Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO FEDERAL » Ministério da Saúde » ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

» Resolução nº 206, de 17/06/99
Divulga proposta de Regulamento Técnico visando disciplinar a vigilância sanitária de embarcações e áreas portuárias instaladas no território nacional

» Portaria nº 343, de 09/08/01
Altera a Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000.

» Portaria nº 345, de 09/08/01
Institui a Câmara Técnica de Saneantes - CATES, vinculada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

» Portaria nº 346, de 09/08/01
Institui a Câmara Técnica de Toxicologia - CTTOX, vinculada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

» Resolução nº 146, de 16/08/01
Aprova o processo de deposição de camada interna de carbono amorfo em garrafas de polietileno tereftalato (PET) virgem via plasma.

» Consulta Pública nº 77, de 30/08/01
Publica Consulta Pública sobre Regulamento Técnico para o álcool etílico hidratado em todas as graduações e álcool etílico anidro, comercializado por atacadistas e varejistas.

» Resolução nº 163, de 11/09/01
Aprova o Regulamento Técnico para os produtos saneantes fortemente ácidos e fortemente alcalinos.

» Resolução nº 309, de 16/07/99
Aprova o Regulamento Técnico referente a Padrões de Identidade e Qualidade para "Água Purificada Adicionada de Sais.

» Resolução nº 13, de 11/02/00
Aprova o Regulamento Técnico, anexo a Resolução, visando disciplinar o funcionamento das empresas de Ortopedia Técnica, confecções de palmilhas e calçados ortopédicos e de comercialização de artigos ortopédicos, instaladas no território nacional.

» Resolução nº 54, de 15/06/00
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Água Mineral Natural e Água Natural.

» Resolução nº 184, de 22/10/01
Dispõe sobre o registro e rotulagem de Produtos Saneantes Domissanitários e Afins.

» Resolução nº 213, de 13/11/01
Prorroga até 15 de dezembro de 2001 o prazo para entrada em vigência da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 17, de 12 de janeiro de 2001, republicada em 31 de janeiro de 2001

» Resolução nº 221, de 06/12/01
Dispõe sobre a regulamentação do registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária em razão da alteração da titulariedade da empresa.

» Consulta Pública nº 99, de 06/12/01
Submete a consulta pública regulamento técnico sobre critérios para a avaliação toxicológica preliminar para pesquisa e experimentação com plantas geneticamente modificadas que tiveram inserções de produtos com genes originários do Bacillus thuringiensis (Bt)

» Resolução nº 217, de 21/11/01
Aprova o Regulamento Técnico relativo à promoção da vigilância sanitária nos Portos de Controle Sanitário instalados no território nacional

» Resolução nº 237, de 27/12/01
Determina que as empresas fabricantes de medicamentos devem proceder auto-inspeções.

» Resolução nº 229, de 11/12/01


» Consulta Pública nº 3, de 10/01/02
Publica consulta pública sobre a PROPOSTA PARA REGULAMENTAÇÃO DE PRODUTOS MICROBIOLÓGICOS.

» Consulta Pública nº 4, de 10/01/02
Publica consulta pública sobre a PROPOSTA PARA REGULAMENTAÇÃO DE PRODUTOS SEMIOQUÍMICOS.

» Resolução nº 185, de 22/10/01


» Resolução nº 234, de 17/12/01
Estabelece prazo para que as indústrias farmacêuticas e distribuidoras, encaminhem o Relatório de Comercialização de Medicamentos à base de substâncias constantes das listas "A1", "A2" e "A3" (substâncias entorpecentes) e "B1" e "B2" (substâncias psicotrópicas) da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações.

» Resolução nº 46, de 20/02/02
Aprova o Regulamento Técnico para o álcool etílico hidratado em todas as graduações e álcool etílico anidro.

» Resolução nº 35, de 08/02/02
Altera o Anexo IV da Resolução-RDC nº 217, de 21 de novembro de 2001.

» Resolução nº 80, de 18/03/02
Aprova e estabelece Regulamento Técnico de Registro, Alterações e Inclusão Pós-Registro e Revalidação dos produtos Biológicos.

» Portaria nº 166, de 18/03/02
Institui Grupos de Trabalho e dispõe sobre seus integrantes.

» Resolução nº 50, de 21/02/02
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

» Portaria nº 182, de 22/03/02
Altera o Anexo I da Portaria nº 306, de 13 de julho de 2001.

» Consulta Pública nº 33, de 05/04/02
Publica consulta pública referentre a resolução que proíbe, em todo o território nacional, a fabricação de produtos que contenham o BENZENO, em sua composição.

» Resolução nº 196, de 03/04/02
Cria Grupo de Trabalho de combate às Atividades Ilegais em Saneantes.

» Resolução nº 672, de 19/04/02
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1.385, de 19 de dezembro de 2001, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que proíbe a importação direta ou indireta de diamantes em estado bruto originários de Serra Leoa.

