Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO FEDERAL » Ministério do Trabalho e Emprego » SIT - Secretaria de Inspeção do Trabalho

» Portaria nº 3, de 06/10/99
Prorroga por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria SSST nº 19, de 13 de abril de 1999.

» Portaria nº 19, de 08/08/01
Divulgar para consulta pública o texto básico referente a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário - NR 30.

» Portaria nº 25, de 15/10/01
Altera a Norma Regulamentadora que trata de Equipamento de Proteção Individual - NR6 e dá outras providências.

» Portaria nº 3, de 01/03/02
Baixa instruções sobre a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.

» Portaria nº 20, de 13/09/01


» Portaria nº 4, de 21/03/02
Dá nova redação ao Art. 1º da Portaria nº 20, de 13 de setembro de 2001.

» Portaria nº 6, de 28/03/02
Divulgar para consulta pública a proposta de texto para alteração da Norma Regulamentadora Nº 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.

» Portaria nº 9, de 17/04/02
Prorroga por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo a que se refere o Art. 2º da Portaria SIT Nº 25 de 15 de outubro de 2001.

» Portaria nº 10, de 23/03/02
Cria Grupos Especiais de Fiscalização em Feiras, Eventos e Congressos - GEFEC, define sua subordinação, finalidade, composição, atribuições e dá outras providências.

» Portaria nº 13, de 09/07/02
Altera parcialmente a redação da Norma Regulamentadora nº 18 - Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção.

» Portaria nº 17, de 12/07/02
Altera itens da Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário - NR 29, e dá outras providências.

» Portaria nº 18, de 12/07/02
Inclui na NR 28 as infrações e códigos de ementa para os subitens da NR 29

» Ordem de Serviço nº 3, de 09/09/02
Estabelece procedimentos para processamento dos autos de infração relativos a segurança e saúde do trabalhador em fase recursal.

» Portaria nº 27, de 01/10/02
Altera redação da NR 22 - Norma de Segurança e Saúde Ocupacional da Mineração.

» Instrução Normativa nº 30, de 17/10/02
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos Auditores Fiscais do Trabalho nas ações de divulgação e fiscalização do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.

» Portaria nº 30, de 22/10/02
Divulgar para consulta pública a proposta de texto de criação da Norma Regulamentadora Nº 31 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados

» Instrução Normativa nº 32, de 27/11/02
Baixa instruções sobre a reorganização das Unidades Especial e Regionais de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário, bem como do Grupo Especial para a Inspeção Móvel do Trabalho Portuário e Aquaviário.

» Portaria nº 38, de 09/12/02
Divulgar para consulta pública a proposta de texto de alteração da Norma Regulamentadora Nº 20- Segurança no Trabalho com Líquidos Combustíveis, Líquidos Inflamáveis e Gases Inflamáveis.

» Instrução Normativa nº 33, de 19/12/02


» Instrução Normativa nº 34, de 19/12/02


» Instrução Normativa nº 26, de 20/12/02
Altera o Art. 1º da Instrução Normativa nº 26, de 20 de dezembro de 2001

» Portaria nº 37, de 06/12/02
Divulgar para consulta pública a proposta de texto de criação da Norma Regulamentadora nº 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Assistência à Saúde.

» Portaria nº 34, de 04/12/02
Dispõe sobre a aprovação do texto da nova Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário - NR 30, e dá outras providências.

» Portaria nº 16, de 10/05/01


» Portaria nº 47, de 14/03/03
Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo a que se refere o Art. 2º da Portaria SIT nº 38, 09 de dezembro de 2002.

» Portaria nº 46, de 06/03/03
Dispõe sobre a prorrogação do prazo a que se refere o Art. 2º da Portaria SIT nº 30, de outubro de 2002.

» Portaria nº 51, de 06/05/03
Prorroga por 60 (sessenta) dias, o prazo a que se refere o Art. 2º da Portaria SIT nº 37, 06 de dezembro de 2002.

» Portaria nº 52, de 24/06/03
Estabelece a prorrogação do prazo previsto no Art. 3º da Portaria/GM nº 518, de 4 de abril de 2003.

