Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO FEDERAL » Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior » INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

» Portaria nº 2, de 07/05/82
Padrões de identidade e/ou qualidade - Tolerâncias admitidas nos exames quantitativos de mercadorias pré-medidas

» Portaria nº 233, de 04/10/89
Dispõe sobre os produtos denominados, genericamente, "Ácidos", destinados a linha institucional, comercializados em tambores ou bombonas, devem ter a sua indicação quantitativa expressa em unidades legais de massa, seus múltiplos e submúltiplos, grafados por extenso ou com símbolos obrigatórios.

» Portaria nº 139, de 17/10/01
Institui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC, a certificação compulsória dos cabos e cordões flexíveis para tensões até 750V, fabricados de acordo com a NBR 13.249, comercializados no País.

» Portaria nº 150, de 22/11/01
Submete a Consulta Pública o Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás Natural Veicular.

» Portaria nº 234, de 04/10/89
Dispõe sobre o produto "Formol", destinado a linha institucional, comercializado em tambores ou bombonas, deve ter a sua indicação quantitativa expressa em unidades legais de massa, seus múltiplos e submúltiplos, grafados por extenso ou com símbolos obrigatórios.

» Portaria nº 163, de 19/12/01
Dispõe sobre a certificação compulsória de estabilizadores de tensão monofásicos, com saída de tensão alternada, com tensão nominal até 250V em potências de até 3 kVA, comercializados no País.

» Portaria nº 1, de 08/01/02
Estabelece que os ensaios pertinentes à apreciação técnica de modelo, relativos aos medidores eletrônicos de energia elétrica monofásicos e polifásicos, sejam realizados tendo como referência as normas pertinentes editadas pela ABNT.

» Portaria nº 18, de 29/01/02
Dispõe sobre a certificação compulsória de reguladores de baixa pressão para gás liqüefeito de petróleo (GLP) com capacidade até 4 kg/h, para fluxos de gases liqüefeitos de petróleo (GLP) até 4kg/h, comercializados no país.

» Portaria nº 17, de 29/01/02
Dispõe sobre o transporte rodoviário de bebidas alcoólicas e de álcool etílico para uso humano e animal.

» Portaria nº 27, de 14/02/02
Dispõe sobre a certificação compulsória de reatores eletrônicos alimentados em corrente alternada, para lâmpadas fluorescentes tubulares, fabricados, importados e comercializados no país.

» Portaria nº 10, de 29/01/90
Dispõe sobre o acondicionamento dos produtos químicos, destinados a "Limpeza de Motores" (solução desengraxante) e os anti-corrosivos (solução lubrificante inibidora de corrosão), apresentados sob a forma de aerosol, deve ser feito nos seguintes valores para o conteúdo: 100ml, 200ml, 300ml e 500ml.

» Portaria nº 33, de 13/03/02
Publica proposta de texto de Portaria para a Regulamentação Técnica de Componentes do Sistema para Gás Natural Veicular

» Portaria nº 32, de 11/03/02
Aprova Regimento Interno do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO.

» Portaria nº 87, de 03/05/02
Aprova o Regulamento para Designação de Organismos de Avaliação da Conformidade.

» Portaria nº 105, de 20/05/02
Publica a proposta de texto de Portaria para Avaliação da Conformidade compulsória de cilindro para alta pressão e armazenamento de gás metano veicular como combustível a bordo de veículos automotores.

» Portaria nº 102, de 20/05/02
Estabelece que, a partir de 1º de outubro de 2002, as atuais empresas instaladoras de sistemas de gás natural veicular, homologadas ou não por entidade credenciada pelo INMETRO, devem solicitar a concessão do registro do instalador de sistemas de gás natural veicular e dá outras providências.

» Portaria nº 103, de 20/05/02
Estabelece que as inspeções de segurança dos veículos rodoviários automotores com sistemas de gás natural veicular, executadas por entidade credenciada pelo INMETRO, devem ser feitas de acordo com os requisitos estabelecidos no RTQ 37, revisão 01, anexo a esta Portaria e dá outras providências.

» Portaria nº 122, de 21/06/02
Estabelece que, a partir de 1º de outubro de 2002, todos os veículos rodoviários automotores, quando tiverem instalado um sistema de gás natural veicular, deverão ser identificados com o Selo Gás Natural Veicular e dá outras providências.

» Portaria nº 36, de 14/03/90
Dispõe que os produtos Químicos e seus Derivados, destinados a linha institucional e/ou industrial devem ter a sua indicação quantitativa expressa em unidades legais de massa, seus múltiplos e submúltiplos, grafados por extenso ou com os símbolos obrigatórios.

