Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO DE SÃO PAULO » Secretaria da Saúde » Centro de Vigilância Sanitária

» Portaria nº 14, de 06/04/90
Dispõe sobre o tratamento a ser efetuado em restos de alimentos provenientes de restaurantes, cozinhas industriais e assemelhados, quando utilizados no arraçoamento de porcos e outros animais destinados à alimentação do homem.

» Portaria nº 13, de 30/07/98
Aprova o Manual de Procedimentos e Condutas para o Controle Higiênico Sanitário em Estabelecimentos de Alimentos.

» Portaria nº 1, de 21/09/01
Padroniza os procedimentos de Vigilância Sanitária em ações de média e alta complexidade no âmbito da DIR I da Capital.

» Portaria nº 1, de 02/01/02
Dispõe sobre o SISTEMA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SEVISA, define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária - CEVS e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes municipais e estaduais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências.

» Portaria nº 1, de 13/01/98


» Portaria nº 6, de 10/03/99


» Portaria nº 20, de 23/12/02
Institui a Comissão Permanente de Especialistas em Toxicologia para Áreas Contaminadas.

» Portaria nº 15, de 26/12/02
Define diretrizes, critérios e procedimentos para a avaliação físico- funcional de projetos de edificações dos estabelecimentos de interesse à saúde para emissão de LTA - Laudo Técnico de Avaliação

» Comunicado nº 04, de 09/01/03


» Portaria nº 3, de 03/04/03
Institui programa específico para colheita de amostra para análise fiscal em produtos que contenham soja, para detectar a presença de organismo geneticamente modificado e verificar o cumprimento das legislações citadas quanto a rotulagem.

» Portaria nº 12, de 16/06/03
Dispõe sobre medidas de segurança em locais de cultura e colheita.

» Portaria nº 05, de 08/05/00
Condiciona a realização de Testes de Sensibilidade à Penicilina nos estabelecimentos de assistência à saúde sob responsabilidade médica e dá outras providências.

» Portaria nº 8, de 12/06/02
Dispõe sobre a comercialização e o controle da substância misoprostol e de medicamentos que a contêm, e dá providências correlatas.

» Portaria nº 10, de 02/06/03
Dispõe sobre a comercialização e controle do medicamento à base de substância retinóide - Isotretinoína, e dá providências correlatas.

» Portaria nº 16, de 24/10/03
Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências.

» Portaria nº 9, de 16/11/00
Aprova a Norma Técnica para Empresas Prestadoras de Serviço em Controle de Vetores e Pragas Urbanas.

» Portaria nº 11, de 22/11/00
Define o campo de atuação da Vigilância Sanitária, o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária, disciplina o cadastramento dos estabelecimentos de assistência à saúde e de interesse à saúde, e os procedimentos administrativos para a emissão, alteração, renovação e cancelamento da licença de funcionamento e do termo de responsabilidade técnica.

» Portaria nº 16, de 19/11/99
Regulamenta a participação do CBH PCJ em outros organismos colegiados com atribuições nas áreas de recursos hídricos e meio ambiente.




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