Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» Portaria nº 220, de 06/02/84
Estabelece normas de procedimento, mediante requisitos, relativos à proteção e níveis de ruídos aeronáuticos.

» Portaria nº 419-A/GM5, de 09/06/99
Aprova e estabelece instruções reguladoras para os procedimentos e condições para elaboração dos planos destinados a garantir a segurança das operações com carga aérea.

» Portaria nº 417/GM5, de 09/06/99
Cria a Comissão de Fiscalização das Condições Gerais de Transporte (CFCGT) e aprova as Instruções Reguladoras.

» Portaria nº 628, de 25/08/92
Estabelece e modifica normas relativas à proteção ambiental e a níveis de ruído aeronáutico através da operação de aeronaves no território nacional.

» Portaria nº 632, de 18/09/97
Estabelece Instruções para a Autorização de Construção e Homologação de Aeródromos, Aeroportos, Helipontos e Heliportos Militares.

» Portaria nº 649, de 18/09/97
Aprova o Regulamento da Comissão para Coordenação do Projeto do Sistema de Vigilância da Amazônia.

» Portaria nº 774, de 13/11/97
Estabelece critérios e procedimentos para a utilização de áreas aeroportuárias, edificadas ou não, de instalações, de equipamentos, de facilidades e de serviços nos aeroportos e dá outras providências.

» Portaria nº 450, de 14/07/98
Institui a Proposta Prévia de Desenvolvimento de Aeroportos e dá outras providências.




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