» Portaria nº 134, de 15/07/02
Dispõe sobre comercialização de aparelhos elétricos, eletrônicos ou eletro-eletrônicos em desconformidade com o disposto na Portaria INMETRO nº 136, de 04 de outubro de 2001, e dá outras providências.

» Portaria nº 136, de 04/10/01


» Portaria nº 170, de 28/08/02
Aprova Regulamento Técnico que estabelecerá os requisitos mínimos para a produção em série de componentes do sistema para gás natural veicular.

» Portaria nº 171, de 28/09/02
Dispõe sobre cilindros para alta pressão e armazenamento de gás metano veicular (GMV) como combustível, a bordo de veículos automotores, e dá outras providências.

» Portaria nº 186, de 30/09/02
Publica o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cestas de Alimentos e Similares.

» Portaria nº 187, de 02/10/02
CONSULTA PÚBLICA: Publica o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cestas de Alimentos e Similares.

» Portaria nº 188, de 03/10/02
CONSULTA PÚBLICA: Regulamento de Avaliação da Conformidade para cadeia de custódia para produtos florestais.

» Portaria nº 134, de 23/08/90
Determina que os fabricantes e/ou acondicionadores de pilhas e baterias, em suas diversas características técnicas e de tamanhos, estão isentos da compulsoriedade de expressar a indicação quantitativa, relativa ao número de unidades, nas embalagens-cartelas dos tipos "See Packs e Blister"

» Portaria nº 83, de 01/06/90
Dispõe que os instrumentos de medir e as medidas materializadas compreendidos no campo da metrologia e sujeitos a atos normativos são os constantes do Anexo A, sem prejuízo de outros que possam surgir da evolução tecnológica.

» Portaria nº 230, de 19/11/02
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico de semente destinada a plantio.

» Portaria nº 203, de 22/10/02
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás Natural Veicular - RTQ 37 - em sua revisão 01, e dá outras providências

» Portaria nº 243, de 13/12/02
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade, em anexo, de Cantoneiras de Aço Laminadas a Quente para Montagem de Torres de Transmissão de Energia Elétrica.

» Portaria nº 246, de 20/12/02
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico estabelecendo as condições mínimas que devem ser observadas na fabricação, instalação e utilização de medidores de energia elétrica ativa, e dá outras providências.

» Portaria nº 257, de 30/12/02


» Portaria nº 258, de 30/12/02


» Portaria nº 259, de 30/12/02


» Portaria nº 260, de 30/12/02


» Portaria nº 43, de 18/02/03
Proposta de Regulamento Técnico Metrológico que estabelece os requisitos técnicos e metrológicos aplicáveis aos veículos-tanque rodoviários, construídos sem cofre de expansão, para medição e transporte de líquidos.

» Portaria nº 172, de 29/07/91
Aprova o regulamento técnico para "equipamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos à granel (RT-7)

» Portaria nº 173, de 02/08/91
Aprova o Regulamento Técnico para " inspeção das alterações das características veiculares (RT-24) "

» Portaria nº 71, de 28/04/03
Aprova Regulamento Técnico Metrológico.

» Portaria nº 277, de 27/11/91
Aprova o Regulamento Técnico " veículo rodoviário destinado ao transporte de produtos perigosos - construção, instalação e inspeção de pára-choque traseiro " - RTQ-32.

» Portaria nº 84, de 26/05/03
Consulta Pública sobre Regulamentos Técnicos da Qualidade da Área de Produtos Perigosos.

» Portaria nº 85, de 26/05/03
Mantém certificação e cancela regulamento que especifica.

» Portaria nº 002, de 12/01/95
Altera a Portaria nº 236, de 22/12/94

» Portaria nº 236, de 22/12/94
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico, que com esta baixa, estabelecendo as condições que deverão ser observadas na fabricação, instalação e utilização de instrumentos de pesagem não automáticos, e dá outras providências.

» Portaria nº 93, de 28/05/03
Dispõe sobre o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cadeia de Custódia para Produtos de Origem Florestal.

» Portaria nº 116, de 09/07/03
Dispõe sobre o Regimento Interno do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro.

» Portaria nº 137, de 22/08/03
Autoriza a utilização de veículos-tanque rodoviários conforme especifica.

» Portaria nº 338, de 30/12/91
Aprova a Instrução Normativa, que com esta baixa, estabelecendo as regras e procedimentos a serem adotados na execução e na cobrança dos serviços metrológicos, consoante subitem 8 da Resolução nº 11/1980 do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO.

