Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

Você está em:
» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO FEDERAL » Ministério do Trabalho e Emprego » Gabinete do Ministro

» Portaria nº 11, de 08/01/98
Institui, no âmbito do Ministério do Trabalho, Comissão Triparte integrada por representantes do Governo, dos Empregadores e dos Trabalhadores, para efetuar a análise da Convenção sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores, nº 174 e da Recomendação sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores, nº 181, adotadas pela 80º Reunião da Conferência Internacional do Trabalho, em 22 de junho de 1993

» Portaria nº 1.963, de 30/11/99
Altera artigo da Portaria MTb nº 87, de 28 de janeiro de 1997, acrescenta artigo à Portaria MTb nº 87, de 1997, e substituir o modelo a que se refere o art. 10 da Portaria MTb nº 87, de 1997, pelo modelo em anexo.

» Portaria nº 3.214, de 08/06/78
Aprova as Normas Regulamentadoras - NRs - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.

» Portaria nº 3.144, de 2/05/89
Revigora os artigos 2º e 4º da Portaria Nº 3.214, de 08 de junho de 1978.

» Portaria nº 3.275, de 21/09/89
Define as atividades do Técnico de Segurança do Trabalho e dá outras providências

» Portaria nº 24, de 09/10/01


» Portaria nº 34, de 20/12/01


» Portaria nº 989, de 16/08/94
Dispõe sobre a criação nas Delegacias Regionais, Subdelegacias e Postos do Ministério do Trabalho o Sistema de Atendimento dos Direitos do Trabalhador - SIADT.

» Portaria nº 3.720, de 31/08/90


» Portaria nº 365, de 12/09/02
Instituir a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - CONAETI.

» Portaria nº 397, de 09/10/02
Aprova a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO/2002, para uso em todo território nacional e autoriza a sua publicação.

» Portaria nº 3.721, de 31/10/90
Baixa instruções para o processamento de chamada de mão-de-obra estrangeira.

» Portaria nº 865, de 14/09/95
Dispõe sobre o recebimento, pelo Ministério do TRabalho, das Convenções e Acordos Coletivos do Trabalho e dá outra providências

» Portaria nº 450, de 07/11/02
Delega competência à Secretária de Inspeção do Trabalho.

» Portaria nº 496, de 11/12/02


» Portaria nº 499, de 11/12/02
Aprova os modelos de Carteiras de Identidade Fiscal dos Auditores Fiscais do Trabalho e dos Agentes de Inspeção do Trabalho, para o biênio 2003/2004.

» Portaria nº 993, de 16/10/96
Dispõe sobre a instituição da Campanha Nacional de Combate aos Acidentes de Trabalho - CANCAT.

» Portaria nº 87, de 28/01/97
Dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador-PAT, instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, tem por objetivo a melhoria da situação nutricional dos trabalhadores, visando promover sua saúde e prevenir as doenças profissionais.

» Portaria nº 518, de 04/04/03
Considera atividades que especifica de risco em potencial e toma providências correlatas.

» Portaria nº 178, de 26/03/98
Aprova o modelo de Auto de Infração a ser utilizado por agentes de inspeção do trabalho

» Portaria nº 1.093, de 10/09/03
Cria a Comissão Nacional Permanente Portuária - CNPP, e dá outras providências.

» Portaria nº 1.153, de 13/10/03
Estabelece procedimentos a serem cumpridos pelos Auditores-Fiscais do Trabalho nas ações fiscais para identificação e libertação de trabalhadores submetidos a regime de trabalho forçado e condição análoga à de escravo visando à concessão do benefício do Seguro-Desemprego.

» Portaria nº 1.127, de 02/10/03
Estabelece procedimentos para a elaboração de normas regulamentares relacionadas à saúde, segurança e condições gerais de trabalho.

» Portaria nº 1.199, de 28/10/03
Aprova normas para a imposição da multa administrativa variável prevista no Art. 133 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, pela infração ao Art. 93 da mesma Lei, que determina às empresas o preenchimento de cargos com pessoas portadoras de deficiência ou beneficiários reabilitados.

