Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» Lei nº 8.735, de 04/11/88
Estabelece os princípios e normas básicas para a proteção dos recursos hídri-cos do Estado e dá outras providências.

» Lei nº 8.826, de 16/02/89
Institui o PRÊMIO CHICO MENDES DE ECOLOGIA, para homenagear a personalidade que, no Rio Grande do Sul, mais de destacou na luta pelo meio ambiente.

» Lei nº 9.261, de 29/05/91
Dá a denominação de HENRIQUE LUIS ROESSLER à Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM.

» Lei nº 9.447, de 09/12/91
Dispõe sobre o uso de bico anti-jato em recipientes plásticos para comercialização de álcool e outros combustíveis líquidos de uso doméstico.

» Lei nº 9.482, de 24/12/91
Torna obrigatório o controle do "serrador" da acácia-negra e dá outras providências.

» Lei nº 9.483, de 24/12/91
Dá nova redação ao artigo 40 da Lei nº 6.503, de 22 de dezembro de 1972 , e dá outras providências.

» Lei nº 9.489, de 27/12/91
Regulamenta a operação com módulos frigoríficos em localidades de até 1.000 habitantes e de difícil acesso, bem como define competência para o controle de matadouros.

» Lei nº 9.493, de 07/01/92
Considera, no Estado do Rio Grande do Sul, a coleta seletiva e a reciclagem do lixo como atividades ecológicas, de relevância social e de interesse público.

» Lei nº 9.503, de 14/01/92
Proíbe, no território estadual, o uso e a comercialização de tolueno, nos casos que especifica.

» Lei nº 9.950, de 21/09/93
Altera a redação do Artigo 13, da Lei nº 9.519, de 21 de janeiro de 1992, que institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

» Lei nº 9.978, de 08/11/93
Dispõe sobre a administração do Fundo Pró-Guaíba e dá outras providências.

» Lei nº 10.055, de 07/01/94
Revoga a Lei nº 5.223, de 13 de junho de 1966.

» Lei nº 10.056, de 10/01/94
Dispõe sobre a autoridade da caça amadorística no território do Estado do Rio Grande do Sul e da outras providências.

» Lei nº 10.099, de 07/02/94
Dispõe sobre os resíduos sólidos provenientes de serviços de saúde e dá outras providências.

» Lei nº 10.136, de 07/04/94
Dispõe sobre o licenciamento ambiental de microempresas de extração mineral e dá outras providências.

» Lei nº 10.331, de 27/12/94
Altera a Lei n° 9.5192509, de 21 de janeiro de 1992, e dá outras providências.

» Lei nº 10.560, de 19/10/95
Dispõe sobre a existência de licenciamento de pessoas, físicas ou jurídicas, que exercem atividades de exploração mineral, para impressão ou aquisição de documentos e dá outras providências.

» Lei nº 10.566, de 24/10/95
Cria o "Programa Adote um Parque" e dá outras providências.

» Lei nº 10.688, de 09/01/96
Altera a redação do artigo 38 e acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º a Lei nº 9.519/922509 que instituiu o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul.

» Lei nº 10.831, de 24/07/96
Introduz alteração na Lei nº 9.519, de 21 de janeiro de 1992 , que institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

» Lei nº 10.851, de 25/09/96
Dispõe sobre as terras públicas e devolutas do Estado, de acordo com o artigo 14 e artigo 16, I, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado.

» Lei nº 10.929, de 08/01/97
Altera a Lei nº 9.503, de 14 de janeiro de 1992 , e dá outras providências.

» Lei nº 10.946, de 15/04/97
Estabelece critérios para a comercialização de produtos químicos denominados #raticidas#, com principio ativo veiculado pelo Hidroxicumarina (Varfarim).

» Lei nº 11.019, de 23/09/97
Dispõe sobre o descarte e destinação final de pilhas que contenham mercúrio no Estado do Rio Grande do Sul.

» Lei nº 11.075, de 06/01/98
Institui o Código Estadual de Qualidade dos Serviços Públicos.

» Lei nº 11.130, de 01/04/98
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área do Parque Florestal Estadual do Espigão Alto e dá outras providências.

» Lei nº 11.169, de 08/06/98
Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização da carne ovina, lã e seus derivados, cria o Fundo de Desenvolvimento da Ovinocultura do Estado - FUNDOVINOS, introduz modificações na Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, e dá outras providências.

