Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO FEDERAL » Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior » CONMETRO - Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

» Resolução nº 17, de 30/10/84
Fixa as condições mínimas exigíveis para a fabricação dos recipientes transportáveis, destinados ao acondicionamento de gás liquefeito de petróleo, construídos de chapas de aço, sol dadas por fusão

» Resolução nº 3, de 04/09/95
Dispõe sobre os critérios a serem atendidos na organização da estrutura de avaliação de conformidade para a área ambiental no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC.

» Resolução nº 4, de 16/12/98
Aprova o documento Diretrizes para Emissão de Declaração do Fornecedor e para a Marcação de Produtos, em anexo.

» Resolução nº 04, de 04/09/95
Dispõe sobre o Sistema Brasileiro de Qualificação, Certificação e Registro de Auditores de Sistemas da Qualidade.

» Resolução nº 05, de 04/09/95
Aprova o documento:#Regulamentação Técnica Federal - Diretrizes - para Elaboração, Revisão e Revogação, anexo à presente Resolução

» Resolução nº 1, de 14/08/97
Revoga as Resoluções que menciona

» Resolução nº 06, de 04/09/95
Revoga os itens 18; 22; 28; 28.1; 28.2; 29; 30; 31; 32; 33 e 34 da Regulamentação Metrológica aprovada pela Resolução CONMETRO nº 11/88, de 12 de outubro de 1988.

» Resolução nº 2, de 11/12/97
Especifica que o Sistema Brasileiro de Certificação - SBC é reformulado nos termos desta Resolução.

» Resolução nº 4, de 02/12/02
Dispõe sobre a aprovação do Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC e do Regimento Interno do Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade - CBAC

» Resolução nº 5, de 02/12/02
Dispõe sobre a aprovação do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade - PBAC

» Resolução nº 6, de 02/12/02
Dispõe sobre a aprovação do Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Normalização - SBN, a extinção do CNN, a criação do CBN e aprovação de sua estrutura regimental.

» Resolução nº 2, de 19/09/96
Dispõe sobre as Diretrizes para Notificação no Âmbito do Acordo sobre Barreiras Técnicas.

» Resolução nº 2, de 14/08/03
Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 02, de 11 de dezembro de 1997, do Conmetro, que aprova o Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Certificação SBC

» Resolução nº 3, de 14/08/03
Dispõe sobre a aprovação de errata à publicação da Resolução Conmetro nº 06 de 02 de dezembro de 2002

» Resolução nº 11, de 12/10/88
Aprova a Regulamentação Metrológica, que com esta baixa, para fiel observância, e revoga a Resolução nº 01/82, de 27 de abril de 1982

» Resolução nº 1, de 20/05/04
Dispõe sobre a aprovação do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade - PBAC e do seu Plano de Ação Quadrienal 2004/2007.

» Resolução nº 02, de 07/11/89
Dá nova redação ao item 43 da Resolução CONMETRO nº 11, de 12 de outubro de 1988

» Resolução nº 03, de 07/11/89
Dispõe sobre a Rede Nacional de Calibração e Laboratórios Nacionais de Metrologia

» Resolução nº 06, de 24/08/92
Aprova o documento "Novo Modelo para Elaboração de Normas Técnicas no Brasil" como Termo de Referência para a atividade de Normalização e Regulamentação Técnica, e dá outras providências

» Resolução nº 09, de 24/08/92
Aprova o documento "Novo Modelo das Redes Brasileiras de Calibração e de Ensaios" como Termo de Referência para a atividade de credenciamento de laboratórios no âmbito do SINMETRO, e dá outras providências

» Resolução nº 02, de 26/05/93
Cria o Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar um Plano de Ação visando o reconhecimento do Sistema Brasileiro de Certificação

» Resolução nº 03, de 26/05/93
Aprova o documento em anexo "Novo Modelo para Elaboração de Normas Técnicas no Brasil" como Termo de Referência para a atividade de Normalização e Regulamentação Técnica, e dá outras providências

» Resolução nº 03, de 04/09/95
Dispõe sobre os critérios a serem atendidos na organização da estrutura de avaliação de conformidade para a área ambiental, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC.




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