» Portaria nº 1.234, de 17/10/03
Estabelece procedimentos para encaminhamento de informações sobre inspeções do trabalho a outros órgãos.

» Portaria nº 82, de 23/02/99
Fixa prazos para análise de denúncias de irregularidades no processo eleitoral e no treinamento previstos na NR 5 - CIPA1126.

» Portaria nº 143, de 05/04/04
Revoga a Portaria Ministerial nº 865, de 14 de setembro de 1995.

» Portaria nº 3.376, de 15/08/85
Torna obrigatório o uso do dispositivo de proteção na boca da alimentação da máquina "paraibana" de decorticar e desfibrar o Sisal

» Portaria nº 210, de 30/04/99
Dispõe sobre a fiscalização das normas de proteção ao trabalho e de vida a bordo prescritas na Convenção n.º 147 da OIT, sobre Normas Mínimas da Marinha Mercante, promulgada pelo Decreto n.º 447, de 7 de fevereiro de 1992.

» Portaria nº 2.038, de 15/12/99
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente Nacional do Setor Mineral e dá outras providências.

» Portaria nº 3.311, de 29/11/89
Estabelece os princípios norteadores do programa do programa de desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e dá outras providências.

» Portaria nº 3.310, de 29/11/89
Define os cargos, as funções e as atividades pertinentes à inspeção do trabalho e revoga os artigos 3º e 4º da Portaria nº 3.305/89.

» Portaria nº 3.435, de 16/09/85
Dispõe sobre a realização dos exames de sanidade física e mental e psicotécnico

» Portaria nº 3.462, de 08/10/85
Dispõe sobre as condições para concessão da Medalha do Mérito da Segurança do Trabalho.

» Portaria nº 3.622, de 22/01/86
Dispõe sobre a fiscalização referente à legislação da Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho nas microempresas

» Portaria nº 3.657, de 30/01/86
Acrescenta os exames laboratoriais a seguir listados à Tabela de Exames atualmente realizados pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS.

» Portaria nº 143, de 14/03/00
Institui, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, Comissão Tripartite integrada por representantes do Governo, dos Empregadores e dos Trabalhadores, para determinar os tipos de trabalho a serem chamados de #piores formas de trabalho infantil#, a que se refere o artigo 3 da Convenção nº 182 da OIT.

» Portaria nº 545, de 10/07/00
Altera dispositivos da Norma Regulamentadora 16 Atividades e Operações Perigosas, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978.

» Portaria nº 3.322, de 8/10/87
Altera para - "Técnicos de Segurança do Trabalho" - a denominação da categoria profissional diferenciada - "Supervisores de Segurança do Trabalho"

» Portaria nº 340, de 04/05/00
Dispõe sobre modificações substanciais nas instalações ou equipamentos dos seus estabelecimentos ou postos de serviços, que deverá observar o disposto na NR - 2 Inspeção Prévia, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978.

» Portaria nº 372, de 19/05/00
Institui, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, Comissão Tripartite integrada por representantes do Governo, dos Empregadores e dos Trabalhadores, para efetuar a análise da Convenção nº 176 e da Recomendação nº 183.

» Portaria nº 06, de 18/02/00
Altera o quadro que se refere o art. 405 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

» Portaria nº 3.393, de 17/12/87
Adota como atividades de risco em potencial concernentes a radiações ionizantes ou substâncias radioativas, o "Quadro de Atividades e Operações Perigosas", aprovado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear

» Portaria nº 3.067, de 12/04/88
Aprova as Normas Regulamentadoras Rurais - NRR relativas à Segurança e Higiene do Trabalho Rural:

» Portaria nº 35, de 26/12/00
Define os códigos de normas e infrações para os subitens da NR-22.

» Portaria nº 2.837, de 15/12/99
Altera a Norma Regulamentadora - NR 22, que dispõe sobre Trabalhos Subterrâneos.




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.