Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO FEDERAL » Ministério de Minas e Energia » CNP - Conselho Nacional do Petróleo

» Resolução nº 08, de 21/09/71
Estabelece as Instruções Gerais e a Norma Brasileira para Armazenamento de Petróleo e seus Derivados Líquidos sob a denominação: CNP - ABNT - IBP (P.NB-216).

» Resolução nº 18, de 11/11/80
Dispõe sobre o abastecimento nacional do Coque de Carvão Mineral e dá outras providências.

» Resolução nº 01, de 13/02/90
Estabelece especificações para o óleo diesel destinado à utilização como padrão nos ensaios de consumo e emissões

» Portaria nº 31, de 16/02/90
Eestabelecerecomendações e procedimentos, visando o manuseio no armazenamento, transportes, comercialização e consumo da mistura AEHC, metanol, gasolina "A".




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