» Portaria nº 111, de 28/09/99
Dispõe sobre a comercialização, no Brasil, de extintores de incêndio de fabricação nacional e importados.

» Portaria nº 149, de 08/09/03
Altera Regulamento Técnico Metrológico que indica e dá outras providências.

» Portaria nº 221, de 30/09/91
Aprova o Regulamento Técnico " Inspeção em equipamentos destinados ao transporte de produtos perigosos a granel não incluídos em outros regulamentos " - RT-27.

» Portaria nº 184, de 04/12/03
Dispõe sobre o prazo para comercialização de produtos que estão em desacordo com a Portaria Inmetro nº 87, de 20 de maio de 2.003.

» Portaria nº 32, de 10/03/99
Institui a certificação compulsória dos fios e cabos elétricos, com isolação extrudada de cloreto de polivinila (PVC) para tensões até 750V, comercializados no País.

» Portaria nº 87, de 20/05/03
Dispõe sobre a certificação compulsória de condutores isolados com policloreto de vinila (PVC) para tensões nominais de 450/750 V, sem cobertura, para instalações fixas, fabricados, importados e comercializados no País.

» Portaria nº 191, de 10/12/03
Institui a certificação compulsória de bebedouros comercializados no país.

» Portaria nº 61, de 30/09/82
Aprova o anexo Regulamento específico de eixos veiculares para uso da marca nacional de conformidade às normas brasileiras.

» Portaria nº 46, de 13/03/92
Aprova o Regulamento Específico de Fios e Cabos Elétricos e seus Anexos, que será revisto pelo INMETRO.

» Portaria nº 51, de 12/02/04


» Portaria nº 59, de 19/03/93
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico relativo a veículos-tanque utilizados na medição e transporte de produtos líquidos à granel.

» Portaria nº 143, de 06/08/04
Estabelece que, a partir de 1º de julho de 2006, os cilindros que armazenam gás natural veicular somente serão comercializados na cor amarela, conforme especificado na Norma NBR 12176.

» Portaria nº 149, de 06/08/04
Estende até 31 de dezembro de 2005, o prazo previsto no parágrafo único do Art. 2º, da Portaria nº 262, de 20 de dezembro de 2002, para colocação no mercado ou em serviço, de medidores eletrônicos de energia elétrica, cujos modelos estejam em processo de aprovação no INMETRO.

» Portaria nº 157, de 19/08/02
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico, em anexo, estabelecendo a forma de expressar o conteúdo líquido a ser utilizado nos produtos pré-medidos.

» Portaria nº 54, de 13/02/04
Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade para empresas que realizam os serviços de inspeção técnica e de manutenção em extintores de incêndio e dá outras providências.

» Portaria nº 175, de 02/08/93
Aprova o Regulamento do Credenciamento de Laboratórios de Calibração e de Ensaios e dá outras providências.

» Portaria nº 262, de 30/12/02
Dispõe sobre os medidores eletrônicos de energia elétrica monofásicos e polifásicos

» Portaria nº 45, de 24/02/03


» Portaria nº 110, de 26/05/94
Aprova as Instruções estabelecendo os requisitos a serem satisfeitos pelos veículos e equipamentos utilizados no transporte rodoviário de produtos perigosos.

» Portaria nº 199, de 06/10/94
Aprova o "Regulamento Técnico da Qualidade nº 5 (RTQ-5) - Veículo destinado ao Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos-Inspeção"

» Portaria nº 200, de 06/10/94
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade nº 26 (RTQ-26) - Conteiner-tanque Destinado ao Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos a Granel-Inspeção

» Portaria nº 201, de 18/10/94
Estabelece as prescrições metrológicas e técnicas a que devem satisfazer, provisoriamente, os sistemas de medição destinados a medir a quantidade de gás combustível comprimido, para abastecimento de veículos automotores.

» Portaria nº 238, de 29/12/94
Dispõe sobre a obrigatoriedade de certificação de equipamentos elétricos

» Portaria nº 74, de 25/05/95
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico que com esta baixa, estabelecendo os critérios para a verificação do conteúdo líquido de produtos pré-medidos com conteúdo nominal igual, e comercializados nas grandezas de massa e volume.

» Portaria nº 167, de 25/10/96
Estabelece normas complementares relativas ao envasilhamento, comercialização e distribuição de gás liqüefeito de petróleo - GLP.

