Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

Você está em:
» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO FEDERAL » Ministério de Minas e Energia » ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica

» Resolução nº 233, de 14/07/98
Aprova a Norma de Organização ANEEL - 001, constante do anexo à Resolução.

» Resolução nº 24, de 27/01/00
Estabelece as disposições relativas à continuidade da distribuição de energia elétrica às unidades consumidoras.

» Resolução nº 505, de 26/11/01
Estabelece, de forma atualizada e consolidada, as disposições relativas à conformidade dos níveis de tensão de energia elétrica em regime permanente.

» Resolução nº 492, de 03/09/02
Estabelece os critérios para aplicação de recursos em Programas de Eficiência Energética.

» Resolução nº 539, de 01/10/02
Altera o parágrafo único, Art. 32 da Resolução nº 456, de 29 de novembro de 2000, que trata das Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica.

» Resolução nº 540, de 01/10/02
Altera o § 1º do Art. 1º da Portaria DNAEE nº 105, de 3 de abril de 1992, e inclui o item 4 na alínea "a" do inciso IV do Art. 20 da Resolução nº 456, de 29 de novembro de 2000, que trata das Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica.

» Resolução nº 90, de 27/03/01
Altera dispositivos e promove ajustes na Resolução nº 456, de 29 de novembro de 2000, que trata das Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica.

» Resolução nº 68, de 23/02/01
Acrescenta dispositivo ao Art. 53 da Resolução nº 456, de 29 de novembro de 2000, que trata das Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica.

» Resolução nº 581, de 29/10/02
Estabelece os requisitos mínimos aplicáveis ao cumprimento do disposto no "caput" do Art. 5º do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infra-Estrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, aprovado pela Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999.

» Resolução nº 614, de 06/11/02
Altera dispositivos da Resolução nº Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL nº 456, de 29 de novembro de 2000, que trata das Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica.

» Resolução nº 615, de 06/11/02
Aprova o modelo do Contrato de Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica para Unidades Consumidoras Atendidas em Baixa Tensão.

» Resolução nº 644, de 25/11/02
Altera a data de entrega dos Programas de Eficiência Energética de setembro e novembro de 2002.

» Resolução nº 24, de 22/01/03
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG a faixa de terra, que especifica, necessária à passagem do trecho das Linhas de Transmissão denominadas Betim 4 - Cinco e Betim 4 - Ibiritermo, localizada nos Municípios de Betim e Ibirité, Estado de Minas Gerais.

» Resolução nº 36, de 29/01/03
Estabelece os procedimentos para operacionalização do repasse pelas concessionárias de distribuição para as empresas que tiveram despesas na compra de energia livre decorrentes da redução da geração de energia elétrica nas usinas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE, conforme o Art. 2º da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

» Resolução nº 81, de 18/02/03
Altera dispositivos da Norma de Organização ANEEL - 001, aprovada pela Resolução nº 233, de 14 de julho de 1998.

» Resolução nº 75, de 13/02/03
Altera dispositivos da Resolução nº 24, de 27 de janeiro de 2000, com prazo para republicação integral.

» Resolução nº 219, de 23/04/03
Dá nova redação ao Art. 22 da Resolução nº 281, de 1º de outubro de 1999, com prazo para republicação integral.

» Resolução nº 223, de 29/04/03
Estabelece as condições gerais para elaboração dos Planos de Universalização de Energia Elétrica visando ao atendimento de novas unidades consumidoras ou aumento de carga, regulamentando o disposto nos arts. 14 e 15 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e fixa as responsabilidades das concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica.

» Resolução nº 259, de 09/06/03
Estabelece os procedimentos gerais para requerimento de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa, de áreas de terras necessárias à implantação de instalações de geração, transmissão ou distribuição de energia elétrica, por concessionários, permissionários ou autorizados.

» Resolução nº 281, de 01/10/99
Estabelece as condições gerais de contratação do acesso, compreendendo o uso e a conexão, aos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica.

