Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL » Secretaria de Estado dos Transportes » Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem

» Decisão Normativa nº 27, de 08/05/02
Dispõe sobre a ocupação longitudinal e/ou transversal das faixas de domínio das Rodovias Estaduais ou Rodovias Federais Delegadas, por empresas de serviços públicos ou por particulares.

» Decisão Normativa nº 29, de 12/06/02
Dispõe sobre a circulação de cargas perigosas, em rodovias estaduais.

» Decisão Normativa nº 31, de 26/09/02
Dispõe sobre a ocupação das faixas de domínio das estradas de rodagem estaduais ou rodovias federais delegadas, por empresas de serviços públicos ou por particulares, na colocação de Publicidade.

» Decisão Normativa nº 32, de 04/11/02
Estabelece procedimentos para a Emissão e fiscalização de Autorização Especial de Trânsito - AET, para Combinações de Veículos de Cargas - CVCs, que necessitam trafegar em rodovias sob Jurisdição do DAER.

» Regimento Interno do Conselho de Tráfego


» Decisão Normativa nº 04, de 21/06/99
Dispõe sobre a utilização da RS/389- ESTRADA DO MAR.




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