Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO DE SÃO PAULO » Secretaria de Agricultura e Abastecimento » Coordenadoria de Defesa Agropecuária

» Portaria nº 01, de 18/01/99
Cria os Postos de Vigilância Fitozoossanitários.

» Portaria nº 7, de 24/04/02
Dispõe sobre o procedimento a ser observado para o cadastramento de médicos veterinários não pertencentes ao serviço de defesa oficial e estabelece modelos de receituário, atestados de vacinação, relatório mensal e termo de apreensão e sacrifício sob a forma de abate sanitário e avaliação de animais.

» Portaria nº 2, de 10/01/03
Dispõe sobre proibição de emissão de GTAs e trânsito interestadual de Aves de postura adultas para qualquer finalidade, oriundos dos municípios do Escritório de Defesa Agropecuária de Tupã.

» Portaria nº 4, de 06/02/03
Dispõe sobre procedimentos relativos ao cadastramento de agrotóxicos e afins no Estado de São Paulo, com base no anexo a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.038, de 15/06/99, o qual aprovou o regulamento das Leis Estaduais nos 4.002, de 05/01/84 e 5032, de 15/04/86.

» Portaria nº 12, de 06/10/03
Cria Posto de Vigilância Fitozoossanitária

» Portaria nº 14, de 15/10/03
Estabelece Medidas de Defesa Sanitária Vegetal, no Estado de São Paulo, para Mudas Cítricas.

» Portaria nº 23, de 07/10/99
Institui Grupo Técnico de Agrotóxicos junto à Coordenadoria de Defesa Agropecuária e dá outras providências.

» Portaria nº 10, de 07/06/00
Dispõe sobre o trânsito de frutos da bananeira (Musa spp) no Estado de São Paulo.

» Portaria nº 16, de 01/06/01
Dispõe sobre a interdição de propriedade ou imóvel no qual fique comprovada a ocorrência da doença Cancro Cítrico.

» Portaria nº 17, de 01/06/01
Impõe restrições à entrada no Estado de São Paulo de frutos, de plantas e partes de planta de bananeira (Musa ssp.).




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