» Resolução nº 134, de 13/07/01


» Resolução nº 128, de 09/05/02
Dispõe sobre a Autorização de Funcionamento de empresas fabricantes e importadoras de matérias-primas, insumos e componentes destinados à fabricação dos produtos Saneantes Domissanitários, Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal, Perfumes e Correlatos.

» Consulta Pública nº 37, de 02/05/02
Publica consulta pública sobre o Regulamento Técnico para o Álcool Metílico (Metanol).

» Resolução nº 129, de 10/05/02
Aprova o Regulamento Técnico sobre Material Celulósico Reciclado.

» Resolução nº 130, de 10/05/02
Altera a Portaria ANVISA nº 177/99, de 04 de março de 1999.

» Consulta Pública nº 45, de 20/05/02
Publica consulta pública sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.

» Resolução nº 18, de 30/04/99


» Portaria nº 177, de 04/03/99


» Portaria nº 290, de 24/05/02
Altera a Portaria ANVISA nº 593, de 25 de agosto de 2000.

» Resolução nº 86, de 22/03/02


» Resolução nº 59, de 24/05/02
Dispõe sobre os procedimentos operacionais para a utilização do Sistema de Produtos Dispensados de Registro - PRODIR na área de alimentos.

» Resolução nº 228, de 11/12/01


» Portaria nº 351, de 21/06/02
Altera a Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000

» Resolução nº 193, de 08/07/02


» Resolução nº 194, de 08/07/02
Estabelece procedimentos para fins de avaliação toxicológica e de patogenicidade de agentes microbiológicos empregados no controle de uma população ou de atividades biológicas de um outro organismo vivo considerado nocivo, e dá outras providências.

» Resolução nº 195, de 08/07/02
Estabelece procedimentos a serem adotados, para registro e/ou avaliação toxicológica de produtos semioquímicos considerados como agrotóxicos, e dá outras providências.

» Resolução nº 2, de 07/01/02
prova o Regulamento Técnico de Substâncias Bioativas e Probióticos Isolados com Alegação de Propriedades Funcional e ou de Saúde, e dá outras providências.

» Resolução nº 198, de 12/07/02
Dispõe sobre importação de matérias primas, fabricação, distribuição, comercialização, prescrição médica e aplicação dos medicamentos a base de gangliosídeos,e dá outras providências.

» Portaria nº 422, de 25/07/02
Altera o art. 4º do Anexo II da Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2002 e insere no Anexo II da Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, o art. 13-A.

» Portaria nº 435, de 01/08/02
Altera o Anexo I da Portaria nº 306, de 13 de julho de 2001.

» Resolução nº 213, de 30/07/02
Dispõe sobre o ingresso, a comercialização e a exposição ao consumo, dos produtos para uso em seres humanos contendo matéria-prima obtida de tecidos/fluidos de animais ruminantes das espécies bovina, ovina, caprina, bubalina e de ruminantes silvestres, e dá outras providências.

» Resolução nº 219, de 02/08/02
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 46, de 20 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre Regulamento Técnico para álcool etílico hidratado, em todas as graduações, e álcool etílico anidro comercializados por atacadistas e varejistas.

» Resolução nº 217, de 01/08/02
Aprova o Regulamento Técnico sobre Películas de Celulose Regenerada em Contato com Alimentos.

» Resolução nº 218, de 01/08/02
Aprova Regulamento Técnico sobre Tripas Sintéticas de Celulose Regenerada em Contato com Alimentos, e dá outras providências.

» Portaria nº 504, de 06/09/02
Altera a Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000 e dá outras providências.

» Resolução nº 246, de 04/09/02
Dispõe sobre a regulamentação do registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária em razão da alteração da titularidade da empresa.

» Resolução nº 254, de 12/12/02
Altera arts. das Resoluções mencionadas, e dá outras providências.

» Resolução RDC nº 259, de 20/09/02
Aprova o Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Alimentos Embalados

» Resolução nº 335, de 22/07/99
Estabelece a reorganização do sistema de controle sanitário de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, e dá outras providências.

» Resolução nº 79, de 28/08/00


» Portaria nº 572, de 04/10/02
Altera o Anexo I da Portaria nº 306, de 13 de julho de 2001.

» Resolução nº 260, de 23/09/02
Dispõe sobre produtos para saúde sujeitos ao cadastramento previsto no Art. 3º da Resolução-RDC nº 185/01.

» Consulta Pública nº 79, de 30/09/02


» Consulta Pública nº 80, de 10/10/02
Abre prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que determina a compilação da "Relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos e preservantes de madeira"

» Resolução RDC nº 275, de 21/10/02
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.

» Resolução nº 280, de 25/10/02
Publica a relação de Substâncias Químicas de Referências Certificadas, e dá outras providências.

» Resolução nº 298, de 06/11/02
Dispõe sobre o controle da importação das matérias primas, fabricação, distribuição, comercialização, prescrição médica e aplicação dos medicamentos a base de gangliosídeos.

