Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO DE SÃO PAULO » Secretaria dos Transportes » Departamento de Estradas de Rodagem - DER

» Portaria nº 89, de 27/12/02
Aprova Tabelas de valores de serviços prestados e fornecimento de trabalhos técnicos (1.3)

» Portaria nº 17, de 09/04/03
Dispõe sobre o transporte de trabalhadores rurais por ônibus através das rodovias estaduais(3.3)

» Portaria nº 33, de 21/05/03
Dispõe sobre o transporte de trabalhadores rurais por ônibus através das rodovias estaduais. (3.3)

» Portaria nº 48, de 26/05/04
Dispõe sobre a circulação de veículos de carga nos trechos que especifica (3.3).

» Portaria nº 64, de 18/08/04
Dispõe sobre a circulação de veículos de carga na SP-304, no trecho que especifica.

» Portaria nº 18, de 13/02/97
Regula procedimentos para autuação de penalidade por infração à legislação de transporte de produtos perigosos, e, para apreciação de defesa prévia, recursos e dá outras providências.




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