Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL » Secretaria de Estado do Meio Ambiente » Gabinete do Secretário

» Portaria nº 3, de 12/11/80
Aprova a Norma Técnica nº 16, que dispõe sobre requisitos e funcionamento das piscinas de uso coletivo e piscinas particulares.

» Portaria nº 4, de 24/12/80
Proíbe a comercialização em supermercados, armazéns e outros estabelecimentos que operam com gêneros alimentícios, quer o comércio seja varejista ou atacadista de produtos que menciona.

» Portaria nº 2, de 01/01/84
Aprova a Norma Técnica nº 02/84, que proíbe a queima de couros, borrachas, plásticos e espumas.

» Portaria nº 02, de 09/07/84
APROVA A NORMA TÉCNICA N.º 02/84 QUE PROÍBE A QUEIMA DE COUROS, BORRACHAS, PLÁSTICOS E ESPUMAS.

» Portaria nº 2, de 17/01/90
Dispõe sobre os limites das multas por infrações sanitárias e sua atualização monetária.

» Portaria nº 5, de 19/01/90
Dispõe sobre a retirada do território do Estado do Rio Grande do Sul, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Portaria, todos os crocodilos (Crocodylus niloticus) que se encontram na propriedade da empresa supra mencionada, situada no município de Osório.

» Portaria nº 7, de 15/03/90
Dispõe sobre o cadastramento, a que se refere o artigo 1º da Portaria nº 06/90 - SSMA, fica prorrogado até o dia 30 de março de 1990.

» Portaria nº 14, de 08/05/90
Dispõe sobre a necessidade de apresentação de informações para licenciamento ambiental de empresas mineradoras de ágata no município de Salto do Jacuí/RS.

» Portaria nº 40, de 30/11/90
Transfere aos municípios, a fiscalização sobre a construção, operação, manutenção e uso de piscinas de uso coletivo.

» Portaria nº 2, de 08/02/91
Dispõe sobre os limites das multas por infrações sanitárias e sua atualização monetária.

» Portaria nº 3, de 26/02/91
Cria a comissão estadual do benzeno e dá suas atribuições

» Portaria nº 03, de 10/03/93
Determina que todo o acidente com exposição acidental a material contaminado com sangue ou secreções corporais, seja por ferimento perfuro-cortante, seja por contato com mucosa ou pelo não-íntegra, deve ser considerado potencialmente contaminado com HIV, independente do conhecimento da sorologia positiva do paciente-fonte.

» Portaria nº 06, de 23/04/93
Determina a implantação no Estado do Rio Grande do Sul do Sistema de Registro Estadual de produtos de uso e ou consumo humano.

» Portaria nº 4, de 27/01/95
Aprova a Norma Técnica nº 001/95-FEPAM, que dispõe sobre os Critérios e Padrões de Emissão para o lançamento de efluentes líquidos do Pólo Petroquímico do Sul.

» Portaria nº 8, de 18/09/96
Aprova a Norma Técnica Especial nº 04 DVS que dispõe sobre o licenciamento de veículos para transporte de carnes e seus derivados.

» Norma Técnica nº 1, de 25/09/97
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE CARNE E SEUS DERIVADOS.

» Portaria nº 1, de 28/01/97
Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria nº 8/96 - SSMA que aprova a Norma Técnica nº 4/DVS, que dispõe sobre licenciamento de veículos para transporte de carnes e seus derivados.

» Portaria nº 33, de 20/11/01
Estabelece os procedimentos para o registro de unidades de conservação com finalidade de atualização do índice de participação dos municípios, na distribuição da parcela do ICMS, para o exercício de 2001.

» Portaria nº 34, de 20/11/01
Define os fatores de conservação de unidades de conservação, por categoria de manejo, para fins de recebimento de estímulo e compensação financeira.

» Portaria nº 10, de 04/03/02
Regula, no âmbito desta Secretaria, a formalização e tramitação dos processos administrativos que tratam de acidente em serviço sofrido por seus servidores.

» Aviso nº 003, de 25/03/02
Cadastramento de entidades para constituição do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica dos Rios Apuaê-Inhandava.