» Resolução nº 305, de 14/11/02


» Resolução nº 306, de 14/11/02
Estabelece condições para importação, comercialização, exposição ao consumo dos produtos incluídos na RDC nº 305, de 14 de novembro de 2002.

» Resolução nº 276, de 21/10/02
Aprova as Regras para a nomenclatura de denominações comuns brasileiras - DCB de fármacos ou medicamentos, e o Regulamento Técnico - Regras para a tradução de denominações comuns de fármacos ou medicamentos do inglês (DCI ou INN) para o português (DCB).

» Resolução nº 307, de 14/11/02
Altera a Resolução - RDC nº 50 de 21 de fevereiro de 2002 que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

» Resolução nº 308, de 14/11/02
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos fornecedores de câmaras de bronzeamento e os estabelecimentos que executam bronzeamento utilizando estes aparelhos, e dá outras providências.

» Resolução nº 320, de 22/11/02
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas empresas distribuidoras de produtos farmacêuticos, e dá outras providências.

» Resolução nº 322, de 22/11/02
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 46, de 20 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre Regulamento Técnico para álcool etílico hidratado, em todas as graduações, e álcool etílico anidro comercializados por atacadistas e varejistas.

» Consulta Pública nº 94, de 03/12/02


» Resolução nº 331, de 29/11/02
Dispõe sobre o estabelecimento da auto-infração, e dá outras providências.

» Resolução nº 332, de 02/12/02
Dispõe sobre a proibição da importação e comercialização, em todo território nacional, do medicamento registrado como medicamento similar à base de CICLOSPORINA do Laboratório Químico Farmacêutico Bêrgamo Ltda, e dá outras providências.

» Resolução nº 340, de 13/12/02
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas empresas fabricantes de alimentos que contenham na sua composição o corante tartrazina (INS 102), e dá outras providências.

» Resolução nº 344, de 13/12/02
Aprovar o Regulamento Técnico para a Fortificação das Farinhas de Trigo e das Farinhas de Milho com Ferro e Ácido Fólico , constante do anexo desta Resolução.

» Resolução nº 342, de 13/12/02
Institui e aprova o Termo de Referência para elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos a serem apresentados a ANVISA, e dá outras providências.

» Consulta Pública nº 99, de 16/12/02
Propõe Resolução referente ao Regulamento Técnico de Registro, Alterações e Inclusão Pós-Registro e Revalidação dos Produtos Alergênicos.

» Consulta Pública nº 100, de 16/12/02


» Resolução nº 346, de 16/12/02
Dispõe sobre a aprovação de regulamentos sobre armazenagem de mercadorias sob vigilância sanitária, e dá outras providências.

» Resolução nº 351, de 13/12/02
Define as áreas endêmicas e epidêmicas de Cólera e as com evidência de circulação do Vibrio cholerae patogênico como de risco sanitário, para fins da Gestão de Resíduos Sólidos em Portos, Aeroportos e Fronteiras e dá outras providências.

» Resolução-RE nº 30, de 08/01/03


» Resolução nº 01, de 06/01/03


» Resolução nº 352, de 23/12/02
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Frutas e ou Hortaliças em Conserva e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Frutas e ou Hortaliças em Conserva.

» Resolução nº 353, de 23/12/02


» Resolução nº 354, de 23/12/02


» Resolução nº 14, de 17/01/03
Altera dispositivos da RDC nº 46 de 28 de março de 2001 e da RDC nº 104 de 31 de maio de 2001.

» Resolução nº 15, de 17/01/03


» Resolução nº 16, de 22/01/03


» Resolução nº 17, de 23/01/03


» Resolução nº 20, de 30/01/03


» Resolução nº 09, de 16/01/03


» Resolução nº 18, de 28/01/03


» Resolução nº 343, de 13/12/02


» Resolução nº 345, de 16/12/02
Dispõe sobre a aprovação do Regulamento Técnico para a Autorização de Funcionamento de empresas interessadas em prestar serviços de interesse da saúde pública em veículos terrestres que operem transportes coletivos internacional de passageiros, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteira e recintos alfandegados.

» Portaria nº 116, de 13/02/03


» Portaria nº 98, de 07/02/03
Dispõe sobre alterações na Portaria nº 227, de 26 de abril de 2002 e na Portaria nº 306, de 13 de julho de 2001, e dá outras providências.

» Resolução nº 23, de 06/02/03
Dispõe sobre normas básicas de procedimentos administrativos voltados para a melhoria do atendimento e da arrecadação no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

» Resolução nº 92, de 23/10/00
Altera a redação da Resolução ANVS nº 510, de 1º de outubro de 1999 e dá outras providências.

» Resolução nº 32, de 25/02/03
Dispõe sobre o teor de iodo em sal para consumo humano, e dá outras providências.

» Resolução nº 89, de 27/03/02
Autoriza, provisoriamente, adoção de rotinas não informatizadas a respeito dos procedimentos descritos, e dá outras providências.

