Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» Portaria nº 92, de 06/08/98
Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar proposta de Programa Brasileiro de Reciclagem que estabeleça diretrizes que permitam incrementar e valorizar a utilização, como matérias-primas, de resíduos urbanos, industriais, minerários e agropecuários, bem como o desenvolvimento do parque industrial nacional reciclador.




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