Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO FEDERAL » Ministério da Justiça » FUNAI - Fundação Nacional do Índio

» Portaria nº 806, de 03/10/01
Aprova as normas internas de acompanhamento do Projeto Integrado de Proteção às Populações e às Terras Indígenas da Amazônia Legal - PPTAL, e dá outras providências.

» Resolução nº 4, de 22/11/94
Aprovao "Plano de Ação Ambiental em terras indígenas e seu entorno"

» Portaria nº 1.060, de 05/12/94
Dispõe sobre a categorias de territórios indígenas.

» Portaria nº 928, de 23/08/95
Aprova as normas internas de acompanhamento do Projeto Integrado de Proteção às Terras e Populações Indígenas da Amazônia Legal

» Portaria nº 447, de 11/05/01
Estabelece restrição ao direito de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da FUNAI na área descrita, pelo prazo de três anos.




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