» Resolução nº 236, de 26/12/01
Dispõe sobre normas básicas de procedimentos administrativos voltados para a melhoria do atendimento e da arrecadação no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

» Consulta Pública nº 2, de 13/03/03
Submete à consulta pública a proposta do Regulamento Técnico para Produtos Saneantes com finalidade de neutralizar odores.

» Resolução nº 33, de 25/02/03
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 11, inciso IV, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3029, de 16 de abril de 1999, em reunião realizada em 24 de fevereiro de 2003 considerando as atribuições contidas nos Art. 6º , Art. 7º, inciso III e Art. 8º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999;

» Resolução nº 35, de 25/02/03
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Distribuição e Fracionamento de Insumos Farmacêuticos para estabelecimentos Distribuidores e Fracionadores de Insumos Farmacêuticos, e dá outras providências.

» Portaria nº 211, de 24/03/03
Dispõe sobre alterações na Portaria nº 227, de 26 de abril de 2002; Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000 e na Portaria nº 309, de 13 de julho de 2001.

» Resolução nº 68, de 28/03/03
Estabelece condições para importação, comercialização, exposição ao consumo dos produtos incluídos na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 305, de 14 de novembro de 2002.

» Consulta Pública nº 7, de 02/04/03
Consulta Pública relativa à proposta de Regulamento Técnico sobre procedimentos de análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de serviços de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

» Resolução nº 70, de 02/04/03
Aprova inclusão do aditivo que especifica na Lista Positiva de Aditivos para Materiais Plásticos Destinados à Elaboração de Embalagens e Equipamentos Plásticos em Contato com Alimentos.

» Resolução nº 71, de 03/04/03
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 2, de 8 de janeiro de 2003, que dispõe sobre Regulamento Técnico para fiscalização e controle sanitário em aeroportos e aeronaves.

» Resolução nº 86, de 23/04/03
Autoriza, até 30 de setembro de 2003, a adoção de rotinas não informatizadas quanto ao processamento e recebimento de petições e documentos no âmbito da ANVISA.

» Resolução nº 69, de 01/04/03
Institui o Centro Nacional de Gerenciamento e Estatísticas de Produtos Controlados -CENGEPROC.

» Resolução nº 76, de 10/04/03
Altera a RDC nº 23, de 6 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre normas básicas de procedimentos administrativos, voltados para a melhoria do atendimento e da arrecadação no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

» Resolução nº 85, de 23/04/03
Prorroga prazo da Consulta Pública nº 2, de 13/03/03.

» Resolução RDC nº 2, de 08/01/03
Aprova o Regulamento Técnico para fiscalização e controle sanitário em aeroportos e aeronaves.

» Consulta Pública nº 26, de 13/05/03
Consulta Pública relativa à proposta de Regulamento Técnico, para a Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos e Preservantes de Madeira.

» Resolução nº 106, de 14/05/03
Institui e adota como exigência sanitária para ingresso de viajantes no País, o formulário "DECLARAÇÃO DE SAÚDE DO VIAJANTE" - DSV.

» Resolução nº 107, de 14/05/03
Institui o Informe Sonoro para Vôo Internacional e dá outras providências.

» Portaria nº 326, de 16/05/03


» Resolução nº 119, de 19/05/03
Cria o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos - PARA, e dá providências correlatas.

» Resolução nº 97, de 05/05/03
Dispõe sobre a revogação da Resolução RDC nº 132, de 9 de julho de 2001.

» Resolução nº 94, de 21/05/03
Altera a monografia, referente ao Ingrediente Ativo D-25 DIUROM, publicada por meio da Resolução-RDC nº 347, de 16 de dezembro de 2002.

» Portaria nº 158, de 07/03/02
Constitui Grupo de Trabalho para desenvolver o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.

» Resolução nº 103, de 08/05/03
Regulamenta os procedimentos a serem observados pelos Centros nacionais e internacionais interessados em realizar ensaios de Biodisponibilidade/Bioequivalência para fins de registro de medicamentos.

» Resolução nº 129, de 26/05/03
Publica a relação de Sustâncias Químicas de Referências Certificadas.

» Resolução nº 130, de 26/05/03
Dispõe sobre o teor de iodo que deve conter o sal destinado ao consumo humano.

» Resolução nº 23, de 15/03/00
Dispõe sobre o Manual de Procedimentos Básicos para Registro e Dispensa da Obrigatoriedade de Registro de Produtos Pertinentes à Área de Alimentos.

» Resolução nº 132, de 29/05/03
Dispõe sobre o registro de medicamentos específicos.

» Resolução nº 133, de 29/05/03
Dispõe sobre o registro de Medicamento Similar, e dá outras providências.

» Resolução nº 134, de 29/05/03
Dispõe sobre a adequação dos medicamentos já registrados.

» Resolução nº 135, de 29/05/03
Aprova o Regulamento Técnico para Medicamentos Genéricos, e dá outras providências.