» Lei nº 11.187, de 07/07/98
Altera a Lei nº 11.019, de 23 de setembro de 1997, acrescentando normas sobre o descarte e destinação final de lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular e demais artefatos que contenham metais pesados.

» Lei nº 11.194, de 15/07/98
Institui o Selo Verde Agrícola no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

» Lei nº 11.362, de 29/07/99
Introduz modificações na Lei nº 10.356, de 10 de janeiro de 1995, dispõe sobre a Secretaria do Meio Ambiente - SEMA e dá outras providências.

» Lei nº 11.658, de 02/08/01
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2002 e dá outras providências.

» Lei nº 11.675, de 09/10/01
Institui o "Dia Estadual de Prevenção das Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT)".

» Lei nº 11.560, de 22/12/00
Introduz alterações na Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994, que instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e na Lei nº 8.850, de 8 de maio de 1989, que criou o Fundo de Investimento em Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul.

» Lei nº 11.685, de 08/11/01
Introduz alteração no artigo 7º, da Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994, que instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o artigo 171 da Constituição do Estado, e alterações.

» Lei nº 11.688, de 16/11/01
Institui a rotulagem dos alimentos resultantes de organismos geneticamente modificados - OGM (transgênicos).

» Lei nº 11.713, de 28/12/01
Suspende a eficácia do artigo 18 e de disposição do artigo 17 da Lei nº 9.519, de 21 de janeiro de 1992, que institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

» Lei nº 11.716, de 28/12/01
Institui o Sistema de Certificação de Qualidade de Produtos Agrícolas, Pecuários, Florestais, Pesqueiros e Agroindustriais do Rio Grande do Sul, seus subprodutos e derivados e seus resíduos de valor econômico e dá providências correlatas.

» Lei nº 11.724, de 08/01/02
Declara bens integrantes do patrimônio cultural do Estado as Ruínas de São Miguel, a área da antiga praça fronteira e a edificação do Museu das Missões, de São Miguel das Missões, as Ruínas do Povo de São Loureço, de São Luiz Gonzaga, as Ruínas do Povo de São João, de Entre-Ijuís, e as Ruínas do Povo de São Nicolau, de São Nicolau.

» Lei nº 11.725, de 08/01/02
Declara a Igreja de São Pelegrino, de Caxias do Sul, integrante do patrimônio cultural do Estado do Rio Grande do Sul.

» Lei nº 11.730, de 09/01/02
Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Estadual de Educação Ambiental, cria o Programa Estadual de Educação Ambiental, e complementa a Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

» Lei nº 11.731, de 09/01/02
Dispõe sobre a regularização fundiária de áreas ocupadas por remanescentes de comunidades de quilombos.

» Lei nº 11.738, de 13/01/02
Declara integrantes do patrimônio cultural do Estado os sítios Paleontológicos localizados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

» Lei nº 11.380, de 03/11/99
Define normas de competência para a proteção dos sítios arqueológicos e seu respectivo acervo, existentes no Estado, conforme inciso III do artigo 23 da Constituição Federal.

» Lei nº 11.311, de 20/01/99
Dispõe sobre a Inspeção Técnica de Veículos no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

» Lei nº 11.826, de 26/08/02
Inclui o Cavalo Crioulo como animal-símbolo reconhecendo-o, juntamente com o Quero-Quero, como o patrimônio cultural do Estado do Rio Grande do Sul.

» Lei nº 11.837, de 04/11/02
Introduz modificação na Lei nº 11.738, de 13 de janeiro de 2002, que declara integrantes do Patrimônio Cultural do Estado os sítios paleontológicos localizados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

» Lei nº 11.855, de 04/12/02
Institui no Estado do Rio Grande do Sul Política de Educação, Prevenção e Contenção ao Uso de Álcool, Tabaco e outras Drogas na Escola, no Trabalho e na Família e dá outras providências.

» Lei nº 11.877, de 26/12/02
Dispõe sobre a imposição e gradação da penalidade ambiental e dá outras providências.

» Lei nº 11.090, de 22/01/98
Reorganiza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER, criado pela Lei nº 750, de 11 de agosto de 1937, e dá outras providências.

» Lei nº 750, de 11/08/37
Cria o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem diretamente subordinada à Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas e determina outras providências.

» Lei nº 7.916, de 16/07/84
Autoriza a instituição do Fundo de Terras do Estado do Rio Grande do Sul - FUNTERRA/RS.