» Portaria nº 86, de 12/08/97
Dispõe sobre as normas a serem adotadas pelos organismos de certificação e os organismos de inspeção, credenciados pelo INMETRO, que desejarem participar dos trabalhos de auditoria nos estoques de álcool combustível produzidos no país

» Portaria nº 81, de 13/07/84
Permite que a indicação quantitativa em ampolas ou frascos-ampolas de produtos farmacêuticos seja efetivada com dispensa da obrigatoriedade prevista no item "d" do Art. 2º da Portaria INPM nº 31 de 30 de julho de 1969.

» Portaria nº 97, de 27/08/97
Dispõe sobre as regras a serem seguidas pelos organismos de certificação e os organismos de inspeção, que vierem a ser reconhecidos pelo INMETRO para realizar os trabalhos de auditoria das unidades produtoras de álcool combustível no País

» Portaria nº 1, de 07/01/98
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico, que com esta baixa, estabelecendo os critérios para a verificação do conteúdo líquido de produtos pré-medidos com conteúdo nominal igual, e comercializados nas grandezas de comprimento ou número de unidades.

» Portaria nº 160, de 22/09/98
Estabelece regras relativas a extintores de incêndio

» Portaria nº 2, de 08/01/99
Publica o Regulamento Administrativo para Processamento e Julgamento das Infrações nas Atividades de Natureza Metrológica, de Normalização e de Certificação da Conformidade de Produtos, de Processos e de Serviços.

» Portaria nº 9, de 18/01/99
Dispõe sobre a certificação compulsória de reguladores de baixa pressão, para fluxos de gases liqüefeitos de Petróleo - GLP, até 4kg/h, comercializados no País, é instituída no sistema brasileiro de certificado - CBC.

» Portaria nº 20, de 08/02/99
Consulta Pública. Objeto: Proposta de alteração e revogação da Portaria INMETRO n° 43, de 18 de abril de 1997. ORIGEM: INMETRO / MDIC.

» Portaria nº 21, de 08/02/99
Dispõe sobre a certificação compulsória de reguladores de baixa pressão, para fluxos de gases liquefeitos de petróleo - GLP, até 4kg/h, comercializados no País.

» Portaria nº 09, de 18/02/99
Dispõe sobre a certificação compulsória de reguladores de baixa pressão, para fluxos de gases liqüefeitos de petróleo - GLP.

» Portaria nº 128, de 03/12/99
Proposta de alteração e revogação da Portaria INMETRO nº 121, de 24 de julho de 1996 ORIGEM: INMETRO/MDIC

» Portaria nº 129, de 03/12/99
Estabelece requisitos mínimos de segurança para as Mangueiras de PVC Plastificado

» Portaria nº 115, de 31/10/84
Dispõe sobre o acondicionamento do álcool deverá ser feito nos seguintes valores para o conteúdo: 100ml, 200ml, 500ml, 1 litro, 2 litros, 5 litros, 10 litros, 20 litros, 50 litros, 100 litros e 200 litros.

» Portaria nº 130,de 07/12/99
Dispõe sobre a utilização da unidade de medida " estéreo"

» Portaria nº 137, de 25/09/86
Aprova, para os necessários efeitos legais e jurídicos, o regulamento técnico sob nº 06, a seguir especificados, com vistas à aplicação das regras atinentes à inspeção de veículos e equipamentos, nos termos do art. 2º., § 1º. do Regulamento do Decreto nº 88.8213967, de 06 de outubro de 1983

» Portaria nº 27, de 18/02/00
Dispõe sobre a segurança das instalações elétricas de baixa tensão.

» Portaria nº 20, de 17/02/00
Dispõe sobre a verificação metrológica, a que devem se submeter os tanques construídos após a data de publicação desta Portaria.

» Portaria nº 35, de 25/02/00
Dipõe sobre a a certificação compulsória dos disjuntores utilizados nos quadros de entrada, de medição e de distribuição residenciais.

» Portaria nº 9, de 12/01/89
Dispõe sobre o produto destinado exclusivamente a consumo interno ou industrial do estabelecimento, quando prévia e devidamente autorizado pelo INMETRO, deverá trazer de forma clara e destacada a indicação "DESTINADO A CONSUMO INTERNO".

» Portaria nº 44, de 15/03/00
Institui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação # SBC, a certificação compulsória dos cabos e cordões flexíveis, para tensões até 750V, comercializados no País.

» Portaria nº 43, de 14/03/00
Consulta Pública com o seguinte objeto: Projeto para a certificação de conformidade de empresas de requalificação de cilindro de aço sem costura, para armazenamento de gás metano veicular.

