Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO FEDERAL » Ministério do Meio Ambiente » CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

» Resolução nº 05, de 20/11/85
Inclui entre as atividades potencialmente poluidoras o transporte, estocagem e uso do pentaclorofenol e pentaclorofenato de sódio

» Resolução nº 01-A, de 23/01/86
Faculta aos Estados estabelecerem normas especiais relativas ao transporte de produtos perigosos.

» Resolução nº 18, de 06/05/86
Institui, em caráter nacional, o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE

» Resolução nº 04, de 18/06/87
Declara diversas unidades de Conservação Como Sítios Ecológicos de Relevância Cultural para os efeitos da Lei Sarney.

» Resolução nº 03, de 15/06/89
Estabelece padrões e metas aos fabricantes com relação a emissão de aldeídos presentes no gás de escapamento de veículos automotores leves do Ciclo Otto

» Resolução nº 04, de 15/06/89
Regulamenta a emissão de hidrocarbonetos em presença de álcool

» Resolução nº 06, de 15/06/89
Institui o Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas - CNEA, com objetivo de manter em bancos de dados, registro das Entidades Ambientalistas não governamentais existentes no país, que tenham por finalidade principal a defesa do meio ambiente

» Resolução nº 16, de 07/12/89
Institui o Programa Integrado de Avaliação e Controle Ambiental da Amazônia Legal

» Resolução nº 17, de 07/12/89
Determina a incineração dos produtos e subprodutos não comestíveis, oriundos do Fauna Silvestre, apreendidos e depositados, até a presente data, pelo IBAMA

» Resolução nº 02, de 08/03/90
Institui em caráter nacional o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora - SILÊNCIO

» Resolução nº 06, de 17/10/90
Determina que a produção, importação, comercialização e uso de dispersantes químicos empregados nas ações de combate aos derrames de petróleo e seus derivados somente poderá ser feita após prévia avaliação e registro junto ao IBAMA

» Resolução nº 01, de 11/02/93
Estabelece para os veículos automotores nacionais e importados, exceto motocicletas, motonetas, ciclomotores, bicicletas com motor auxiliar e veículos assemelhados, limites máximos de ruído com veículos em aceleração e na condição parado

» Resolução nº 02, de 11/02/93
Estabelece, para motocicletas, motonetas, triciclos, ciclomotores, bicicletas com motor auxiliar e veículos assemelhados, nacionais e importados, limites máximos de ruído com o veículo em aceleração e na condição parado

» Resolução nº 08, de 31/08/93
Dispõe sobre estabelecimento dos limites máximos de emissão de poluentes para os motores destinados a veículos pesados novos, nacionais e importados, em complemento à Resolução CONAMA Nº 18/86.

» Resolução nº 246, de 04/11/98
Institui a Câmara Técnica Temporária de Proteção à Fauna

» Resolução nº 249, de 29/01/99
Aprova as Diretrizes para a Política de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica

» Resolução nº 251, de 07/01/99
Estabelece critérios, procedimentos e limites de opacidade da emissão de escapamento para avaliação do estado de manutenção dos veículos automotores do ciclo Diesel a serem utilizados em programas de I/M

» Resolução nº 254, de 15/04/99
Cria a Câmara Técnica Temporária com o objetivo de elaborar uma proposta de anteprojeto de lei que atualize o Código Florestal (Lei nº 4771, de 15 de setembro de 1965).

» Resolução nº 256, de 30/06/99
Dispõe sobre medidas visando à implementação dos Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - l/M nos âmbitos estadual e municipal e inclui a aprovação na inspeção de emissões de poluentes e ruído como exigência para o licenciamento de veículos automotores

» Resolução nº 257, de 30/06/99
Disciplina a produção, o descarte e o gerenciamento de pilhas e baterias usadas

» Resolução nº 260, de 30/06/99
Cria Grupo de Trabalho para estabelecer critérios e procedimentos visando subsidiar a elaboração de EPIA/ RIMA para os licenciamentos a serem realizados nas atividades que envolvam Organismo Geneticamente Modificados

» Resolução nº 261, de 30/06/99
Aprova parâmetro básico para análise dos estágios sucessionais de vegetação de restinga para o Estado de Santa Catarina

» Resolução nº 281, de 12/07/01
Dispõe sobre modelos de publicação de pedidos de licenciamento.

