Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL » Secretaria de Estado do Meio Ambiente » CONSEMA - Conselho Estadual do Meio Ambiente

» Resolução nº 01, de 20/03/98
Fixa novas condições e exigências para o Sistema de Automonitoramento de Atividades Poluidoras - SISAUTO.

» Resolução nº 04, de 23/07/98
Disciplina a apresentação do Relatório Técnico para Agrotóxicos e Afins Não Biológicos, previsto na Lei Estadual n° 7.747/82.

» Resolução nº 05, de 19/08/98
Dispõe sobre os critérios para o exercício da competência do Licenciamento Ambiental Municipal, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

» Resolução nº 01, de 10/02/99
Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica Provisória para tratar da criação e estruturação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.

» Resolução nº 005, de 24/08/99
Altera o prazo de duração da Câmara Técnica Provisória para tratar da elaboração de normas e procedimentos de incineração e co-processamento, para o licenciamento ambiental e operação de sistemas de incineração de resíduos sólidos industriais urbanos e de serviço de saúde no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

» Resolução nº 16, de 07/12/01
Amplia o rol de atividades do Anexo Único da Resolução CONSEMA nº 005/98.

» Resolução nº 17, de 07/12/01
Estabelece diretrizes para a elaboração e apresentação de Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.

» Resolução nº 18, de 07/12/01
Solicita à Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul a retirada do Projeto de Emenda Constitucional nº 113/01 e dá outras providências correlatas

» Resolução nº 20, de 18/03/02
Habilita municípios para realização do licenciamento ambiental das atividades de impacto local.

» Resolução nº 21, de 20/04/02
Habilita municípios para realização do licenciamento ambiental das atividades de impacto local.

» Moção nº 2, de 14/06/02
Manifesta contrariedade a aprovação em primeiro turno da mudança da Constituição do Estado, Art. 251, inciso XIII, permitindo a prática das queimadas no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

» Moção nº 3, de 17/06/02
Dispõe sobre aprovação de MOÇÃO, e dá outras providências.

» Resolução nº 25, de 18/10/02
Habilita municípios para realização do licenciamento ambiental das atividades de impacto local.

» Resolução nº 007, de 19/09/00


» Resolução nº 26, de 19/12/02
Habilita municípios para realização do licenciamento ambiental das atividades de impacto local.

» Resolução nº 27, de 19/12/02
Cria a Câmara Técnica Permanente do Fundo Estadual do Meio Ambiente.

» Resolução nº 28, de 19/12/02
Regulamenta o artigo 118, inciso III, da Lei nº 11.520, de 03 de agosto de 2000 - Código Estadual do Meio Ambiente, dispondo sobre o recurso administrativo ao Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA e institui a Câmara Técnica Permanente de Recursos Administrativos e dá outras providências.

» Resolução nº 32, de 16/05/03
Define critérios à eleição da Presidência do CONSEMA.

» Resolução nº 35, de 18/07/03
Habilita município para realização do licenciamento ambiental das atividades de impacto local.

» Resolução nº 36, de 18/07/03
Dispõe sobre a regularização de empreendimento com atividade de irrigação que não possua licenciamento ambiental.

» Resolução nº 37, de 18/07/03
Altera a Resolução CONSEMA nº 008/2000, que dispõe sobre a composição da Câmara Técnica Permanente de Biodiversidade e Política Florestal.

» Resolução nº 38, de 18/07/03
Estabelece procedimentos, critérios técnicos e prazos para Licenciamento Ambiental realizado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM, no Estado do Rio Grande do Sul.

» Resolução nº 39, de 21/08/03
Habilita Municípios para realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local.

» Resolução nº 42, de 19/09/03
Altera dispositivo da Resolução CONSEMA Nº 036/2003.

» Resolução nº 43, de 16/10/03
Institui a Comenda do Mérito Ambiental Henrique Luís Roessler e dá outras providências.

» Resolução nº 51, de 18/12/03
Habilita Municípios para realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local.

» Resolução nº 60, de 16/04/04
Habilita Municípios para realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local.