» Resolução nº 136, de 29/05/03
Dispõe sobre o registro de medicamento novo.

» Resolução nº 137, de 29/05/03
Dispõe sobre o registro/renovação de registro de medicamentos pertencentes às classes/ princípios ativos relacionadas em anexo, e dá outras providências.

» Resolução nº 138, de 29/05/03
Dispõe sobre o enquadramento na categoria de venda de medicamentos.

» Resolução nº 139, de 29/05/03
Dispõe sobre o registro e a isenção de registro de medicamentos homeopáticos industrializados.

» Resolução nº 140, de 29/05/03
Dispõe sobre informações previstas em medicamentos, e dá outras providências.

» Portaria nº 385, de 04/06/03
Altera a Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, a Portaria nº 306, de 13 de julho de 2001e a Portaria nº 326, de 16 de maio de 2003.

» Portaria nº 518, de 07/07/03
Dispõe sobre alterações na Portaria nº 385, de 4 de junho de 2003, na Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, e dá outras providências.

» Resolução nº 185, de 11/07/03
Dispõe sobre o informe sonoro para vôo internacional sobre a Declaração de Saúde do Viajante, e dá outras providências.

» Resolução nº 186, de 17/07/03
Prorroga até 30 de setembro de 2003, o prazo para que os Portos de Controle Sanitário apresentem o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

» Resolução nº 189, de 18/07/03
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, altera o Regulamento Técnico aprovado pela RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 e dá outras providências.

» Resolução nº 191, de 18/07/03
Aprova o Regimento Interno da Câmara Técnica de Alimentos da Gerência-Geral de Alimentos da ANVISA.

» Resolução nº 174, de 08/07/03
Dispõe sobre alterações na Portaria 321/MS/SNVS de 28 de Julho de 1997.

» Resolução nº 175, de 08/07/03
Aprova o "Regulamento Técnico de Avaliação de Matérias Macroscópicas e Microscópicas Prejudiciais à Saúde Humana em Alimentos Embalados".

» Resolução nº 176, de 08/07/03
Aprova o Regulamento Técnico para o Álcool Metílico (Metanol), comercializado por atacadistas e varejistas

» Resolução nº 173, de 08/07/03
Dispõe sobre alterações no item 5 do Anexo da Resolução - RDC nº 328, de 22 de julho de 1999.

» Resolução nº 351, de 20/12/02
Dispõe sobre a Gestão de Resíduos Sólidos em Portos, Aeroportos e Fronteiras.

» Resolução nº 197, de 24/07/03
Revoga a Resolução nº 106, de 14 de maio de 2003

» Resolução nº 198, de 24/07/03
Revoga a Resolução nº 185, de 11 de julho de 2003

» Resolução nº 199, de 24/07/03
Regulamenta a Lei nº 10.702 de 2003, sobre as frases de advertência do Ministério da Saúde exibidas durante a transmissão no país de eventos esportivos e culturais internacionais.

» Resolução nº 208, de 01/08/03
Aprova o regulamento técnico a ser aplicado aos produtos enquadrados na categoria Neutralizador de Odores.

» Portaria nº 629, de 01/08/03
Altera o Anexo da Portaria nº 385, de 4 de junho de 2003, e o Anexo I da Portaria nº 518, de 7 de julho de 2003.

» Resolução nº 210, de 04/08/03
Determina o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Regulamento Técnico das Boas Práticas para a Fabricação de Medicamentos; institui e aprova a Classificação e Critérios de Avaliação dos itens constantes do Roteiro de Inspeção para Empresas Fabricantes de Medicamentos; e institui o Roteiro de Inspeção para Empresas Fabricantes de Medicamentos.

» Resolução nº 222, de 21/08/03
Dispõe sobre os formulários de petição obtidos pelo peticionamento eletrônico.

» Resolução nº 225, de 25/08/03
Institui o modelo do Certificado de Boas Práticas de Fabricação para Saneantes Domissanitários e Modelo de Formulário de Petição e dá providências correlatas.

» Resolução nº 252, de 16/09/03
Dispõe sobre a proibição da fabricação, distribuição ou comercialização de produtos avaliados e registrados pela ANVISA que contenham o BENZENO, e dá outras providências.

» Resolução nº 253, de 16/09/03
Dispõe sobre a criação do Programa de Análise de Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos de Origem Animal - PAMVet.

» Resolução nº 254, de 17/09/03
Publica a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dispõe sobre outras alterações.

» Resolução nº 178, de 17/05/02
Dispõe sobre o registro de Medicamento Similar, e dá outras providências.

» Resolução-RE nº 526, de 17/04/01
Proíbe a fabricação, a distribuição, a comercialização/venda e a dispensação dos produtos que contenham em sua fórmula, isolada ou associada, a substância ASTEMIZOL e seus sais.

» Portaria nº 807, de 12/09/03
Dispõe sobre alterações na Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, e dá outras providências.