» Resolução nº 208, de 07/06/01
Dispõe sobre alterações na Resolução ANEEL nº 281, de 1 de outubro de 1999, com prazo para republicação integral.

» Resolução nº 655, de 26/11/02
Dá nova redação ao Art. 14 da Resolução ANEEL nº 281, de 1 de outubro de 1999, e prorroga o prazo de que trata o Art. 4º da Resolução ANEEL nº 358, de 28 de junho de 2002.

» Resolução nº 52, de 25/03/04
Altera dispositivos da Resolução nº 223, de 29 de abril de 2003, com prazo para republicação integral.

» Resolução nº 242, de 24/07/98
Estabelece medidas de incremento de eficiência no uso e distribuição para concessionários de serviços de energia elétrica.

» Resolução nº 77, de 18/08/04
Estabelece os procedimentos vinculados à redução das tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição, para empreendimentos hidroelétricos e aqueles com fonte solar, eólica, biomassa ou co-geração qualificada, com potência instalada menor ou igual a 30.000 kW.

» Resolução nº 248, de 07/08/98
Estabelece as condições gerais da Prestação de Serviços de Transmissão, de contratação do acesso e uso dos Sistemas de Transmissão de Energia Elétrica, vinculadas a celebração dos contratos iniciais

» Resolução nº 393, de 04/12/98
Estabelece os procedimentos gerais para registro dos estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas.

» Resolução nº 394, de 04/12/98
Estabelece os critérios para o enquadramento de empreendimentos hidrelétricos na condição de pequenas centrais hidrelétricas.

» Resolução nº 21, de 21/01/00
Estabelece os requisitos necessários à qualificação de centrais cogeradoras de energia e dá outras providências.

» Resolução nº 318, de 06/10/98
Aprova procedimentos para regular a Imposição de penalidades aos agentes delegados de instalações e serviços de energia elétrica, referentes às infrações apuradas.

» Resolução nº 395, de 04/12/98
Estabelece os procedimentos gerais para registro e aprovação de estudos de viabilidade e projeto básico de empreendimentos de geração hidrelétrica, assim como da autorização para exploração até 30 MW e dá outras providências.

» Resolução nº 271, de 19/07/00
Estabelece os critérios de aplicação de recursos em ações de combate ao desperdício de energia elétrica e pesquisa e desenvolvimento tecnológico do setor elétrico brasileiro.

» Resolução nº 396, de 04/12/98
Estabelece as condições para implantação, manutenção e operação de estações fluviométricas e pluviométricas associadas a empreendimentos hidrelétricos.

» Resolução nº 310, de 24/08/00
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a área de terra necessária à passagem da rede de distribuição denominada Alimentadores da SE Juiz de Fora 1 Grama, localizada no Estado de Minas Gerais.

» Resolução nº 112, de 18/05/99
Estabelece os requisitos necessários à obtenção de Registro ou Autorização para a implantação, ampliação ou repotenciação de centrais geradoras termelétricas, cólicas e de outras fontes alternativas de energia.

» Resolução nº 261, de 03/09/99
Regulamenta a obrigatoriedade de aplica-ção de recursos das concessionárias de energia elétrica em ações de combate ao desperdício de energia elétrica e pesquisa e desenvolvimento tecnológico do setor elétrico para o biênio 1999/2000.

» Resolução nº 153, de 18/04/01
Altera os critérios de aplicação de recursos em ações de combate ao desperdício de energia elétrica para o Ciclo 2000/2001, estabelecidos na Resolução ANEEL nº 271 de 19 de julho de 2000.

» Resolução nº 456, de 29/11/00
Estabelece, de forma atualizada e consolidada, as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica.

» Resolução nº 269, de 17/07/01
Estabelece as disposições para a apuração dos indicadores de continuidade da distribuição, durante o período de vigência das medidas de racionamento de energia elétrica.




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.