Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO FEDERAL » Ministério da Justiça » DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito

» Portaria nº 12, de 21/02/02
Estabelece método de Ensaio para Medição de pressão sonora por buzina ou equipamento similar para ciclomotores, motocicletas, motonetas e triciclos, conforme referências do artigo 1º, IV, da Resolução Nº 14/98 do CONTRAN.

» Portaria nº 20, de 18/03/02
Estabelece procedimentos para aplicação dos Dispositivos Refletivos de Segurança em veículos de carga com peso bruto total (PBT) superior a 4536 kg.

» Portaria nº 60, de 26/11/02
Dispõe sobre inspeção de veículos automotores, e dá outras providências.

» Portaria nº 47, de 18/03/99
Institui e estabelece as bases para a organização e funcionamento da Rede Nacional de Formação e Habilitação de Condutores - RENFOR.

» Portaria nº 38, de 10/12/98
Acrescenta anexo IV da Portaria nº 01/98 - DENATRAM os códigos das infrações referentes ao transporte rodoviário de Produtos Perigosos

» Portaria nº 16, de 22/03/00
Estabelece os procedimentos para aplicação dos Dispositivos Refletivos de Segurança em veículos de carga com PBT superior a 4536 kg.

» Portaria nº 1, de 05/02/98
AUTO DE INFRAÇÃO - Codificação para elaboração e para preenchimento




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