» Portaria nº 27, de 19/09/02
Estabelece quais produtos são obrigados à utilizar Rótulo Florestal e o que este deve conter, e dá outras providências.

» Portaria nº 28, de 19/09/02
Dispõe sobre registro no Departamento de Florestas e Áreas Protegidas de pessoa física ou jurídica que produza ou consuma produtos florestais, e dá outras providências.

» Portaria nº 30, de 19/09/02
Cria a Comissão de Supervisão, Análise e Fiscalização dos Estudos Preliminares pra Subsídios ao plano de Bacia do Lago Quaíba, e dá outras providências.

» Portaria nº 34, de 25/09/02
Estabelece procedimentos técnicos e administrativos para firmatura de Termo de Compromisso Ambiental - TCA, disposto no artigo 114, do Código Estadual do Meio Ambiente (Lei nº 11.520, de 03 de agosto de 2000), e dá outras providências.

» Portaria nº 29, de 15/10/02


» Aviso nº 005, de 25/10/02
ADASTRAMENTO DE INSTITUIÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CAÍ

» Aviso nº 006, de 25/10/02
CADASTRAMENTO DE INSTITUIÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ DE QERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO IBICUÍ

» Aviso nº 007, de 25/10/02
CADASTRAMENTO DE INSTITUIÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO BAIXO JACUÍ.

» Aviso nº 008, de 25/10/02
CADASTRAMENTO DE INSTITUIÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO LAGO GUAÍBA

» Aviso nº 009, de 13/11/02
CADASTRAMENTO DE INSTITUIÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS TAQUARI-ANTAS

» Portaria nº 47, de 17/12/02
Institui o Plano de manejo do Parque Estadual do Espigão Alto.

» Resolução s/nº, de 17/12/02


» Portaria nº 48, de 26/12/02
Cria o Conselho Consultivo do Parque Estadual de Itapuã.

» Aviso nº 001, de 20/01/03
Dispõe sobre o cadastramento de entidades para constituição do comitê de gerenciamento da bacia hidrográfica do Rio dos Sinos.

» Portaria nº 03, de 17/12/02
Institui o Manual de Licenciamento Florestal.

» Portaria nº 002, de 15/01/03
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Itapuã.

» Portaria nº 007, de 04/02/03
Delega competência para emitir Portarias de outorga de uso de recursos hídricos e revoga a Portaria 006/03.

» Portaria nº 010, de 20/02/03
Cria o Grupo de Trabalho para tratar do Processo de Licenciamento Integrado e nomeia seus integrantes.

» Portaria nº 011, de 20/02/03
Suspende, por prazo determinado, a vigência da Portaria nº 27/02.

» Portaria nº 017, de 10/03/03
Altera o prazo de duração do Grupo de Trabalho criado pela Portaria 10/03.

» Portaria nº 001, de 22/04/03
Aprova os procedimentos para licenciamento das atividades de recebimento, armazenamento e destinação final, das embalagens de óleos lubrificantes, no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do artigo 14 do Decreto Estadual Nº 38356, de 01/04/1998, que regulamenta a Lei Estadual Nº 9921, de 27/07/1993.

» Portaria nº 50, de 15/08/03
Estabelece normas e procedimentos técnicos-administrativos para atendimento ao disposto no artigo 114 da Lei 11.520/00, referente à firmatura de Termo de Compromisso Ambiental - TCA, do Plano de Reparação Ambiental - PRA e dá outras providências.

» Portaria nº 52, de 27/08/03
Dispõe sobre a utilização do Rótulo Florestal e dá outras providências.

» Portaria nº 54, de 02/09/03
Altera o prazo a que se refere o artigo 7º da Portaria nº 52/2003.

» Portaria nº 55, de 02/09/03
Nomeia a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul - FZB e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler/RS - FEPAM, como co-executores do Projeto de Conservação da Mata Atlântica no RS, a contar de 01 de abril de 2003.

» Portaria nº 063, de 08/10/03
Dispõe sobre criação de espécies exóticas de peixes na Bacia do Uruguai.

» Instrução Normativa nº 05, de 14/11/03
Normatiza o uso de imagens das unidades de conservação.

» Portaria nº 78, de 14/11/03
Cria e designa as entidades que compõem a Câmara Setorial de Floricultura.