» Resolução nº 283, de 12/07/01
Dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde.

» Resolução nº 284, de 30/08/01
Dispõe sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação.

» Resolução nº 288, de 12/07/01
Dispõe sobre a ampliação e a alteração da composição da Câmara Técnica Permanente de Energia.

» Resolução nº 282, de 12/07/01
Estabelece os requisitos para os conversores catalíticos destinados a reposição, e dá outras providências.

» Resolução nº 286, de 30/08/01
Dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos nas regiões endêmicas de malária.

» Resolução nº 287, de 30/08/01
Dá nova redação a dispositivos da Resolução CONAMA nº 266, de 3 de agosto de 2000, que dispõe sobre a criação, a normatização e o funcionamento dos jardins botânicos, e dá outras providências.

» Resolução nº 289, de 25/10/01
Estabelece diretrizes para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária.

» Resolução nº 290, de 25/10/01
Nova composição da Câmara Técnica de Assuntos Econômicos.

» Resolução nº 295, de 12/12/01
Prorrogar a validade, por mais um ano, das Câmaras Técnicas Temporárias do CONAMA.

» Resolução nº 293, de 12/12/01
Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo originados em portos organizados, instalações portuárias ou terminais, dutos, plataformas, bem como suas respectivas instalações de apoio, e orienta a sua elaboração.

» Resolução nº 294, de 12/12/01
Dispõe sobre o Plano de Manejo do Palmiteiro Euterpe edulis no Estado de Santa Catarina. Aprovada na 64a Reunião Ordinária do CONAMA, em 12 de dezembro de 2001.

» Resolução nº 297, de 26/02/02
Estabelece os limites para emissões de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos.

» Resolução nº 298, de 20/03/02
Cria Grupos de Trabalho para analisar e propor alternativas às questões específicas sobre as Áreas de Preservação Permanente-APPs.

» Resolução nº 291, de 25/10/01
Regulamenta os conjuntos para conversão de veículos para o uso do gás natural e dá outras providências.

» Resolução nº 300, de 20/03/02
Complementa os casos passíveis de autorização de corte previstos no Art. 2º da Resolução nº 278, de 24 de maio de 2001.

» Resolução nº 292, de 21/03/02
Disciplina o cadastramento e recadastramento das Entidades Ambientalistas no CNEA.

» Resolução nº 302, de 20/03/02
Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno.

» Resolução nº 303, de 20/03/02
Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente.

» Resolução nº 299, de 25/10/01
Estabelece procedimentos para elaboração de relatório de valores para o controle das emissões dos veículos novos produzidos e/ou importados.

» Resolução nº 299, de 25/10/01
Estabelece procedimentos para elaboração de relatório de valores para o controle das emissões dos veículos novos produzidos e/ou importados.

» Resolução nº 305, de 12/06/02
Dispõe sobre Licenciamento Ambiental, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto no Meio Ambiente de atividades e empreendimentos com Organismos Geneticamente Modificados e seus derivados.

» Resolução nº 306, de 05/07/02
Estabelece requisitos mínimos e termo de referência para realização de auditorias ambientais nos portos organizados e instalações portuárias, plataformas e suas instalações de apoio e refinarias, e dá outras providências.

» Resolução nº 307, de 05/07/02
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, e dá outras providências.

» Resolução nº 308, de 21/03/02
Licenciamento Ambiental de sistemas de disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados em municípios de pequeno porte.

» Resolução nº 309, de 20/03/02
Regulamentação da Resolução nº 278, de 24 de maio de 2001.

» Resolução nº 310, de 05/07/02
Dispõe sobre o manejo florestal sustentável da bracatinga (Mimosa scabrella) em florestas nativas nas áreas cobertas por vegetação secundária no Estado de Santa Catarina,e dá outras providências.

» Resolução nº 311, de 09/10/02
Prorroga o prazo dos Grupos de Trabalho para analisar e propor alternativas às questões específicas sobre as Áreas de Preservação Permanente-APPs e altera o nome de Grupo de Trabalho.

