instrução Normativa nº 55, de 22/06/98
Dispõe sobre a entrega de Declarações do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural - ITR e dá outras providências.

» Instrução Normativa nº 435, de 27/06/04
Dispõe sobre a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) relativa ao exercício de 2004 e dá outras providências.

» Instrução Normativa nº 438, de 28/07/04
Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal de imóvel rural.

» Instrução Normativa nº 1, de 24/06/98
Aprova o Manual de Procedimentos de Fiscalização do ITR.

» Instrução Normativa nº 138, de 23/11/98
Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação relativa à disponibilidade da carga importada, pelo respectivo depositário, nos casos que especifica.

» Instrução Normativa nº 165, de 23/12/99
Dispõe sobre a retificação da declaração de rendimentos das pessoas físicas e da declaração do imposto sobre a propriedade territorial rural efetuada pôr pessoa física

» Instrução Normativa nº 166, de 23/12/99
Dispõe sobre a rectificação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ, da Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - DIRPJ e da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural -DITR efetuada pôr pessoa jurídica

» Instrução Normativa nº 73, de 18/07/00
Dispõe sobre a apuração do imposto sobre a propriedade territorial rural, sobre a apresentação da Declaração do Imposto Territorial Rural DITR e dá outras providências.

» Instrução Normativa nº 76, de 20/07/00
Aprova o programa em disquete da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural DITR, relativo ao exercício de 2000.

» Instrução Normativa nº 75, de 20/07/00
Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural DITR, exercício 2000, e dá outras providências.

» Instrução Normativa nº 77, de 20/07/00
Estabelece procedimentos para a recepção da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural DITR, exercício 2000, aprova o formulário e dá outras providências.

» Instrução Normativa nº 60, de 06/06/01
Dispõe sobre a apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) e dá outras providências.

» Instrução Normativa nº 61, de 06/06/01
Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), exercício de 2001, estabelece procedimentos para a recepção, aprova o formulário e dá outras providências.




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