» Portaria nº 42, de 14/03/00
Consulta Pública com o seguinte objeto: Projeto para a certificação de conformidade de cilindro de aço sem costura, para armazenamento de gás metano veicular.

» Portaria nº 123, de 23/05/00
Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, em anexo.

» Portaria nº 176, de 17/07/00
Dispõe sobre a identificação de todos os equipamentos elétricos, acessórios e componentes, para atmosferas potencialmente explosivas, comercializados e utilizados no Brasil.

» Portaria nº 27, de 27/01/89
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico que com esta baixa, estabelecendo as condições a que devem satisfazer o acondicionamento de tintas

» Portaria nº 189, de 21/07/00
Dispõe sobre a certificação compulsória das embalagens plásticas, incluídas as tampas, com valor nominal de até 5 litros, destinadas ao envasilhamento de álcool, de fabricação nacional ou importadas, para comercialização no País

» Portaria nº 188, de 21/07/00
Institui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC, a certificação compulsória de interruptores para instalação elétrica fixa, doméstica e análoga, para tensões até 440V, comercializados no País.

» Portaria nº 201, de 21/08/00
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico, estabelecendo os requisitos que deverão ser satisfeitos pelos densímetros da linha A.20, A.50 e B.50, utilizados na medição da massa específica do álcool etílico e suas misturas com água à temperatura de 20ºC, e dá outras providências.

» Portaria nº 237, de 03/10/00
Estabelecem requisitos a serem observados pelos Organismos de Certificação de Produtos - OCP, no processo de certificação, e pelos órgãos de fiscalização, no desempenho desta atividade.

» Portaria nº 247, de 20/10/00
Estabelece regra específica para embalagens plásticas, de até 05 litros, destinadas ao envasilhamento de álcool.

» Portaria nº 73, de 04/04/89
Aprova, para os necessários efeitos legais e jurídicos, a revisão 01 do Regulamento Técnico nº 2I - Inspeção Periódica, a seguir especificado, com vistas à aplicação das regras atinentes à Inspeção de Equipamentos, nos termos do Art. 4º, § 1º; do Regulamento de Decreto nº 96.044175, de 18 de maio de 1988.

» Portaria nº 15, de 29/01/01
Dispõe sobre a certificação compulsória das embalagens plásticas, incluindo a tampa, com valor nominal até 5 (cinco) litros, destinada ao envasilhamento de álcool, inclusive na forma de gel, de fabricação nacional ou importada, para comercialização no País.

» Portaria nº 16, de 29/01/01
Dispõe sobre a certificação dos Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos (SPIE).

» Portaria nº 112, de 24/05/89
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico que com esta baixa, estabelecendo as condições a que devem satisfazer os tanques de carga montados sobre veículos ferroviários, utilizados na medição e transporte de líquidos nas transações que envolvem as atividades previstas no item 8 da Resolução do CONMETRO nº 11/1988.

» Portaria nº 35, de 05/03/01
Regulamento técnico para pneus novos de motocicletas e ciclomotor.

» Portaria nº 40, de 30/03/01
Institui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC, a certificação compulsória de reatores eletrônicos alimentados em corrente alternada, para lâmpadas fluorescentes tubulares fabricados, importados e comercializados no País.

» Portaria nº 41, de 30/03/01
Institui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC, a certificação compulsória de reatores para lâmpadas fluorescentes tubulares fabricados, importados e comercializados no País.

» Portaria nº 42, de 30/03/01
Institui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC, a certificação compulsória de fusíveis tipo rolha e tipo cartucho, comercializados no País

» Portaria nº 43, de 30/03/01
Mantém, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC, a certificação compulsória dos disjuntores utilizados nos quadros de entrada, de medição e de distribuição residenciais.

» Portaria nº 88, de 28/05/96
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico, que com esta baixa, estabelecendo critérios para a indicação quantitativa a ser utilizada nos produtos previamente medidos sem a presença do consumidor.

» Portaria nº 180, de 14/12/98


» Portaria nº 74, de 29/05/01
Aprova o Regulamento Técnico que estabelece os requisitos mínimos para a produção em série de cilindros leves, recarregáveis, para o armazenamento de gás metano veicular a alta pressão, como combustível automotivo, fixados a bordo de veículos.

» Portaria nº 82, de 13/06/01
Dispõe sobre a certificação compulsória dos interruptores para instalação elétrica fixa, doméstica e análoga, para tensões de até 440V.




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