Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO FEDERAL » Ministério do Meio Ambiente » CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos

» Resolução nº 3, de 10/06/99
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de propostas de criação de Câmaras Técnicas Permanentes e Provisórias de acordo com os critérios estabelecidos no Regimento Interno do CNRH

» Resolução nº 18, de 20/12/01
Acrescenta o Art. 12-A, à Resolução CNRH nº 5, de 10 de abril de 2000.

» Resolução nº 19, de 14/03/02
Define o valor de cobrança pelo uso de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

» Resolução nº 20, de 14/03/02
Dispõe sobre a composição das câmaras técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

» Resolução nº 21, de 14/03/02
Institui, no âmbito do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, a Câmara Técnica Permanente de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos.

» Resolução nº 22, de 24/05/02
Dispõe sobre a elaboração de Planos de Recursos Hídricos, e dá outras providências.

» Resolução nº 23, de 24/05/02
Dispõe sobre a composição da Câmara Técnica Permanente de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos, e dá outras providências.

» Resolução nº 24, de 24/05/02


» Resolução nº 25, de 22/08/02
Substitui membros de Câmaras Técnicas Permanentes do Conselho.

» Resolução nº 27, de 29/11/02


» Resolução nº 31, de 11/12/02
Estabelece a nova composição das Câmaras Técnicas Permanentes do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências.

» Resolução nº 29, de 11/12/02
Dispõe sobre o uso de recursos hídricos relacionados à atividade minerária e sujeitos a outorga, e dá outras providências.

» Resolução nº 30, de 11/12/02
Dispõe sobre a metodologia a ser adotada para efeito de codificação das bacias hidrográficas em âmbito nacional.

» Resolução nº 32, de 15/10/03
Instituí a Divisão Hidrográfica Nacional, em regiões hidrográficas, nos termos dos Anexos I e II desta Resolução, com a finalidade de orientar, fundamentar e implementar o Plano Nacional de Recursos Hídricos.

» Resolução nº 35, de 01/12/03
Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, para o exercício de 2004, e dá outras providências.

» Resolução nº 4, de 10/06/99
Institui, em caráter de urgência, as Câmaras Técnicas do Plano Nacional de Recursos Hídricos, e a de Assuntos Legais e Institucionais, como Câmaras Permanentes

» Portaria nº 22, de 04/05/04
Altera o Anexo da Portaria nº 377, de 19 de setembro de 2003.

» Resolução nº 37, de 26/03/04
Estabelece diretrizes para a outorga de recursos hídricos para a implantação de barragens em corpos de água de domínio dos Estados, do Distrito Federal ou da União.

» Resolução nº 38, de 26/03/04
Delegar competência à Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul para o exercício de funções e atividades inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

» Portaria nº 47, de 22/02/00
Designa para o encargo de membros titulares e suplentes do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH os representantes do Governo Federal, dos Conselhos Estaduais, dos usuários e das organizações civis de recursos hídricos que indica.

» Resolução nº 05, de 10/04/00
Dispõe sobre os Comitês de Bacias Hidrográficas, integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

» Resolução nº 1, de 05/11/98
Dispõe sobre as sugestões de alteração do Regimento Interno do CNRH.

» Resolução nº 7, de 21/06/00
Institui a Câmara Técnica Permanente de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras, de acordo com os critérios estabelecidos no Regimento Interno do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

» Resolução nº 8, de 21/06/00
Institui a Câmara Técnica Permanente de Análise de Projeto, de acordo com os critérios estabelecidos no Regimento Interno do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

» Resolução nº 9, de 21/06/00
Institui a Câmara Técnica Permanente de Águas Subterrâneas, de acordo com os critérios estabelecidos no Regimento Interno do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

» Resolução nº 10, de 21/06/00
Institui a Câmara Técnica Permanente de Gestão dos Recursos Hídricos Transfronteiriços, de acordo com os critérios estabelecidos no Regimento Interno do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

» Resolução nº 11, de 21/06/00
Institui a Câmara Técnica Permanente de Ciência e Tecnologia, de acordo com os critérios estabelecidos no Regimento Interno do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

» Resolução nº 6, de 21/06/00
Altera o caput do Art. 3º e o Art. 4º, da Resolução/CNRH/N0 003, de 10 de junho de 1999.

» Resolução nº 12, de 19/07/00
Dispõe sobre o enquadramento dos corpos de água em classes segundo os usos preponderantes.

» Resolução nº 13, de 25/09/00
Estabelece diretrizes para a implementação do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos - SNIRH.

» Resolução nº 14, de 20/10/00
Dispõe sobre os procedimentos de indicação dos respectivos representantes, titulares e suplentes dos Conselhos Estaduais, dos Usuários e das Organizações Civis de Recursos Hídricos no Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

» Resolução nº 15, de 11/01/01
Dispõe sobre a exploração das águas subterrâneas.

» Resolução nº 16, de 08/05/01
Dispõe sobre procedimentos relativos à outorga de direito de uso de recursos hídricos.

» Resolução nº 17, de 29/05/01
Estabece diretrizes para elaboração dos Planos de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas.




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