» Portaria nº 56, de 17/09/03
Acrescenta o item 11.4 e o subitem 11.4.11 na NR-11 (Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais), aprovada pela Portaria 3.214/78

» Portaria nº 61, de 28/10/03
Altera a Portaria nº 3, de 1º de março, que baixa instruções para execução do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.

» Portaria nº 63, de 02/12/03
Altera redação dos subitens da NR 22 e retifica a Portaria nº 27, de 01/10/2002.

» Portaria nº 64, de 02/12/03
Prorroga prazo de adequação de redimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco.

» Portaria nº 66, de 19/12/03
Dispõe sobre o recadastramento das pessoas jurídicas beneficiárias, fornecedoras e prestadoras de serviços de alimentação coletiva do Programa de Alimentação do Trabalhador

» Portaria nº 31, de 24/10/02
Prorroga, por 90 (noventa) dias, o prazo de que trata o Art. 1º da Portaria SIT nº 16/2002.

» Portaria nº 41, de 27/01/03
Prorroga, por 180 dias, o prazo de que trata o Art. 1º da Portaria SIT nº 31/2002.

» Portaria nº 54, de 29/07/03
Prorroga prazo de adequação de redimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco.

» Portaria nº 16, de 12/07/02


» Portaria nº 70, de 12/03/04
Atualiza o Anexo II da NR-28, em virtude da inserção do Regulamento Técnico de Procedimentos sobre Movimentação e Armazenamento de Chapas de Mármore, Granito e Outras Rocha, na NR-11

» Portaria nº 69, de 02/03/04
Dispõe sobre o efeito retroativo da inscrição de pessoas jurídicas beneficiárias no Programa de Alimentação do Trabalhador.

» Portaria nº 2, de 30/11/99
Dispõe sobre os relatórios sobre a Fiscalização do Trabalho Portuário e Aquaviário .

» Portaria nº 81, de 27/05/04
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recadastramento de pessoas jurídicas beneficiárias no Programa de Alimentação do Trabalhador.

» Portaria nº 82, de 01/06/04
Altera a redação do item 11.2.5 e revoga o item 11.2.6 da NR-11.

» Portaria nº 33, de 26/12/00
Dispõe sobre as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA, e dá outras providências.

» Portaria nº 94, de 17/08/04
Inclui na NR 28 as infrações e códigos de ementa para os subitens da NR 30

» Portaria nº 7, de 23/03/00
Cria Grupos Especiais de Combate ao Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente GECTIPAs e define sua subordinação, finalidade, composição e atribuições.

» Instrução Normativa nº 1, de 23/03/00
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos Auditores- Fiscais do Trabalho nas ações para erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente.

» Portaria nº 10, de 06/04/00
Divulga para consulta pública a proposta de alteração da NR 4 - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, especialmente quanto ao Quadro I - Gradação de Risco por Classificação Nacional de Atividades Econômica / CNAE.

» Instrução Normativa nº 1, de 23/03/00
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos Auditores- Fiscais do Trabalho nas ações para erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente.

» Portaria nº 23, de 04/07/00
Prorroga por mais 90 (noventa) dias, o prazo a que se refere o Art. 2º da Portaria nº 10, de 06 de abril de 2000.

» Portaria nº 26, de 02/08/00
Publica glossário para esclarecimentos de termos técnicos utilizados na regulamentação sobre periculosidade no transporte e armazenamento de líquidos inflamáveis acondicionados em pequenos volumes, constantes do item 4 do Anexo 2 da NR 16, da Portaria GM nº 545, de 10 de julho de 2000.

» Portaria nº 09, de 30/03/00
Altera a Norma Regulamentadora NR 12, Máquinas e Equipamentos, para acrescentar os subitens 12.3.11 e 12.3.11.1 anexo à Portaria.

» Instrução Normativa nº 19, de 27/09/00
Dispõe sobre os procedimentos da fiscalização das condições do trabalho, segurança e saúde de vida a bordo, conforme o disciplinado na Portaria nº 210, de 30 de abril de 1999 e nas Resoluções Normativas nº 31/98; 46/00 e 48/00 do Conselho Nacional de Imigração- CNIg.

» Portaria nº 18, de 30/05/01
Cria a Comissão Permanente Nacional Rural - CPNR.

» Portaria nº 17, de 15/05/01
Divulga para consulta pública a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura e Exploração Florestal - NRR.




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