» Resolução nº 226, de 28/08/03
Autoriza a solicitação de registro, junto ao órgão competente, dos ingredientes ativos indicados.

» Resolução nº 240, de 09/09/03
Dispõe sobre o parcelamento de débitos originários da aplicação de multas junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

» Resolução nº 237, de 03/09/03
Dispõe sobre o trâmite de exigência no curso de processos no âmbito de competência da ANVISA.

» Resolução nº 238, de 08/09/03
Dispõe sobre o controle da importação das matérias primas, fabricação, distribuição, comercialização, prescrição médica e aplicação dos medicamentos a base de gangliosídeos.

» Resolução nº 1.621, de 03/10/03
Suspende, como medida de interesse sanitário, a manipulação pelas farmácias dos produtos contendo as substâncias indicadas no Anexo.

» Resolução nº 1.638, de 08/10/03
Dispõe sobre a suspensão da manipulação de produtos contendo substâncias indicadas no Anexo.

» Resolução nº 295, de 22/10/03
Dispõe sobre a publicação da relação de Substâncias Químicas de Referências Certificadas, e dá outras providências.

» Resolução nº 333, de 19/11/03
Dispõe sobre rotulagem de medicamentos, e dá outras providências.

» Resolução nº 335, de 21/11/03
Revoga as Resoluções RDC nº 104, de 31 de maio de 2001 e RDC nº 14, de 17 de janeiro de 2003.

» Resolução nº 346, de 02/12/03
Revoga a RDC nº 105, de 31 de maio de 2001, estabelece novas normas sobre o cadastro dos produtos derivados do tabaco.

» Resolução nº 349, de 03/12/03
Regulamenta procedimento das petições submetidas à análise pelos setores técnicos da ANVISA nos processos de registro.

» Resolução nº 359, de 23/12/03
Aprova o Regulamento Técnico de Porções de Alimentos Embalados para Fins de Rotulagem Nutricional.

» Resolução nº 360, de 23/12/03
Aprova o Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, tornando obrigatória a rotulagem nutricional, e dá outras providências.

» Portaria nº 123, de 09/02/04
Dispõe sobre a alteração na Portaria ANVISA nº 593, de 25 de agosto de 2000, e dá outras providências.

» Resolução nº 13, de 27/01/04
Aprova o Regulamento Técnico para a Vigilância Sanitária do Ingresso, Consumo e Saída do Território Nacional, de Mercadorias sob Vigilância Sanitária não regularizadas perante o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, destinadas à Exposição, Demonstração ou Distribuição em Feiras ou Eventos, e dá outras providências.

» Resolução nº 97, de 09/11/00
Define e caracteriza o termo "grupo de produtos" e suas aplicações.

» Portaria nº 174, de 03/03/04
Dispõe sobre alterações na Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, e dá outras providências.

» Resolução nº 36, de 04/03/04
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde

» Resolução nº 61, de 19/03/04
Dispõe sobre Autorização de Funcionamento de Empresa prestadora de serviço de comércio exterior por conta e ordem de terceiro detentor de registro junto a ANVISA.

» Resolução nº 68, de 25/03/04
Prorroga até o dia 23 de abril de 2004, o prazo para envio das informações determinadas pela Resolução RDC 140, de 2 de junho de 2003.

» Resolução nº 72, de 07/04/04
Dispõe sobre medicamentos importados a granel ou em sua embalagem primária.

» Resolução nº 320, de 21/07/99
Dispõe sobre o registro, para efeitos cadastrais, de todos os produtos fumígenos

» Portaria nº 324, de 16/04/04
Altera a Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2.000, e dá outras providências.

» Resolução nº 123, de 13/05/04
Altera o subitem 3.3, do Anexo da Resolução RDC nº 259, de 20/09/02.

» Resolução nº 124, de 13/05/04
Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo de correspondências e documentos técnicos no âmbito da Anvisa e sobre as formas de atendimento da Anvisa ao público.

» Resolução nº 137, de 26/05/04


» Portaria nº 454, de 23/06/04
Dispõe sobre os procedimentos gerais para as solicitações de audiências no âmbito da ANVISA.

» Resolução nº 161, de 23/06/04
Proíbe a instalação de novas máquinas de lavar roupa que operem com percloroetileno, como substância ou produto em qualquer concentração, que não possuam sistema de absorção de gases capaz de esgotar o percloroetileno residual do tambor de lavagem, antes da abertura da porta de acesso, após o ciclo de lavagem.

» Portaria nº 467, de 01/07/04
Altera Anexos da Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000 e dá outras providências.

» Portaria nº 483, de 07/07/04


» Resolução nº 168, de 07/07/04
Altera o Art. 11 da RDC 335, de 21 de novembro de 2003.

» Resolução nº 175, de 13/07/04
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

» Portaria nº 505, de 27/07/04


» Resolução nº 166, de 29/02/00
Publica a atualização das listas de substâncias sujeitas a controle especial e dá outras providências.

» Resolução nº 40, de 28/04/00
Publica a atualização das listas de substâncias sujeitas a controle especial.

