Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO FEDERAL » Ministério de Minas e Energia » Gabinete do Ministro

» Portaria nº 1.832, de 17/11/78
Dispõe sobre a apreciação de pedidos de concessão ou autorização para derivar águas públicas federais para aplicação da indústria e da higiene.

» Portaria nº 470, de 24/11/99
Dispõe sobre o rótulo a ser utilizado no envasamento de água mineral e potável de mesa

» Portaria nº 197, de 28/12/99
Estabelece as especificações de qualidade mínima a serem observadas para comercialização de gasolinas automotivas em todo o território nacional e define responsabilidades dos diversos agentes da cadeia logística.

» Portaria nº 503, de 28/12/99


» Portaria nº 549, de 05/11/02
Cria a Comissão Permanente para a Consolidação dos Balanços Energéticos e dá outras providências.

» Portaria nº 649, de 30/12/02


» Portaria nº 650, de 30/12/02


» Portaria nº 105, de 02/05/00
Dispõe sobre delegação de competências.

» Portaria nº 385, de 13/08/03
Aprova o Regimento Interno do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.

» Portaria nº 449, de 18/11/03
Altera a redação do Art. 7º da Portaria MME nº 503, de 28 de dezembro de 1999, que regulamenta o Art. 20, inciso II, §§ 1º e 3º do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.

» Portaria nº 2.010, de 26/12/78
Autoriza o condicionamento do atendimento a pedido de ligação de consumidor do Grupo "A", à apresentação, pelo mesmo, de licença de funcionamento

» Portaria nº 334, de 01/11/96
Estabelece prazos para a realização integral das atividades de destroca e requalificação de botijões de envasilhamento de gás liqüefeito de petróleo - GLP

» Portaria nº 9, de 16/01/97
Dispõe sobre a atividade de Revendedor Varejista de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos (Posto Revendedor- PR).

» Portaria nº 10, de 16/01/97
Dispõe sobre a Atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista - TRR de combustíveis, exceto gás liquefeito de petróleo - GLP, gasolina e álcool combustível

» Portaria nº 23, de 03/02/00
Define substâncias minerais de emprego imediato na construção civil, para fins de aplicação do disposto no Decreto nº 3.358, de 2 de fevereiro de 2000

» Portaria nº 12, de 16/01/97
Dispõe sobre os critérios gerais referentes ao procedimento de disponibilidade de área desonerada de requerimento ou de titulação de direitos minerários, em decorrência de publicação de despacho no Diário Oficial.

» Portaria nº 380, de 15/07/43


» Portaria nº 05, de 17/01/95
Delega competência ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, ou ao seu substituto legal, para, observado o disposto no Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), praticar os atos que especifica.

» Portaria nº 42, de 22/02/95
Aprova o Regimento Interno da Autarquia Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.

» Portaria nº 13, de 16/01/97
Dispõe sobre a aplicação da taxa anual, por hectare, incidente na vigência da autorização de pesquisa.

» Portaria nº 212, de 25/07/00
Dispõe sobre o Programa Prioritário de Termeletricidade 2000-2003.

» Portaria nº 278, de 02/08/00
Aprova os Regimentos Internos do Gabinete do Ministro, da Secretaria-Executiva, da Consultoria Jurídica, da Secretaria de Minas e Metalurgia e da Secretaria de Energia do Ministério de Minas e Energia.

» Portaria nº 314, de 24/08/00
Dispõe sobre o Programa Prioritário de Termeletricidade 2000-2003.

» Portaria nº 551, de 06/12/00
Dispõe sobre as usinas termelétricas de co-geração usando os diversos combustíveis disponíveis no País, qualificadas pela ANEEL e que entrem em operação comercial até 31 de dezembro de 2003.

» Portaria nº 349, de 28/11/97
Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na forma do anexo desta Portaria

» Portaria nº 215, de 01/07/98
Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Petróleo - ANP, anexo à Portaria.




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