Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» Resolução nº 04, de 22/11/94
Aprova o "Plano de Ação Ambiental em terras indígenas e seu entorno", elaborado pela Subcomissão de Meio Ambiente da CIS, que tem como objetivo geral promover e implantar ações de Proteção Ambiental em terras indígenas




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