» Lei nº 7.917, de 16/07/84
Modifica o Artigo 42 da Lei nº 7.877, de 28 de dezembro de 1983, cria o Grupo de Avaliação das Cargas Perigosas e dá outras providências.

» Lei nº 11.884, de 02/01/03
Denomina de "Parque Estadual José Lutzemberger" o atual Parque Estadual da Guarita, situado no município de Torres, e dá outras providências.

» Lei nº 11.886, de 02/01/03
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Estadual nº 8.676, de 14 de julho de 1988, que determina a obrigatoriedade de demarcação das áreas de pesca, lazer ou recreação, nos municípios com orla marítima, lacustre ou fluvial.

» Lei nº 11.888, de 07/01/03
Dispõe sobre o uso do colete à prova de balas e dá outras providências.

» Lei nº 11.891, de 07/01/03
Declara bem integrante do patrimônio cultural do Estado o Complexo de Santa Thereza, no Município de Bagé.

» Lei nº 11.881, de 27/12/02
Introduz alterações na Lei nº 7.916, de 16 de julho de 1984, que criou o Fundo de Terras do Estado do Rio Grande do Sul - FUNTERRA/RS.

» Lei nº 11.895, de 28/03/03
Declara integrante do patrimônio cultural do Estado o Arroio Pelotas.

» Lei nº 11.914, de 20/05/03
Cria o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado do Rio Grande do Sul - CONSEA/RS - e dá outras providências.

» Lei nº 11.915, de 21/05/03
Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

» Lei nº 11.918, de 04/06/03
Declara como bem integrante do patrimônio cultural histórico do Estado do Rio Grande do Sul os Ranchos da Escola Técnica de Agricultura - ETA - de Viamão/RS.

» Lei nº 11.936, de 24/06/03
Declara como bem integrante do Patrimônio Cultural e Histórico do Estado do Rio Grande do Sul o prédio do antigo Seminário Jesuítico de Pareci Novo/RS.

» Lei nº 11.947, de 26/08/03
Acrescenta parágrafo ao artigo 146 da Lei nº 11.520, de 3 de agosto de 2000 (Código Estadual do Meio Ambiente).

» Lei nº 11.954, de 05/09/03
Altera a Lei nº 7.916, de 16 de julho de 1984, que autoriza a instituição do Fundo de Terras do Estado do Rio Grande do Sul - FUNTERRA/RS, e dá outras providências.

» Lei nº 12.001, de 05/11/03
Declara integrante do patrimônio cultural do Estado o Rio Gravataí.

» Lei nº 12.002, de 05/11/03
Declara integrante do patrimônio cultural do Estado o Morro Itacolomi, localizado no Município de Gravataí.

» Lei nº 12.003, de 12/11/03
Declara integrante do Patrimônio Cultural do Estado a área histórica da cidade de Rio Pardo.

» Lei nº 12.004, de 12/11/03
Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas - CEPI - e dá outras providências.

» Lei nº 12.050, de 22/12/03
Dispõe sobre a demarcação das áreas de pesca, desportos, lazer e recreação, prevista na Lei nº 8.676, de 14 de julho de 1988, sua observância, fiscalização e sanções.

» Lei nº 12.095, de 18/05/04
Torna obrigatória a atenção a procedimentos que viabilizem a segurança do profissional e da empresa prestadora de serviços, quanto à emissão de receituários e carimbos médicos.

» Lei nº 12.097, de 21/05/04
Dispõe sobre a política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável no Estado do Rio Grande do Sul.

» Lei nº 12.101, de 27/05/04
Dispõe sobre a sinalização de locais de interesse ecológico.

» Lei nº 12.114, de 05/07/04
Proíbe a comercialização de pneus usados importados no Estado e dá outras providências.

» Lei nº 12.115, de 06/07/04
Altera dispositivos do Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul relativos ao regramento do corte e ao conceito de capoeira.

» Lei nº 12.131, de 22/07/04
Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 11.915, de 21 de maio de 2003, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

» Lei nº 6.503, de 22/12/72
Dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública.

» Lei nº 7.143, de 16/01/78
Modifica o Artigo 58 da Lei nº 6.503, de 22 de dezembro de 1972.

» Lei nº 7.488, de 14/01/81
Dispõe sobre a proteção do meio ambiente e o controle da poluição e dá outras providências.

