Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» Portaria nº 231, de 27/04/76
Estabelece padrões de qualidade do ar.

» Portaria nº 445, de 16/08/89
Aprova o anexo Regimento Interno do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

» Portaria nº 323, de 29/11/78
Dispõe sobre o controle do lançamento de vinhoto em coleção hídrica,

» Portaria nº 53, de 01/03/79
Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos sólidos.

» Portaria nº 92, de 19/06/80
Estabelece normas para o controle da emissão de sons e ruídos em decorrência de quaisquer atividades

» Portaria nº 100, de 14/07/80
Dispõe sobre o controle da emissão de fumaça por veículos a diesel.

» Portaria nº 124, de 20/08/80
Estabelece medidas de prevenção e controle da poluição das águas.

» Portaria nº 158, de 03/11/80
Dispõe sobre a proibição do lançamento direto ou indireto do vinhoto em coleção hídrica

» Portaria nº 86, de 04/06/81
Estabelece o enquadramento dos cursos dágua da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul

» Portaria nº 157, de 26/10/82
Dispõe sobre o lançamento de efluentes líquidos em águas da bacia do Paraíba do Sul.




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