Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO FEDERAL » Ministério de Minas e Energia » DNC - Departamento Nacional de Combustíveis

» Portaria nº 16, de 18/04/94
Estabelece para o álcool anidro importado as especificações constantes do anexo a esta Portaria

» Portaria nº 22, de 17/06/97
Estabelece Regulamento Técnico para o Gás Metano Veicular - GMV

» Portaria nº 32, de 04/08/97
Autoriza a comercialização dos Óleos Diesel Comercial Automotivo tipos "A", "B", "C", "D" e do Óleo Diesel Marítimo.

» Portaria nº 34, de 27/08/97
Dispensa de anuência prévia, por parte do Departamento Nacional de Combustíveis, para importação e exportação, as graxas lubrificantes e os lubrificantes básicos e acabados de origem mineral e semi-sintéticos

» Portaria nº 16, de 19/07/81
Estabelece definições dos tipos de uso, recipientes e instalação para o GLP

» Portaria nº 08, de 08/03/95
Estabelece para o Querosene de Aviação, QAV-1, nacional ou importado, o Regulamento Técnico DNC nº 01/94 e o Adendo 1/94, que acompanham a presente Portaria

» Portaria nº 26, de 03/08/95
Estabelece critérios e procedimentos para remessa de informações sobre dados referentes à capacidade de armazenamento das Bases de Distribuição de combustíveis líquidos, gás liquefeito de petróleo, solventes, parafinas, asfaltos e das Instalações de Armazenamento de combustíveis de aviação, situado nos aeroportos

» Portaria nº 39, de 08/12/95
Institui Ficha Cadastral (FC), conforme modelo anexo a esta Portaria, para fins de registro e recadastramento de Posto Revendedor e Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) junto ao DNC.

» Portaria nº 14, de 17/04/96
Autoriza as pessoas físicas e jurídicas a disporem de instalações de armazenamento e abastecimento de combustíveis líquidos ou gasosos para o uso privativo, exceto querosene de aviação

» Portaria nº 27, de 16/09/96
Estabelece as condições mínimas de segurança das instalações de armazenamento de recipientes transportáveis de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, destinados ou não à comercialização

» Portaria nº 28, de 10/09/96
Estabelece critérios e procedimentos para apresentação, por parte das empresas destruidoras, de informações referentes à capacidade de armazenamento existentes em instalações de tancagem e bases de distribuição de combustíveis

» Portaria nº 21, de 05/06/97
Dispensa de anuência prévia por parte do Departamento Nacional de Combustíveis, para importação e exportação, os produtos que menciona.

» Portaria nº 43, de 29/09/97
Estabelece para o asfalto diluído o Regulamento Técnico DNC nº 03/97 e as tabelas I e II que acompanham a Portaria

» Portaria nº 44, de 29/09/97
Estabelece para os aditivos asfálticos de reciclagem para misturas à quente o Regulamento Técnico DNC nº 04/97 e a tabela que acompanha à Portaria

» Portaria nº 52, de 06/11/97
Dispensa de anuência prévia, por parte do Departamento Nacional de Combustíveis, para importação e exportação, os produtos que menciona

» Portaria nº 34, de 10/12/91
Estabelecer para o Metanol para fins combustíveis o Regulamento Técnico DNC n° 4/91

» Portaria nº 26, de 13/11/92
Institui o LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (LMC) para registro diário, pelo Posto Revendedor (PR), dos estoques e das movimentações de compra e venda de gasolinas, óleo diesel, querosene iluminante, álcool etílico hidratado carburante e mistura metanol/etanol/gasolina, devendo sua escrituração ser efetuada consoante Instrução Normativa anexa

» Portaria nº 14, de 22/07/93
Estabelece para mistura AEHC, Metanol e Gasolina o Regulamento Técnico DNC Nº 05/91-Rev.1 que acompanha esta Portaria.

» Portaria nº 15, de 22/07/93
Estabelece para a gasolina "C" aditivada o Regulamento Técnico DNC nº 01/93 - Rev 1

» Portaria nº 08, de 28/03/94
Estabelece para o Querosene de Aviação, QAV-1, nacional ou importado, o Regulamento Técnico DNC nº 01/94 e o Adendo 1/94, que acompanham a presente Portaria

» Portaria nº 42, de 17/11/94
Estabelece Método de Ensaio para determinação do teor de Álcool etílico anidro combustível (AEAC) existente na mistura gasolina automotiva tipo #C#

» Portaria nº 43, de 17/11/94
Estabelece Regulamento Técnico DNC nº 02/94 para gasolinas destinadas ao consumo em veículos terrestres e aquáticos

» Portaria nº 23, de 29/10/91
Estabelece para o Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) e Álcool Etílico Hidratado Carburante (AEHC), o Regulamento Técnico DNC 01/91.

» Portaria nº 46, de 02/12/94
Estabelece para o óleo mineral isolante tipo #A# o Regulamento Técnico DNC Nº 3/94




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