» Resolução nº 61, de 16/04/04
Altera a Resolução CONSEMA nº 008/00, que dispõe sobre a composição da Câmara Técnica Permanente de Gestão Compartilhada Estado/Município.

» Resolução nº 62, de 20/04/04
Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica Provisória para tratar da Normatização do Licenciamento Ambiental de extração de areia em recursos hídricos.

» Resolução nº 63, de 20/04/04
Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica Provisória para tratar do Programa de Controle de Poluição Veicular.

» Resolução nº 64, de 30/04/04
Disciplina o pedido de vista de documentos.

» Resolução nº 67, de 18/06/04
Habilita Municípios para realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local.

» Resolução nº 001, de 08/11/95
Estabelece o Regimento Interno do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA

» Resolução nº 001, de 16/04/96
Cria CÂMARA TÉCNICA PROVISÓRIA com atribuição de elaborar uma proposta de Política Estadual de Meio Ambiente que contemple os aspectos regionais do Estado.

» Resolução nº 02, de 16/04/96
Cria a CÂMARA TÉCNICA PERMANENTE DE AGROTÓXICOS

» Resolução nº 03, de 11/10/96
Cria a CÂMARA TÉCNICA PROVISÓRIA com a incumbência de sugerir ao CONSEMA formas de aplicação da Resolução CONAMA n.º 004/85 no Estado

» Resolução nº 03, de 02/09/97
Cria a Câmara Técnica Provisória sobre fontes móveis com potencial de risco ambiental.

» Resolução nº 01, de 15/09/97
Reconhece o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.

» Resolução nº 02, de 19/09/97
Disciplina a apresentação do Relatório Técnico para Agrotóxicos a Afins Não Biológicos, previsto na Lei Estadual n.º 7.747/82.

» Resolução nº 04, de 12/09/97
Altera o prazo de duração da Câmara Técnica Provisória do Litoral previsto no Artigo 3.º da Resolução CONSEMA n.º 03/96, para até maio de 1998.

» Resolução nº 05, de 12/09/97
Cria a Câmara Técnica Provisória para elaborar proposta de regulamentação do Fundo Estadual do Meio Ambiente.

» Resolução nº 06, de 10/12/97
Cria a Câmara Técnica Provisória para regulamentação do ICMS Ecológico.

» Resolução nº 006, de 08/10/99
Disciplina a aplicação do Decreto Federal nº 3.1793, de 21.09.99, que regulamentou a Lei nº 9.605, de 12.02.98, no que tange as infrações, penalidades, procedimento administrativo e da outras providências.

» Resolução nº 007, de 13/10/99
Instala a Câmara Técnica Provisória para regulamentação do ICMS Ecológico.

» Resolução nº 003, de 27/03/00
Cria a Câmara Técnica Provisória para tratar da municipalização da gestão ambiental no Estado do Rio Grande do Sul.

» Moção nº 01, de 12/05/00
Manifesta apoio à proposta de alteração, debatida e construída pelo CONAMA, repudiando as alterações ao Código Florestal Federal, proposta pela Comissão Mista do Congresso Nacional, requer à Bancada Federal Gaúcha e demais Bancadas Federais, a não aprovação da proposta do Deputado Federal Moacir Micheletto - PR e solicita a aprovação da proposta de alteração do Código Florestal Federal apresentada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.

» Resolução nº 02, de 17/04/00
Dispõe de norma sobre o licenciamento ambiental para co-processamento de resíduos em fomos de clínquer.

» Resolução nº 005, de 17/05/00
Solicita ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, o VETO ao Projeto de Lei nº 189/99, que altera o Código Florestal do Estado, permitindo a queimada em áreas já utilizadas anteriormente como lavouras e em áreas de campos nativos, e à Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, a MANUTENÇÃO DO VETO.

» Resolução nº 004, de 09/05/00
Dispõe sobre os critérios para o exercício da competência do Licenciamento Ambiental Municipal e da outras providências.

» Resolução nº 006, de 16/05/00
Cria a Câmara Técnica Provisória para tratar da Política Florestal.

» Resolução nº 011, de 17/11/00
Estabelece diretrizes para o Plano Ambiental Municipal, nos termos da Resolução/CONSEMA nº 004/2000.




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