» Resolução nº 312, de 10/10/02
Dispõe sobre o procedimento de licenciamento ambiental dos empreendimentos de carcinicultura na zona costeira.

» Resolução nº 313, de 29/10/02
Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais.

» Resolução nº 314, de 29/10/02
Dispõe sobre o registro de produtos destinados à remediação e dá outras providências.

» Resolução nº 315, de 29/10/02
Dispõe sobre a nova etapa do Programa de Controle de Emissões Veiculares-PROCONVE.

» Resolução nº 316, de 29/10/02
Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos.

» Resolução nº 317, de 04/12/02
Regulamentação da Resolução nº 278, de 24 de maio de 2001, que dispõe sobre o corte e exploração de espécies ameaçadas de extinção da flora da Mata Atlântica.

» Resolução nº 318, de 04/12/02
Prorroga o prazo estabelecido no Art. 15 da Resolução CONAMA nº 289, de 25 de outubro de 2001, que estabelece diretrizes para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária.

» Resolução nº 319, de 04/12/02
Dá nova redação a dispositivos da Resolução CONAMA nº 273, de 29 de novembro de 2000, que dispõe sobre prevenção e controle da poluição em postos de combustíveis e serviços.

» Resolução nº 320, de 04/12/02
Institui o Calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA para o ano de 2003.

» Resolução nº 321, de 29/01/03
Dispõe sobre alteração da Resolução CONAMA nº 226, de 20 de agosto de 1997, que trata sobre especificações do óleo diesel comercial, bem como das regiões de distribuição.

» Resolução nº 322, de 14/03/03
Dispõe sobre alteração na data de realização da 69ª Reunião Ordinária do CONAMA.

» Resolução nº 323, de 25/04/03
Institui a Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros.

» Resolução nº 324, de 25/04/03
Institui a Câmara Técnica de Florestas e Atividades Agrossilvopastoris.

» Resolução nº 326, de 25/04/03
Institui a Câmara Técnica de Gestão Territorial e Biomas.

» Resolução nº 327, de 25/04/03
Institui a Câmara Técnica de Educação Ambiental.

» Resolução nº 328, de 25/04/03
Institui a Câmara Técnica de Economia e Meio Ambiente.

» Resolução nº 329, de 25/04/03
Institui a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos.

» Resolução nº 330, de 25/04/03
Institui a Câmara Técnica de Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos.

» Resolução nº 331, de 25/04/03
Institui a Câmara Técnica de Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas.

» Resolução nº 325, de 25/04/03
Institui a Câmara Técnica de Atividades Minerárias, Energéticas e de Infra-Estrutura.

» Resolução nº 332, de 25/04/03


» Resolução nº 333, de 25/04/03
Institui Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental, e dá outras providências.

» Resolução nº 334, de 03/04/03
Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos.

» Resolução nº 336, de 25/04/03
Dispõe sobre a revogação das Resoluções CONAMA nos 005, de 9 de outubro de 1995 e 288, de 12 de julho de 2001.

» Resolução nº 335, de 03/04/03
Dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios.

» Resolução nº 337, de 25/06/03
Altera a data da 70a Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA.

» Resolução nº 301, de 21/03/02
Altera dispositivos da Resolução nº 258, de 26 de agosto de 1999, que dispõe sobre Pneumáticos.

» Resolução nº 338, de 25/09/03


» Resolução nº 339, de 25/09/03
Dispõe sobre a criação, normatização e o funcionamento dos jardins botânicos, e dá outras providências.

» Resolução nº 340, de 25/09/03
Dispõe sobre a utilização de cilindros para o vazamento de gazes que destroem a Camada de Ozônio, e dá outras providências.

» Resolução nº 341, de 25/09/03
Dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades ou empreendimentos turísticos sustentáveis como de interesse social para fins de ocupação de dunas originalmente desprovidas de vegetação, na Zona Costeira.

» Resolução nº 342, de 25/09/03
Estabelece novos limites para emissões de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos, em observância à Resolução CONAMA nº 297, de 26 de fevereiro de 2002, e dá outras providências.

