Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» Portaria nº 3.657, de 30/01/86
Acresce outros exames laboratoriais à Tabela de Exames atualmente realizados pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS:

» Portaria nº 4.072, de 25/03/87
Autoriza o reajustamento dos Preços Médios Menor Mês (PMMM) que vem sendo pagos pela FUNABEM, e dá outras providências.

» Portaria nº 4.677, de 29/07/98
Dispõe sobre o preenchimento, nas empresas com cem ou mais empregados, de cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas.

» Portaria nº 5.051, de 26/02/99
Aprova o novo formulário "Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT".

» Portaria nº 5.073, de 05/03/99
Aprova o Manual de Orientação para o Preenchimento do formulário "Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT", e dá outras providências.

» Portaria nº 5.404, de 02/07/99
Determina que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS proceda à análise dos benefícios, cujo tempo de contribuição contenha período de atividade com exposição a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, mediante Centrais de Concessão ou Pólos Regionais nas localidades com maior demanda.

» Portaria nº 5.817, de 06/10/99
Altera o formulário "Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT", anexo à Portaria.




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