» Lei nº 7.747, de 22/12/82
Dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas a nível estadual e dá outras providências.

» Lei nº 7.877, de 28/12/83
Dispõe sobre o Transporte de Cargas Perigosas no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

» Lei nº 7.989, de 19/04/85
Declara protegidas as florestas remanescentes do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do Código Florestal e dá outras providências.

» Lei nº 7.990, de 19/04/85
Estabelece a obrigatoriedade do desenvolvimento de pesquisa de caráter científico, para fins de avaliação de impacto ambiental e inventário de flora e fauna como condição prévia para a instalação de complexos industriais de grande porte, barragens, estradas ou outras intervenções que impliquem em consideráveis alterações do meio ambiente.

» Lei nº 8.018, de 29/07/85
Limita o corte de espécies vegetais consideradas em vias de extinção e dá outras providências.

» Lei nº 8.108, de 19/12/85
Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico de que trata a Lei Federal nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977 e dá outras providências.

» Lei nº 8.203, de 04/11/86
Acrescenta parágrafo ao Art. 2º da Lei nº 7.989, de 19 de abril de 1985.

» Lei nº 8.642, de 01/06/88
Proíbe a comercialização e a utilização, no território estadual, de sprays que contenham colorofluorcarbono (CFC) e dá outras providências.

» Lei nº 8.676, de 14/07/88
Determina a obrigatoriedade de demarcação das áreas de pesca, lazer ou recreação, nos municípios com orla marítima, lacustre ou fluvial.

» Lei nº 8.784, de 28/12/88
Autoriza o Poder Executivo a instituir o ensino das disciplinas de ecologia e agrotóxicos nas escolas rurais e agrícolas do Estado.

» Lei nº 8.850, de 08/05/89
Cria o Fundo de Investimento em Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul - FRH-RS.

» Lei nº 8.940, de 27/12/89
Altera dispositivo da Lei nº 8.850, de 8 de maio de 1989, que cria o Fundo de Investimento em Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul.

» Lei nº 8.984, de 11/01/90
Proíbe o uso do produto químico metanol - CH3OH, como combustível para veículos automotores, no Estado do Rio Grande do Sul.

» Lei nº 8.986, de 11/01/90
Institui em todo o território estadual, a notificação compulsória para os casos de intoxicação humana por produtos e substâncias químicas e/ou agentes biológicos que tenham recebido atendimento hospitalar ou ambulatorial e dá outras providências.

» Lei nº 9.077, de 04/06/90
Institui a Fundação Estadual de Proteção Ambiental e dá outras providências.

» Lei nº 9.078, de 04/06/90
Obriga as estações experimentais a realizar estudos de reconhecimento, multiplicação e conservação do patrimônio genético nativo vegetal e animal.

» Lei nº 9.147, de 18/09/90
Institui o controle sobre a venda e distribuição da #cola de sapateiro# e produtos similares, estabelecendo o uso do formulário especial e outros instrumentos de controle de sua comercialização em atacado ou varejo, determinando a fiscalização através das Secretarias da Saúde e do Meio Ambiente e da Indústria e Comércio e dá outras providências.

» Lei nº 9.202, de 11/01/91
Dispõe sobre o licenciamento pelo Poder Público e a aprovação pela Assembléia Legislativa de empreendimentos que menciona e dá outras providências.

» Lei nº 9.235, de 11/03/91
Proíbe o uso de mercúrio em processos de extração mineral no Estado do Rio Grande do Sul.

» Lei nº 9.347, de 01/10/91
Disciplina a criação e a manutenção de animais selvagens exóticos, de alta periculosidade, nas zonas urbanas dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul.

» Lei nº 9.404, de 25/10/91
Proíbe a utilização de embalagens descartáveis espumadas, no território estadual, tendo como agente expansor o clorofluorcarbono e dá outras providências.

» Lei nº 9.474, de 20/12/91
Dispõe sobre a preservação do solo agrícola e adota outras providências.

» Lei nº 9.486, de 26/12/91
Dispõe sobre os depósitos de lixo orgânico e inorgânico nos municípios do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

» Lei nº 9.506, de 15/01/92
Altera a Lei nº 9.202, de 11 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o licenciamento ambiental pelo Poder Público e a aprovação pela Assembléia Legislativa de empreendimentos que menciona e dá outras providências.