» Resolução nº 005, de 17/10/90
Dispõe sobre a ARIE - Área de Relevante Interesse Ecológico SERRA DA ABELHA/RIO PRATA, situada na Serra da Abelha II e do Rio da Prata, no município de Vitor Meirelles, Estado de Santa Catarina.

» Resolução nº 344, de 25/04/04
Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências.

» Resolução nº 346, de 16/08/04
Disciplina a utilização das abelhas silvestres nativas, bem como a implantação de meliponários.

» Resolução nº 348, de 16/08/04
Altera a Resolução CONAMA nº 307, de 5 de julho de 2002, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos.

» Resolução nº 349, de 16/08/04
Dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ferroviários de pequeno potencial de impacto ambiental e a regularização dos empreendimentos em operação.

» Resolução nº 350, de 06/07/04
Dispõe sobre o licenciamento ambiental específico das atividades de aquisição de dados sísmicos marítimos e em zonas de transição.

» Resolução nº 347, de 10/09/04
Dispõe sobre a proteção do patrimônio espeleológico.

» Resolução nº 004, de 18/09/85
Dispõe sobre as Reservas Ecológicas previstas no art. 1º do Decreto nº 89.336/84 e art. 18 da Lei º 6.938/81.

» Resolução nº 001, de 23/01/86
Estabelece definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da avaliação de impacto ambiental através do Estudo de Impacto Ambiental e seu relatório (EIA/RIMA).

» Resolução nº 006, de 24/01/86
Aprova os modelos de publicação de pedidos de licenciamento em quaisquer de suas modalidades, sua renovação e a respectiva concessão e aprova os novos modelos para publicação de licenças.

» Resolução nº 011, de 18/03/86
Acrescenta incisos ao art. 2º da Resolução CONAMA 001/86.

» Resolução nº 20, de 18/06/86
Estabelece a classificação das águas do território nacional e define parâmetros e regras para o lançamento de efluentes nas coleções de águas.

» Resolução nº 005, de 06/08/87
Dispõe sobre a proteção ao patrimônio espeleológico nacional.

» Resolução nº 006, de 16/09/87
Estabelece regras gerais para o licenciamento ambiental de obras de grande porte, especialmente aquelas nas quais a União tenha interesse relevante como a geração de energia elétrica

» Resolução nº 007, de 16/09/87
Estabelece medidas preventivas para comercialização de substâncias conendo asbestos (amianto).

» Resolução nº 009, de 03/12/87
Dispõe sobre a realização de audiências públicas nos processos de licenciamento ambiental.

» Resolução nº 011, de 03/12/87
Declara como Unidades de Conservação categorias de Sítios Ecológicos de Relevância Cultural criadas por atos de poder público

» Resolução nº 001, de 16/03/88
Estabelece critérios e procedimentos básicos para a implementação do CADASTRO TÉCNICO FEDERAL DE ATIVIDADES E INSTRUMENTOS DE DEFESA AMBIENTAL, previsto no Art. 17 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.,

» Resolução nº 003, de 16/03/88
Estabelece a possibilidade de jparticipação de entidades civis com finalidades ambientalistas na fiscalização de Reservas Ecológicas, Públicas ou Privadas, Áreas de Proteção Ambiental, Estações Ecológicas, Áreas de Relevante Interesse Ecológico, outras Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas.

» Resolução nº 005, de 15/06/88
Dispõe sobre o licenciamento ambiental de obras de saneamento.

» Resolução nº 006, de 15/06/88
Estabelece o controle específico dos resíduos nos processos de licenciamento ambiental de atividades industriais e cria a obrigatoriedade de apresentação do Inventário de Resíduos.

» Resolução nº 008, de 15/06/88
Dispõe sobre licenciamento de atividade mineral, o uso do mercúrio metálico e do cianeto em áreas de extração de ouro, e dá outras providências.

» Resolução nº 010, de 14/12/88
Dispõe sobre as Áreas de Proteção Ambiental - APAs.

» Resolução nº 011, de 14/12/88
Dispõe sobre a ocorrência de fogo em Unidades de Conservação.

