Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO DE SÃO PAULO » Secretaria dos Negócios Metropolitanos » Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado

» Comunicado s/n, de 25/12/02
Dispõe sobre a divulgação da relação de bens tombados entre 1968 e 2002, no Estado de São Paulo.

» Portaria nº 01, de 02/12/98
Dispõe sobre os critérios para autuação, apreciação e decisão pelo CONDEPHAAT em processos que tratam de transformação de Municípios em Estâncias Turísticas.




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