» Resolução nº 197, de 11/08/04
Dispõe sobre a atualização das medidas de controle e fiscalização das substâncias constantes das Listas da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações, bem como os medicamentos que as contenham e dá outras providências.

» Resolução nº 206, de 23/08/04


» Resolução nº 1.320, de 24/07/02


» Resolução nº 200, de 17/08/04
Publica a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98.

» Portaria nº 552, de 03/09/04
Alterar o Art. 4º do Anexo II da Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000 que "Aprova o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária."

» Resolução nº 210, de 02/09/04
Dá nova redação a artigos das Resoluções RDCs nos 136, 134 e 133, de 29 de maio de 2003.

» Resolução nº 216, de 15/09/04
Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.

» Resolução nº 391, de 09/08/99
Aprova o Regulamento Técnico para Medicamentos Genéricos

» Resolução nº 460, de 14/09/99
Institui e aprova o "Certificado de Boas Práticas de Fabricação"

» Resolução nº 1, de 01/10/99
Dispõe sobre o exercício do poder de polícia pelos agentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

» Resolução nº 11, de 04/02/00
Dispõe sobre o Sistema de Recolhimento da Arrecadação de Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária e institui a Guia de Recolhimento de Multas à ANVS e dá outras providências.

» Resolução nº 510, de 01/10/99
Estabelece informações obrigatórias em embalagens, rótulos, bulas, prospectos, tex-tos e quaisquer materiais de divulgação e informação médica, referentes a medicamentos

» Resolução nº 29, de 31/03/00
Dispõe sobre o Sistema de Recolhimento da Arrecadação de Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

» Resolução nº 17, de 24/02/00
Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos.

» Resolução nº 33, de 19/04/00
Aprova o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação de Medicamentos em farmácias e seus Anexos.

» Resolução nº 44, de 10/05/00
Alterar as Diretrizes e Exigências Referentes a Autorização de Registro de Produtos Agrotóxicos e Afins, e dá outras providências.

» Resolução nº 54, de 15/06/00
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Água Mineral Natural e Água Natural.

» Resolução nº 59, de 27/06/00
Determinar a todos fornecedores de produtos médicos, o cumprimento dos requisitos estabelecidos pelas "Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos", conforme Anexo.

» Resolução nº 58, de 21/06/00
Dispõe sobre a verificação das Boas Práticas de Manipulação, Distribuição ou Fabricação de drogas ou insumos farmacêuticos nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências.

» Consulta Pública nº 37, de 27/06/00
Abre o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, que trata do registro, alteração, revalidação e cancelamento do registro de produtos de saúde, em anexo.

» Resolução nº 586, de 06/07/00
Determina a apreensão e inutilização, em todo território nacional, de produtos saneantes domissanitários raticidas, à base de Ácido Fluoracético [monofluoroacetato (1.080)] em todas suas formas de apresentação.

» Consulta Pública nº 48, de 04/07/00
Abre o prazo de 40 dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de REGULAMENTO TÉCNICO sobre diretrizes gerais para procedimentos de manejo de resíduos de serviços de saúde, em anexo.

» Resolução nº 16, de 30/04/99
Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO DE PRO-CEDIMENTOS PARA REGISTRO DE AUMENTOS E OU NOVOS INGREDIENTES

» Resolução nº 1, de 25/07/00
Dispõe sobre características do cartão de identificação/credencial dos servidores designados para atuarem nas atividades de inspeção, fiscalização, autuação e outras relativas ao exercício do poder de polícia, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

» Consulta Pública nº 63, de 08/08/00
Abre o prazo de 40 dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico para Lubrificantes de Equipamentos que Podem Ter Contato com Alimentos, em Anexo.

» Portaria nº 593, de 25/08/00
Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

» Resolução nº 176, de 24/10/00
Publica a orientação Técnica elaborada por Grupo Técnico Assessor sobre Padrões Referenciais de Qualidade do Ar Interior em ambientes climatizados artificialmente de uso público e coletivo.

» Consulta Pública nº 83, de 18/10/00
REGULAMENTO TÉCNICO PARA IRRADIAÇÃO DE ALIMENTOS

» Resolução-RE nº 2, de 28/11/00
Dispõe sobre a padronização de modelos para os atos de competência legal no exercício de atividades de fiscalização no âmbito da agência nacional de vigilância sanitária.

» Portaria nº 1.896, de 08/12/00
Altera a Portaria ANVS nº 563/00.

» Resolução nº 17, de 30/04/99
Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO QUE ES-TABELECE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA AVALIAÇÃO DE RISCO E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS

» Resolução nº 18, de 29/02/00
Dispõe sobre Normas Gerais para funcionamento de Empresas Especializadas na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas.

» Resolução-RDC nº 15, de 12/01/01
Dispõe sobre a vigilância sanitária de viajantes, embarcações que operem transportes de cargas e/ou viajantes, portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional, bem como da prestação de serviços de interesse da saúde pública e produção e circulação de bens em embarcações e terminais portuários.