» Resolução nº 012, de 14/12/88
Declara as Áreas de Relevante Interesse Ecológico - ARIEs como Unidades de Conservação para efeitos da Lei Sarney, da Portaria/MinC/nº 181/87 e da Resolução CONAMA/nº 11 de 03 de dezembro de 1987.

» Resolução nº 005, de 15/06/89
Institui o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar - PRONAR e estabelece conceitos úteias ao controle da qualidade do ar.

» Resolução nº 012, de 14/09/89
Dispõe sobrea as Áreas de Relevante Interesse Ecológico - ARIEs.

» Resolução nº 001, de 08/03/90
Estabelece crittérios e padrões para o controle da poluição causada por emissão de ruídos.

» Resolução nº 003, de 28/06/90
Estabelece conceitos, normas e padrões para o controle da qualidade do ar no País.

» Resolução nº 008, de 06/12/90
Estabelece limites máximos de emissão de poluentes do ar (padrões de emissão) em fontes novas fixas de poluição.

» Resolução nº 009, de 06/12/90
Define normas para o Licenciamento Ambiental de Extração Mineral das classes I, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX

» Resolução nº 010, de 06/12/90
Estabelece critérios específicos para o Licenciamento Ambiental de extração mineral da Classe II

» Resolução nº 013, de 06/12/90
Estabelece normas referentes ao entorno das Unidades de Conservação visando a proteção dos ecossistemas nelas existentes,

» Resolução nº 002, de 22/08/91
Dispõs sobre o gerenciamento de cargas deterioradas ou contaminadas, fora de especificação ou abandonadas .

» Resolução nº 006, de 19/09/91
Desobriga à incineração ou qualquer outro tratamento de queima os resíduos sólidos provenientes dos estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos.

» Resolução nº 008, de 19/09/91
Veda a entrada no País de materiais residuais destinados à disposição final e incineração.

» Resolução nº 4, de 31/03/93
Dispõe sobre o zoneamento e proteção de áreas de formações nativas de restinga.

» Resolução nº 5, de 05/08/93
Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde, portos e aeroportos, e de terminais ferroviários e rodoviários.

» Resolução nº 6, de 31/08/93
Determina a divulgação das especificações de regulagem e manutenção dos veículos automotores pelos respectivos fabricantes e importadores.

» Resolução nº 7, de 31/08/93
Estabelece padrões de emissão de CO, HC, , diluição, velocidade angular do motor e ruído para os veículos com motor do ciclo Otto e opacidade de fumaça preta e ruído par os veículos com motor do ciclo Diesel.

» Resolução nº 009, de 31/08/93
Estabelece conceitos e define regras para o manuseio, armazenamento e disposição de óleos lubrificantes usados ou contaminados.

» Resolução nº 010, de 01/10/93
Estabelece parâmetros básicos para análise dos estágios de sucessão da Mata Atlântica.

» Resolução nº 16, de 17/12/93
Determina a republicação das Resoluções nºs 06, 07 e 08, de 31 de agosto de 1993.

» Resolução nº 001, de 31/01/94
Define, para o Estado de São Paulo, vegetação primária e secundária nos estágios pioneiro, inicial, médio e avançado de regeneração de Mata Atlântica, em cumprimento ao disposto no artigo 6º, do Decreto 750, de 10 de fevereiro de 1993 e na Resolução CONAMA nº 10, de 10 de outubro de 1993, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Estado..

» Resolução nº 002, de 18/03/94
Define, para o Estado do Paraná, as formações vegetais primárias, bem como os estágios sucessionais de vegetação secundária, com finalidade de orientar os procedimentos de licenciamento de exploração da vegetação nativa no Estado.

» Resolução nº 004, de 04/05/94
Define, para o Estado de Santa Catarina, vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica em cumprimento ao disposto no artigo 6º do Decreto nº 750, de 10 de fevereiro de 1993, na Resolução/CONAMA/nº 10, de 01 de outubro de 1993, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Estado.