» Lei nº 9.519, de 21/01/92
Institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

» Lei nº 9.718, de 27/08/92
Altera a Lei nº 9.486, de 26 de dezembro de 1991 (Dispõe sobre os depósitos de lixo orgânico e inorgânico nos municípios do Rio Grande do Sul).

» Lei nº 9.751, de 05/11/92
Estabelece a obrigatoriedade da limpeza e higienização dos reservatórios de água, para fins de manutenção dos padrões de potabilidade.

» Lei nº 9.860, de 20/04/93
Dispõe sobre a participação de município com mananciais hídricos de abastecimento e unidades de conservação ambiental no produto da arrecadação do ICMS.

» Lei nº 9.861, de 20/04/93
Dispõe sobre a Política Agrícola no Rio Grande do Sul e dá outras providências.

» Lei nº 9.921, de 27/07/93
Dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos, nos termos do Artigo 247, § 3º da Constituição do Estado e dá outras providências.

» Lei nº 10.116 de 23/03/94
Institui a Lei do Desenvolvimento Urbano, que dispõe sobre os critérios e requisitos mínimos para a definição e delimitação de áreas urbanas e de expansão urbana, sobre as diretrizes e normas gerais de parcelamento do solo para fins urbanos, sobre a elaboração de planos e diretrizes gerais de ocupação do território pelos municípios e dá outras providências.

» Lei nº 10.164, de 11/05/94
Dispõe sobre a definição da pesca artesanal no território do Estado do Rio Grande do Sul.

» Lei nº 10.169, de 16/05/94
Proíbe a liberação, na atmosfera, de gases #freon# usados em aparelhos de refrigeração.

» Lei nº 10.227, de 06/07/94
Dispõe sobre o controle de substâncias químicas, classificadas como ácidos e dá outras providências.

» Lei nº 10.254, de 08/09/94
Dispõe sobre a pesca amadorística no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

» Lei nº 10.330, de 27/12/94
Dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, a elaboração, implementação e controle da política ambiental do Estado e dá outras providências

» Lei nº 10.350, de 30/12/94
Institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o artigo 171 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

» Lei nº 10.396, de 02/06/95
Veda às instituições financeiras do Estado a concessão de qualquer tipo de incentivo financeiro, empréstimo ou financiamento a indústrias consideradas em débito com o meio ambiente.

» Lei nº 11.425, de 07/01/00
Dispõe sobre o controle de emissões atmosféricas decorrentes da queima e manuseio de gasolina e de outras providências.

» Lei nº 11.440, de 18/01/00
Cria o Certificado Responsabilidade Social - RS - para empresas estabelecidas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

» Lei nº 11.437, de 13/01/00
Institui a obrigatoriedade de apresentação de exames laboratoriais de determinação e controle de aflatozinas existentes nos alimentos que menciona, quando destinados ao consumo humano, e dá outras providências.

» Lei nº 11.463, de 17/04/00
Dispõe sobre organismos geneticamente modificados (OGM).

» Lei nº 11.499, de 06/07/00
Declara integrantes do patrimônio cultural do Estado áreas históricas da cidade de Pelotas.

» Lei nº 11.498, de 04/07/00
Altera o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul no que se refere ao uso do fogo ou queimadas em vegetação existentes em áreas em pousio.

» Lei nº 11.520, de 03/08/00
Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

» Lei nº 11.561, de 27/12/00
Introduz alterações na Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos e dá outras providencias.

» Lei nº 10.987, de 11/08/97
Estabelece normas sobre sistemas de prevenção e proteção contra incêndios, dispõe sobre a destinação da taxa de serviços especiais não emergenciais do Corpo de Bombeiros e dá outras providências.

» Lei nº 11.585, de 12/01/01
Declara integrantes do Patrimônio Cultural do Estado conjuntos urbanos e edificações nos Municípios de Rio Grande, Piratini, Jaguarão, São José do Norte, Mostardas e Arroio Grande.

» Lei nº 11.591, de 03/04/01
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação ao Sistema de Carga e Descarga Fechado para combustíveis automotivos e dá outras providências.

» Lei nº 8.109, de 19/12/85
Dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.

» Lei nº 11.621, de 14/05/01
Dispõe sobre a criação do Programa de Aproveitamento de Alimentos Não Consumidos - PAANC e dá outras providências.

» Lei nº 11.643, de 21/06/01
Dispõe sobre a proibição de produção e comercialização de produtos à base de amianto no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.




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