» Resolução-RDC nº 16, de 12/01/01
Dispõe sobre a vigilância sanitária de viajantes, embarcações que operem transportes de cargas e/ou viajantes, portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional, bem como da prestação de serviços de interesse da saúde pública e produção e circulação de bens em embarcações e terminais portuários.

» Resolução-RDC nº 17, de 12/01/01
Dispõe sobre a vigilância sanitária de viajantes, embarcações que operem transportes de cargas e/ou viajantes, portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional, bem como da prestação de serviços de interesse da saúde pública e produção e circulação de bens em embarcações e terminais portuários.

» Resolução-RDC nº 12, de 02/01/01
Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE PADRÕES MICROBIOLÓGICOS PARA ALIMENTOS.

» Resolução-RDC nº 6, de 02/01/01
Dispõe sobre o sistema de Recolhimento da Arrecadação de Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

» Resolução nº 23, de 06/12/99
Dispõe sobre a isenção de registro de produtos.

» Resolução-RDC nº 50, de 28/03/01
Altera a Resolução nº 1, de 1º de outubro de 1999 que dispõe sobre o exercício do poder de polícia pelos agentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

» Resolução-RDC nº 31, de 02/03/01
Aprovar o Quadro Demonstrativo de possíveis tipos de infrações sanitárias na área de portos, aeroportos e fronteiras, com indicação das respectivas disposições legais transgredidas e o enquadramento legal das mesmas.

» Consulta Pública nº 21, de 27/03/01
Abre o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta deregulamento técnico visando organizar o processo de anuência de importação de bens, produtos, matérias-primas, insumos submetidos ao regime de vigilância sanitária.

» Resolução-RDC nº 56, de 06/04/01
Aprova o Regulamento Técnico - REQUISITOS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE.

» Resolução-RDC nº 76, de 12/04/01
Prorroga por mais 90 ( noventa ) dias, a contar de 17 de abril de 2001, o prazo para entrada em vigência da RDC nº 17, de 12 de janeiro de 2001.

» Resolução-RDC nº 77, de 16/04/01
Altera o item D 3, e estender o regulamento a produtos para desinfecção de hortifrutícolas nas Normas Gerais para Produtos Saneantes Domissanitários da Portaria 152 /MS/SVS, de 26 de Fevereiro de 1999.

» Consulta Pública nº 35, de 02/05/01
Consulta pública sobre proposta de Regulamento Técnico para os produtos saneantes domissanitários fortemente ácidos e para os produtos fortemente alcalinos.

» Portaria nº 228, de 04/05/01
Altera a Portaria nº 150, de 28 de março de 2001, e a Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000.

» Resolução-RDC nº 91, de 11/05/01
Aprova o Regulamento Técnico - Critérios Gerais e Classificação de Materiais para Embalagens e Equipamentos em Contato com Alimentos.

» Portaria nº 239, de 17/05/01
Altera a Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, e a Portaria nº 228, de 04 de maio de 2001.

» Resolução nº 117, de 11/06/01
Republica a Norma Geral para Produtos Biológicos de Uso Domissanitário.

» Resolução nº 116, de 08/06/01
Institui a Câmara Técnica de Alimentos - CTA, vinculada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

» Resolução nº 104, de 31/05/01
Dispõe sobre as mensagens de advertência a serem colocadas em embalagens e publicidades de produtos fumígenos.

» Resolução nº 122, de 19/06/01
Aprova o Regulamento Técnico sobre Ceras e Parafinas em Contato com Alimentos.

» Resolução nº 123, de 19/06/01
Aprova o Regulamento Técnico sobre Embalagens e Equipamentos Elastoméricos em Contato com Alimentos.

» Resolução nº 283, de 27/06/01
Altera a Portaria nº 239, de 17 de maio de 2001, e a Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000.

» Resolução nº 105, de 31/05/01
Dispõe sobre o registro, para efeitos cadastrais, de todos os produtos fumígenos.

» Resolução nº 102, de 30/05/01
Aprova o "Programa de Capacitação de Inspetores para Verificação das Boas Práticas de Fabricação e Controle de Produtos Médicos".

» Resolução nº 131, de 09/07/01
Prorroga por mais 120 dias, a contar de 16 de julho de 2001, o prazo para entrada em vigência da RDC nº 17, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências.

» Resolução nº 132, de 09/07/01
Constitui uma COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE, responsável pela implantação, acompanhamento e avaliação do PROGRAMA NACIONAL DE MONITORAMENTO DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS EM ALIMENTOS.

» Portaria nº 306, de 13/07/01
Altera a Portaria nº 239, de 17 de maio de 2001, a Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, e a Portaria nº 283, de 27 de junho de 2001.

» Resolução nº 130, de 03/07/01
Convoca a I Conferência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

» Portaria nº 315, de 19/07/01
Aprova o Regimento Interno da I CONFERÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.




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