» Resolução nº 005, de 04/05/94
Define, para o Estado da Bahia, vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica em cumprimento ao disposto no artigo 6º do Decreto 750, de 10 de fevereiro de 1993, na Resolução/CONAMA/nº 10, de 01 de outubro de 1993, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Estado.

» Resolução nº 006, de 04/05/94
Define, para o Estado do Rio de Janeiro, estágios sucessionais primário, e secundário inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica.

» Resolução nº 08, de 04/05/94
Cria uma Câmara Técnica Temporária para Assuntos do MERCOSUL, por um período de um ano, com o objetivo de analisar as medidas anotadas pelas Instituições Brasileiras relativas às questões ambientais no âmbito desse mercado

» Resolução nº 009, de 04/05/94
Estabelece regras e prazos de adaptação para a o controle da emissão de poluentes por veículos movidos a álcool.

» Resolução nº 011, de 04/05/94
Dispõe sobre a avaliação e revisão do Sistema de Licenciamento Ambiental.

» Resolução nº 012, de 04/05/94
Aprova Glossário de Termos Técnicos elaborado pela Câmara Técnica para Assuntos de Mata Atlântica

» Resolução nº 15, de 29/09/94
Dispõe sobre o desenvolvimento de Programas de Inspeção e Manutenção para Veículos Automotores em Uso - I/M.

» Resolução nº 19, de 29/09/94
Estabelece regras para disposição de óleos ascaréis (bifenilas policloradas) e autoriza, em caráter excepcional, a exportação de resíduos contendo tais substâncias.

» Resolução nº 20, de 07/12/94
Institui o Selo Ruído, como forma de indicação do nível de potência sonora, para aparelhos eletrodomésticos.

» Resolução nº 22, de 07/12/94
Cria Comissão Permanente para proceder a novos cadastramentos e recadastramentos no Cadastro Nacional das Entidades ambientalistas - CNEA.

» Resolução nº 23, de 07/12/94
Institui procedimentos específicos para o licenciamento das atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural.

» Resolução nº 24, de 07/12/94
Dispõe sobre importação e exportação de rejeitos radioativos.

» Resolução nº 25, de 07/12/94
Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica a fim de orientar os procedimentos para licenciamento de atividades florestais no Estado do Ceará.

» Resolução nº 26, de 07/12/94
Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim orientar os procedimentos para licenciamento de atividades florestais no Estado do Piauí.

» Resolução nº 28, de 07/12/94
Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica para efeito de orientar os procedimentos de licenciamento de exploração de recursos florestais no Estado de Alagoas.

» Resolução nº 29, de 07/12/94
Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica para efeito de orientar os procedimentos de licenciamento de exploração de recursos florestais no Estado do Estado do Espírito Santo.

» Resolução nº 30, de 07/12/94
Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica para efeito de orientar os procedimentos de licenciamento de exploração de recursos florestais no Estado do Mato Grosso do Sul.

» Resolução nº 31, de 07/12/94
Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica para efeito de orientar os procedimentos de licenciamento de exploração de recursos florestais no Estado de Pernambuco.

» Resolução nº 32, de 07/12/94
Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica para efeito de orientar os procedimentos de licenciamento de exploração de recursos florestais no Estado do Rio Grande do Norte.

» Resolução nº 33, de 07/12/94
Define os estágios sucessionais das formações vegetais que ocorrem na região de Mata Atlântica no Rio Grande do Sul, visando viabilizar critérios, normas e procedimentos para o manejo, utilização racional e conservação de sua vegetação natural.

» Resolução nº 34, de 07/12/94
Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica para efeito de orientar os procedimentos de licenciamento de exploração de recursos florestais no Estado de Sergipe.

» Resolução nº 04, de 09/10/95
Define normas de proteção às áreas de entorno do aeródromos quanto à implantação de atividades de natureza perigosa que sirvam como foco de atração de aves.

» Resolução nº 005, de 09/10/95
Dispõe sobre a criação e composição das Câmaras Técnicas do CONAMA.

» Resolução nº 13, de 13/12/95
Estabelece normas para uso e obrigatoriedade de cadastramento no IBAMA para pessoas físicas e jurídicas que produzam, importem, exportem, comercializem ou utilizem Substâncias Controladas

» Resolução nº 14, de 13/12/95
Estabelece regras relativas à garantia do controle da emissão de poluentes por veículos do Ciclo Otto.