» Portaria nº 82, de 01/12/03
Faz acréscimos ao Art. 2º da Portaria nº 72, de 03/11/2003.

» Portaria nº 88, de 17/12/03
Institui formulário de Termo de Compromisso Ambiental (TCA), e dá outras providências.

» Portaria nº 12, de 23/01/04


» Portaria nº 18, de 25/03/04
Institui na forma constante do anexo único da presente Portaria, os modelos dos formulários de aplicação das sanções e penalidades administrativas derivadas de condutas lesivas contra a flora nativa.

» Portaria nº 03, de 16/03/79
APROVA NORMA TÉCNICA N.º 07-CCEE, QUE ESTABELECE OS PADRÕES DE EMISSÃO PARA OS EFLUENTES LÍQÜIDOS DAS INDÚSTRIAS DO RAMO DE COUROS E PELES E AS DIRETRIZES PARA A ADEQUAÇÃO DESTAS INDÚSTRIAS À LEGISLAÇÃO VIGENTE

» Portaria nº 10, de 13/06/79
Proibe toda e qualquer obra de drenagem dentro dos limites do aludido Banhado Grande.

» Portaria nº 01, de 16/08/82
Dispõe sobre a proibição de produtos organoclorados e outros no Estado do RS

» Portaria nº 02, de 13/09/82
Dispõe sobre o cadastramento, junto ao Departamento do Meio Ambiente da Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente de pessoas físicas ou jurídicas que comercializem defensivos agrícolas

» Portaria nº 04, de 04/09/84
APROVA NORMA TÉCNICA N.º 04/84, QUE ESTABELECE EXIGÊNCIAS PARA O TRATAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS DAS INDÚSTRIAS DO RAMO DE COUROS E PELES E AS DIRETRIZES PARA A ADEQUAÇÃO DESTAS INDÚSTRIAS À LEGISLAÇÃO VIGENTE.

» Portaria nº 05, de 14/09/84
Define competências no âmbito do Departamento de Meio Ambiente

» Portaria nº 01, de 29/07/85
APROVA NORMA TÉCNICA N.º 01/85, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE AUTOMONITORAMENTO DE ATIVIDADES POLUIDORAS INSTALADAS OU QUE VENHAM A SER INSTALADAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

» Portaria nº 03, de 25/09/86
Prorroga o prazo para a conclusão da implantação do sistema de tratamento secundário de efluentes líquidos das indústrias do ramo de couros e peles

» Portaria nº 11, de 08/09/87
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETO E OPERAÇÃO DO TRATAMENTO DA ÁGUA EM PISCINAS DE USO COLETIVO QUE EMPREGUEM REAÇÕES QUÍMICAS CONTROLADAS OU OPERAÇÕES UNITÁRIAS.

» Portaria nº 03, de 04/04/88
Aprova a Norma Técnica n.º DMA/DCQAr/01/88, que estabelece exigências para o controle das emissões atmosféricas das atividades que processam e/ou manuseiam grãos

» Portaria nº 20, de 19/12/88
Aprova a Norma Técnica n.º DMA/DCQAr/02-88, que estabelece as condições e os padrões de emissão para o lançamento de poluentes atmosféricos das indústrias de fertilizantes inorgânicos instalados ou a se instalarem no município de Rio Grande.

» Portaria nº 05, de 16/03/89
APROVA A NORMA TÉCNICA SSMA N.º 01/89 - DMA, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PADRÕES DE EFLUENTES LÍQUIDOS A SEREM OBSERVADOS POR TODAS AS FONTES POLUIDORAS QUE LANCEM SEUS EFLUENTES NOS CORPOS DÁGUA INTERIORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

» Portaria nº 21, de 22/10/89
Dispõe sobre a destinação final do resíduos sólidos de curtumes.

