Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO FEDERAL » Ministério da Previdência e Assistência Social » Secretaria da Previdência Social

» Portaria nº 01, de 02/03/99
Divulga os índices de freqüência, de gravidade e de custo dos acidentes do trabalho segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, relativamente aos anos de 1996 e 1997, bem como a classificação final dos ramos de atividade econômica

» Orientação Normativa nº 10, de 29/10/99
Dispõe sobre rotinas envolvendo a contagem de tempo de contribuição vinculado a outro regime de previdência, para Fins de concessão de benefícios no Re-gime Geral de Previdência Social - RGPS




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