» Resolução nº 15, de 13/12/95
Estabelece nova classificação dos veículos automotores para o controle da emissão veicular de gases, material particulado e evaporativo.

» Resolução nº 16, de 13/12/95
Estabelece normas de controle da emissão de poluentes por veículos do Ciclo Diesel em complemento à Resolução CONAMA nº 08/93.

» Resolução nº 17, de 13/12/95
Ratifica os limites máximos de ruído e o cronograma para seu atendimento determinados no artigo 20 da Resolução CONAMA nº 08/93.

» Resolução nº 18, de 13/12/95
Estabelece que a adoção de Programas de Inspeção e Manutenção para Veículos Automotores em Uso - I/M deverá ser precedida de Plano de Controle de Poluição por Veículos em Uso - PCPV .

» Resolução nº 02, de 18/04/96
Estabelece a obrigatoriedade de criação de Estação Ecológica como edida compensatória à supressão de florestas e outros ecossistemas nos processos de licenciamento ambiental.

» Resolução nº 03, de 18/04/96
Estabelece a definição de vegetação remanescente de mata atlântica para fins de aplicação do Decreto 750/93.

» Resolução nº 07, de 23/07/96
Aprova diretrizes para análise dos estágios de sucessão de vegetação de restinga para o Estado de São Paulo.

» Resolução nº 09, de 24/10/96
Define " #corredores entre remanescentes" e estabelece parâmetros e procedimentos para a sua identificação e proteção.

» Resolução nº 10, de 24/10/96
Estabelece regras para licenciamento ambiental em praias onde ocorre a desova de tartarugas marinhas

» Resolução nº 19, de 24/10/96
Dispõe sobre advertência a ser inscrita em peças que contenham amianto.

» Resolução nº 23, de 12/12/96
Estabelece regras proibitivas para a importação de resíduos perigosos.

» Resolução nº 24, de 12/12/96
Delega competência a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos para manifestar-se sobre os recursos administrativos interpostos a autos de infração lavrados pelo IBAMA.

» Resolução nº 226, de 20/08/97
Confirma limites para a Fase IV do PROCONVE, as datas da sua implantação, conforme previsto na Resolução CONAMA nº 8/93 e estabelece limites máximos para emissão de fuligem a plena carga.

» Resolução nº 227, de 20/08/97
Altera a redação dos arts 2º e 8º, do § 3º do art. 12 e dos arts. 14 e 19 da Resolução CONAMA nº 07/93.

» Resolução nº 228, de 20/08/97
Autoriza, até 31 de dezembro de 1997, em caráter excepcional, a importação do item 8548.10.10 - Desperdícios e resíduos de acumuladores elétricos de chumbo, da Tarifa Externa Comum - TEC

» Resolução nº 229, de 20/08/97
Prorroga, até 1º de janeiro de 1999, o prazo estabelecido no inciso II do art. 4º da Resolução CONAMA 13/95.

» Resolução nº 230, de 22/08/97
Define, para efeitos do controle da emissão de poluentes por veículos automotores, "itens de ação indesejável".

» Resolução nº 234, de 17/12/97
Dá nova redação ao art. 3º da Resolução CONAMA nº 22, de 7 de dezembro de 1994.

» Resolução nº 236, de 19/12/97
Dá nova redação à Resolução CONAMA 008/94.

» Resolução nº 237, de 19/12/97
Estabelece regras relativas ao procedimento, a prazos de validade de licenças ambientais e à repartição de competências entre Municípios, Estados e União para efeitos de licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras.

» Resolução nº 235, de 07/01/98
Dá nova redação ao Anexo da Resolução CONAMA nº 23, de 12 de dezembro de 1996.

» Resolução nº 240, de 16/04/98
Determina a suspensão das atividades madeireiras que utilizem como matéria-prima árvores nativas da Mata Atlântica, bem como de qualquer tipo de autorização de exploração ou desmate de florestas nativas na área de Mata Atlântica do Estado da Bahia.