» Portaria nº 28, de 06/12/89
PROÍBE TEMPORARIAMENTE A UTILIZAÇÃO DO METANOL COMO COMBUSTÍVEL NO TERRITÓRIO DO RIO GRANDE DO SUL

» Portaria nº 06, de 01/02/90
Determina o cadastramento de pessoas físicas e jurídicas que detenham resíduos e restos de agrotóxicos

» Portaria nº 01, de 21/01/91
Aprova a Norma Técnica n.º DMA/DRA/01-91, que estabelece exigências para as empresas distribuidoras de derivados de petróleo, visando a redução de dióxido de enxofre na Região Metropolitana de Porto Alegre

» Portaria nº 05, de 13/07/92
Dispõe sobre os limites das multas por infrações sanitárias e sua atualização monetária

» Portaria nº 18, de 01/12/93
Proibe a introdução em ambientes naturais ou artificiais, o cultivo, a comercialização e o transporte da bagres africanos

» Portaria nº 16, de 20/12/94
Proíbe o uso de herbicidas para a capina e limpeza de logradouros públicos do RS

» Portaria nº 03, de 27/01/95
Aprova a Norma Técnica n.º 002/95 - FEPAM, que dispõe sobre os Critérios e Procedimentos para a localização e licenciamento dos Fornos de Carvão Vegetal no Estado do Rio Grande do Sul.

» Portaria nº 11, de 29/11/95
Autoriza o uso experimental dos agrotóxicos Round up e Arsenal - NA no município de Pelotas

» Portaria nº 12, de 29/11/95
Cria a Norma Técnica n.º 23/95 - FEPAM, sobre classificação dos empreendimentos de processamento e disposição final no solo de resíduos urbanos, quanto à exigibilidade de EIA/RIMA no licenciamento ambiental do Estado do Rio Grande do Sul.

» Portaria nº 04, de 19/06/96
Dispõe sobre a extração mineral através de dragas

» Portaria nº 10, de 17/10/96
Aprova a Norma Técnica n.º 001/96, que dispõe sobre a classificação dos empreendimentos de processamento e destinação final de resíduos sólidos industriais perigosos, quanto à exigibilidade de Estado de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) no licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul.

» Portaria nº 40, de 30/11/90
TRANSFERE AOS MUNICÍPIOS, A FISCALIZAÇÃO SOBRE A CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E USO DE PISCINAS DE USO COLETIVO.

» Portaria nº 04, de 27/01/95
Aprova a Norma Técnica n.º 001/95 - FEPAM, que dispõe sobre os Critérios e Padrões de Emissão para o lançamento de efluentes líquidos do Polo Petroquímico do Sul.

» Portaria nº 07, de 24/05/95
APROVA A NORMA TÉCNICA N.º 003/95, SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DAS ÁGUAS DE UMA ÁREA DA PARTE SUL DO ESTUÁRIO DA LAGUNA DOS PATOS.

» Portaria nº 003, de 31/03/00
Aprova o regulamento do Fundo de Desenvolvimento Florestal - FUNDEFLOR, baixado por esta Portaria.

» Portaria nº 022, de 03/08/00
Altera a denominação do Departamento de Recursos Naturais Renováveis - DRNR da Secretaria do Meio Ambiente - SEMA, passando a se denominar Departamento de Florestas e Áreas Protegidas - DEFAP.

» Portaria nº 27, de 23/11/00
Dispõe de normas técnicas e administrativas do Termo de Referencia para elaboração de planos de manejo em regime sustentado.

» Portaria nº 28, de 27/11/00
Cria a Comissão de Municipalização da Gestão Ambiental na secretaria do Meio Ambiente - SEMA.

» Portaria nº 14, de 30/04/01
Estabelece as normas e procedimentos técnicos para a elaboração do Plano de Reparação Ambiental, na área florestal, para a firmatura do Termo de Compromisso Ambiental previsto no Artigo 114 da Lei nº 11.520, de 03 de agosto de 2000.

» Portaria nº 15, de 30/04/01
Estabelece as normas e procedimentos administrativos para atendimento ao disposto no artigo 114, do Código Estadual do Meio Ambiente (Lei nº 11.520, de 03 de agosto de 2000), referente à firmatura de Termo de Compromisso Ambiental-TCA e dá outras providências.

» Portaria nº 3, de 26/09/78
Aprova Norma Técnica nº 04-CCEE, que estabelece critérios e padrões para a proteção ambiental e para a disposição de resíduos sólidos, líquidos e gasosos na área do pólo petroquímico do sul.




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