» Resolução nº 241, de 30/06/98
Determina, para veículos importados, os mesmos prazos estabelecidos para veículos nacionais para cumprimento das exigências relativas ao PROCONVE

» Resolução nº 242, de 30/06/98
Dispõe sobre limites máximos de emissão material particulado para veículos leves comerciais

» Resolução nº 243, de 09/10/98
Institui a Câmara Técnica Temporária para Assuntos da Amazônia.

» Resolução nº 244, de 16/10/98
Exclui item do Anexo 10 da Resolução CONAMA nº 23, de 12 de dezembro de 1996.

» Resolução nº 265, de 27/01/00
Dispõe sobre a avaliação das ações de controle e prevenção e do processo de licenciamento ambiental das instalações industriais de petróleo e derivados localizadas no território nacional , a realização de auditorias ambientais pela Empresa que especific e a elaboração do plano de contingência nacional e des planos de emergência regionais, estaduais e locais para acidentes ambientais causados pela industria de petróleo e derivados.

» Resolução nº 264, de 26/08/99
Define procedimentos, critérios e aspectos técnicos específicos de licenciamento ambiental para o co-processamento de resíduos em fornos rotativos de clínquer, para a fabricação de cimento.

» Resolução nº 266, de 03/08/00
Estabelece diretrizes para a criação de jardins botânicos, normalizar o funcionamento desses e, define os seus objetivos.

» Resolução nº 01, de 25/04/91


» Resolução nº 248, de 07/01/99
Estabelece diretrizes para as atividades econômicas envolvendo a utilização sustentada de recursos florestais procedentes de áreas cobertas por floresta ombrófila densa, em estágio primário, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica no Estado da Bahia.

» Resolução nº 252, de 29/01/99
Estabelece para os veículos rodoviários automotores, inclusive veículos encarroçados, complementados e modificados, nacionais ou importados, limites máximos de ruído nas proximidades do escapamento, para fins de inspeção obrigatória e fiscalização de veículos em uso.

» Resolução nº 253, de 08/01/99
Prorroga a validade, por mais 01 (um) ano, das Câmaras Técnicas Temporárias discriminadas:

» Resolução nº 258, de 26/08/99
Dispõe sobre a destinação final de pneus usados.

» Resolução nº 263, de 12/11/99
Altera o texto da Resolução CONAMA nº 257, de 30 de junho de 1999.

» Resolução nº 267, de 14/09/00
Dispõe sobre os procedimentos e prazos para a eliminação da produção e do consumo das substâncias que destroem a camada de ozônio.

» Resolução nº 268, de 14/09/00
Altera a Resolução CONAMA, nº 2 de 11, de fevereiro de 1993.

» Resolução nº 270, de 27/07/00
Prorroga a validade, por mais um ano, da Câmara Técnica Temporária de Atualização do Código Florestal.

» Resolução nº 271, de 27/07/00
Prorrogar a validade, por mais um ano, das Câmaras Técnicas Temporárias discriminadas.

» Resolução nº 272, de 14/09/00
Estabelece, para os veículos automotores nacionais e importados, fabricados a partir da data da publicação desta Resolução, limites máximos de ruído com os veículos em aceleração.

» Resolução nº 274, de 29/11/00
Dispõe sobre a classificação das águas doces, salobras e salinas.

» Resolução nº 269, de 14/09/00
Dispõe sobre a produção, importação, comercialização e uso de dispersantes químicos para as ações de combate aos derrames de petróleo e seus derivados no mar.

» Resolução nº 273, de 29/11/00
Dispõe sobre a localização, construção, instalação, modificação, ampliação e operação de postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis.

» Resolução nº 275, de 25/04/01
Estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva.

» Resolução nº 279, de 27/06/01
Estabelece procedimento simplificado para o licenciamento ambiental, com prazo máximo de sessenta dias de tramitação, dos empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte, necessários ao incremento da oferta de energia elétrica no País.

» Resolução nº 276, de 25/04/01


» Resolução nº 278, de 24/05/01
Determina a suspensão das autorizações para corte e exploração de espécies ameaçadas de extinção, e dá outras providências.




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